Encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 prevê abertura de 1.187 vagas para as Forças Armadas (concursos Marinha). Vale ressaltar que a PLOA 2021 é um prognóstico, não uma autorização. As vagas contidas ali podem sofrer alterações tanto para ampliação, como redução. O documento informa que serão destinados para a Concursos e Processos Seletivos o valor de R$ 14.959.87,00.
Todos os anos acontecem certames e processos seletivos para a Marinha. Para vagas em 2021 já tem edital publicado os seguintes setores da Marinha:
Vagas: 129 (nível fundamental)
Remuneração: R$ 1.398,30
Vagas: 56 (nível médio)
Remuneração: R$ 1.354,87
Vagas: 29 (nível técnico)
Remuneração: R$ 1.414,82
Vagas: 12 (nível médio)
Remuneração: R$ 1.574,12
Vagas: 19 (nível superior)
Remuneração: R$ 9.070,60
Vagas: 29 (nível superior)
Remuneração: R$ 8.671,32
Vagas: 68 (nível superior)
Remuneração: R$ 8.671,32
Concursos Marinha: Requisitos
Dentre as principais condições exigidas pelos editais da aeronáutica estão:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado (ambos os sexos), nos termos do art. 12, da CRFB/1988;
- Ter idade compatível com a exigência no edital;
- Possuir idoneidade moral, a ser apurada por intermédio de averiguação da vida pregressa do candidato, por meio da Verificação de Dados Biográficos (VDB). Se militar, membro da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar em atividade, apresentar, na data prevista para entrega de documentos para a realização da Verificação de Documentos (VD), conforme previsto no calendário de eventos, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta emitido pela autoridade a quem estiver subordinado;
- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
- Estar autorizado pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, conforme modelo constante no anexo XII. Se militar da Marinha do Brasil (MB), o candidato deverá cumprir os procedimentos de comunicação da inscrição em CP;
- Não estar na condição de réu em ação penal;
- Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
- Responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou
- Condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contado o prazo a partir da data do término cumprimento da pena.
- Se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;
- Ter formação compatível com a exigida no edital;
- Quando exigido, estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, até a data da matrícula no curso;
- Não ter sido reprovado ou desligado a bem da disciplina por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com a condição de militar, em Curso de Formação em CP anteriores;
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção;
- Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir documento oficial de identificação original, com assinatura e com fotografia na qual possa ser reconhecido;
- Ter a altura mínima de 1,54m e o máximo de 2,00m; e
- Cumprir as demais instruções específicas para o presente CP.
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