Concursos Públicos: projeto de lei veda uso de gênero neutro!

O deputado Junio Amaral (PSL – MG) apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o PL 5198/2020. O projeto de lei tem o objetivo de vedar expressamente o uso de flexões de gênero e número, o chamado gênero neutro,  por instituições de ensino e bancas examinadores de seleções e concursos públicos.

A linguagem neutra é utilizada como uma forma de comunicação universal, não fazendo distinções entre os gêneros masculino ou feminino. Desse modo, o gênero neutro é utilizado por pessoas que não se identificam com os gêneros já existentes na língua, como é o caso das pessoas não-binárias ou a população LGBTI+.

Na justificativa que acompanha o PL, o parlamentar escreve que: ” A língua e suas regras gramaticais amadureceram ao longo de séculos e continuam a evoluir, mas de modo lento e extensivamente refletido”. Junio Amaral ainda acrescenta que o uso do gênero neutro pode provocar “caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos”, podendo, inclusive, destruir “a memória e a capacidade crítica das pessoas”.

A vedação abrange os currículos escolares e os editais de seleção, porém não apresenta restrições sobre o uso do gênero neutro no processo de inscrição ou identificação dos candidatos das provas durante os concursos públicos.

O projeto agora precisa ser estudado pela Câmara dos Deputados e , se ele for aprovado, seguirá para o Senado.

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