O tempo é, sem dúvida, um dos maiores desafios para quem faz concursos públicos. Considerando isso, em 27 de maio, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.567/2025, de autoria do deputado Gutemberg Reis (RJ).
O PL propõe uma mudança significativa: tornar obrigatória a disponibilização de um mecanismo visível de controle de tempo, cronômetros ou relógios digitais, durante a realização de concursos públicos, vestibulares e exames profissionais.
O PL altera a Lei nº 14.965/2024, que regulamenta os concursos no Brasil, para garantir que todos os candidatos tenham acesso a um dispositivo de medição do tempo visível ao longo de toda a prova, tanto em ambiente presencial quanto em plataformas digitais.
Continue acompanhando esta matéria e entenda as implicações do Projeto de Lei.
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Concursos públicos: o que diz o projeto de lei?
Como comentamos, o PL altera a Lei nº 14.965/2024, que regulamenta os concursos públicos no Brasil.
Segundo o texto:
- O cronômetro ou relógio digital deverá estar em local estratégico e visível a todos, sem que o candidato precise se deslocar para ver o tempo;
- Quando houver apenas relógio convencional, os fiscais deverão informar periodicamente o tempo restante com meios visuais não sonoros (como lousas ou cartazes);
- Nas provas online, o cronômetro deverá estar sempre visível na interface da plataforma, independentemente da navegação pelas questões;
- A ausência do controle de tempo pode levar à nulidade da prova ou do certame.
Além dos concursos públicos, a regra se aplica a vestibulares e processos seletivos educacionais, ENEM, avaliações do Sistema Nacional da Educação Superior, seleções para residência médica e exames de habilitação para o exercício de profissões regulamentadas (como OAB e CRC).
Em sua justificativa, o deputado destaca que a ausência de um controle padronizado e visível do tempo prejudica candidatos e compromete a equidade dos certames.
A iniciativa busca aumentar a transparência e reduzir desigualdades, especialmente em provas de longa duração ou com elevado nível de exigência.
O que muda para os concursos?
Se aprovado, o projeto exige que todos os editais publicados após 180 dias da sanção da lei incluam as regras sobre o controle de tempo. Isso significa que organizadoras como Cebraspe, FGV, Fundação Carlos Chagas e outras terão que se adaptar, tanto em estrutura física quanto tecnológica.
Na prática, o candidato poderá acompanhar em tempo real quanto tempo ainda tem — o que pode ajudá-lo a distribuir melhor sua atenção entre as questões e evitar surpresas na reta final da prova.
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