Concursos Polícia Civil: Câmara aprova % para novos editais

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de novembro de 2025, um projeto de lei que determina a realização de concursos públicos para a Polícia Federal (PF) e para as Polícias Civis sempre que o número de cargos vagos superar 5% do total de vagas efetivas.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 607/25 que veio do Senado Federal. A versão ajustada pelo relator mantém a essência da proposta original, mas amplia a aplicação da regra de vacância mínima também para as Polícias Civis dos estados.

A partir de agora, a proposta está em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nessa etapa, seguirá para votação final na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei.

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Concursos Polícia Civil

Há vários editais publicados e outros que serão abertos! Há vagas para diversas escolaridades:

• Concurso PC PI oferta 416 vagas; FGV é a banca organizadora
• Concurso Polícia Civil ES está com inscrições abertas para 1.052 vagas para Oficial Investigador
• Concurso Polícia Civil RS com 720 vagas recebe candidaturas até 26/11

Veja também as próximas previsões:

Confira aqui a lista completa e detalhada dos concursos Polícia Civil

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