Concursos para magistratura: saiba tudo sobre a carreira!

Tem interesse em ser Juiz ou Juíza? Saiba aqui um panorama completo sobre os concursos para Magistratura e todas as informações necessárias para ingresso na carreira.

Conhecida por ser uma das áreas do serviço público com as maiores remunerações e benefícios, a área é destaque para quem almeja estabilidade atuando no judiciário.

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Para facilitar a sua leitura, você pode navegar na matéria utilizando o índice abaixo:

• O que é a carreira?
• Quais cargos fazem parte da carreira de magistratura?
• Atribuições dos cargos que fazem parte da carreira
• Quais são os requisitos necessários para participar dos concursos públicos
• Quanto ganha o servidor público da carreira de magistratura?
• Quais etapas de provas costumam ter nos concursos da carreira?
• Disciplinas frequentemente cobradas para os cargos da carreira
• Curiosidades sobre a carreira
• A importância do serviço realizado pelos magistrados para a sociedade
• Concursos magistratura e as oportunidades
• O que você gostaria de ler na Série Concurseiro Iniciante?
• Assinatura Ilimitada

Concursos Jurídicos: o que é a carreira de magistratura?

A carreira de Magistratura é uma das mais antigas e tradicionais carreiras jurídicas no Brasil. É o cargo de juiz ou juíza, cuja função é julgar processos nos diversos ramos do Direito, como: Civil, Penal, Trabalhista, etc.

Os magistrados também desempenham funções administrativas, como a coordenação de varas e tribunais. Além disso, são responsáveis pela aplicação de penas e medidas judiciais.

A carreira de Magistratura é uma das mais desafiadoras e gratificantes, pois seus profissionais desempenham uma importante função na sociedade: a de zelar pelo respeito à lei e garantir o devido processo legal.

Concursos Magistratura: quais cargos fazem parte da carreira?

A carreira contempla o cargo de Juiz seja em diferentes níveis, categorias e áreas. Confira:

•  Juiz Auditor Militar Substituto da Justiça Militar da União,
• Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar Estadual,
• Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar Estadual,
•  Juiz do Trabalho Substituto da Justiça Do Trabalho,
• Juiz Federal Substituto da Justiça Federal e
• Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, do Distrito Federal e Territórios.

Todas as seleções devem abrir vagas para ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas com deficiência (5% do total) e reserva de vagas aos candidatos negros (20%). As informações constam nos termos da Resolução n.º 75/2009 do CNJ e das disposições específicas.

Concursos Magistratura: atribuições do cargo

Um magistrado no Brasil tem como atribuição aplicar a lei, interpretar a Constituição e solucionar conflitos judiciais. Ele também é responsável por julgar processos criminais, civis, trabalhistas, militares e administrativos, emitindo sentenças e decisões.

O juiz também pode exercer atividades como a fiscalização de acordos judiciais, a concessão de tutelas provisórias e a realização de audiências. Por último, o magistrado também é responsável por preservar os direitos fundamentais e garantir a aplicação da legalidade.

Concursos Magistratura: requisitos necessários

Confira as exigências conforme a Resolução n.º 75 de 12/05/2009 que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

O edital do concurso não poderá estabelecer limite máximo de idade inferior a 65 (sessenta e cinco) anos. Para se candidatar, o interessado deve ser bacharel em Direito e, até a data da inscrição definitiva, comprovar ter 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

O que é considerado atividade jurídica?

Conforme a Resolução 75/09 do CNJ:

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concursos Magistratura: quanto ganha o servidor público da carreira?

Afinal, quanto ganha um juiz no Brasil? Os subsídios da carreira são bem atrativos e variam entre R$ 25 mil a R$ 33,6 mil. Veja os valores de alguns!

• Juiz do TJ RS: R$ 25.851,96
• Juiz do TJ RJ: R$ 30.404,42
• Juiz do TJ MA: R$ 30.404,47
• Juiz do TJDFT: R$ 32.004,65
• Juiz do TRF1: R$ 32.004,65
• Juiz do TRT SP:  R$ 32.004,65
• Juiz do TJM MG: R$ 33.689,11

A remuneração dos magistrados é compatível com a responsabilidade do cargo. Ademais dos valores acima, os profissionais podem receber benefícios institucionais e estaduais previstos conforme legislação.

Para os juízes concursados, a ascensão funcional se dá de entrância em entrância, por concurso interno de promoção que deve observar critérios de antiguidade e merecimento. Além disso, a carreira de magistratura permite a remoção.

Concursos Magistratura: quais etapas de provas costumam ter nos concursos da carreira?

O concurso público para ingresso na carreira contempla as seguintes etapas:

1. Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
   • Sindicância da vida pregressa e investigação social;
   • Exame de sanidade física e mental;
   • Exame psicotécnico;
4. Quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.

Os tribunais poderão realizar, como etapa do certame, curso de formação inicial, de caráter eliminatório ou não.

Geralmente, as provas objetivas são realizadas sem consulta. Enquanto, as provas escritas discursivas pode haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Concursos Magistratura: disciplinas frequentemente cobradas para os cargos da carreira

Tribunais de Justiça do Estado

• Legislação Estadual e Normas Internas do Tribunal
• Direito Civil e Processual Civil
• Direito Penal Direito Processual Penal
• Direito Administrativo e Constitucional
• Direito do Consumidor e Eleitoral
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito Empresarial e Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Noções gerais de Direito e formação humanística
• e outras disciplinas.

Tribunais Regionais Federais

• Direito Constitucional e Direito Administrativo
• Direito Penal e Direito Processual Penal
• Direito Civil e Direito Processual Civil
• Direito Previdenciário
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Internacional Público e Privado
• Direito Empresarial
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

Tribunais Regionais e Tribunal Superior do Trabalho

• Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho
• Direito Administrativo e Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Constitucional do Trabalho
• Direito Civil e Direito Processual Civil
• Direito Internacional e Comunitário
• Direito Previdenciário e Direito Empresarial
• Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais
• Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem

Tribunais de Justiça Militar

• Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar
• Direito Constitucional e Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
• Organização Judiciária Militar e Direito Processual Civil
• Legislação   Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais

Concursos Magistratura: curiosidades sobre a carreira

Apesar de serem tão antigas, ainda existem algumas curiosidades sobre a carreira de magistratura que podem surpreender. Por exemplo, os juízes e magistrados são proibidos de fazer qualquer tipo de campanha política, mesmo que seja de apoio às suas próprias decisões. Isso significa que eles não podem usar seu cargo para promover ou apoiar ideias, ou partidos políticos.

Outra curiosidade é os magistrados serem proibidos de se envolver em qualquer processo judicial em que eles próprios são parte. Eles também não podem se envolver em disputas judiciais entre parentes.

Além disso, os magistrados têm a responsabilidade de manter uma vida pessoal e profissional separada. Isso significa que eles não podem usar seu cargo para obter vantagens pessoais e têm que se abster de se envolver em negócios que possam afetar sua capacidade de tomar decisões imparciais.

Dúvidas Frequentes

Qual foi o primeiro tribunal de justiça do Brasil? Situado no Estado da Bahia.
Quem foi o primeiro juiz do trabalho concursado da Justiça do Trabalho? Ildélio Martins.
Quem foi o primeiro juiz do Brasil a recusar o auxílio moradia? Celso Fernando Karsburg.
Quem foi o primeiro juiz cego do Brasil? Ricardo Tadeu da Fonseca (vídeo)

Assista ao especial elaborado pelo STF sobre o magistrado com deficiência visual.

Concursos para Magistratura: a importância do serviço para a sociedade

A carreira de Magistratura é uma das mais antigas e conceituadas do Direito, pois é a profissão que mais se aproxima do ideal de justiça. A carreira de magistrado é muito honorável, pois eles são encarregados de tomar decisões importantes que afetam a vida de milhares de pessoas em diversos ramos.

Por último, os magistrados também são responsáveis pela execução de sentenças, como a extradição de criminosos, a prisão de suspeitos e a realização de audiências judiciais. Logo, os profissionais também desempenham um papel importante na garantia de justiça a todos os cidadãos.

Concursos magistratura: oportunidades

Você quer ficar por dentro de todos os concursos da carreira? Confira a listagem dos concursos públicos que serão abertos em breve!

• Concurso TJ MT: teve a FGV como banca contratada em 13 de junho e o edital deve ser publicado em breve.
• Concurso TJDFT: um novo certame está autorizado. Além disso, foi aprovada a comissão e a proposta com indicação do Cebraspe como organizador
• Concurso TJ AM: terá a banca IESES como organizadora. O edital deve ser publicado em breve!

Fique por dentro de todas as oportunidades aqui!

Concursos para Magistratura: conquiste a sua vaga estudando com o Gran!

Ser aprovado nos concursos para magistratura é o sonho de muitos concurseiros inseridos na carreira jurídica. Para garantir uma aprovação mais rápida, é importante estudar com materiais direcionados, objetivos e de qualidade. Você encontra tudo isso aqui no Gran Cursos Online.

Veja alguns dos recursos específicos (gratuitos e não gratuitos) que podem auxiliar diretamente na sua trajetória de aprovação em concursos para magistratura:

Gratuitos 

• Manual do Magistrado (prof. Renato Borelli)
• Questões de concurso comentadas para a Carreira de Magistratura
• Começando os estudos para a Carreira de Magistratura do zero

Cursos preparatórios e Assinatura Ilimitada (Preparação Total)

• Magistratura e Ministérios Públicos Estaduais
• Magistratura militar e Ministério Público Militar
• Magistratura do Trabalho
• Preparação completa para concursos públicos

Concurseiro Iniciante: o que você gostaria de ler por aqui?

Agora você já conhece um pouco sobre a carreira e concursos para magistratura! Esperamos que o conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Mas, se ainda ficou alguma, que tal deixar um comentário para melhorarmos cada vez mais?

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