Concursos Rio de Janeiro: nova lei de Evolução Remuneratória

Novidade sobre os Concursos Rio de Janeiro que impacta diretamente os futuros servidores públicos. O Poder Executivo Estadual estabeleceu regras claras para a evolução remuneratória de quem ingressar na administração direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o texto legal, o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF) consiste em uma gratificação concedida a cada período de 3 anos de efetivo exercício. No entanto, o recebimento do benefício não decorre apenas da passagem do tempo.

Confira a seguir os requisitos para receber o acréscimo!

Concursos Rio de Janeiro: confira os requisitos!

Para garantir o acréscimo, o servidor precisa cumprir cumulativamente os seguintes requisitos dentro do período aquisitivo:

• Obtenção de resultado igual ou superior a 60% da pontuação máxima nas avaliações de desempenho, que serão realizadas sem interstício superior a um ano;
• Participação, com aproveitamento satisfatório, em ações de capacitação, aperfeiçoamento ou formação profissional;
• Inexistência de penalidade disciplinar de suspensão.

Conforme determina a lei, a cada ciclo de três anos concluído com sucesso, o servidor incorpora o percentual de 5% sobre a base de cálculo da carreira.

Uma excelente notícia para os candidatos é que, excepcionalmente, o primeiro período aquisitivo assegura um adicional correspondente a 10%. O limite máximo total que o servidor pode alcançar ao longo da trajetória funcional é de 60%.

Todas as regras detalhadas e os critérios de cálculo podem ser consultados diretamente no texto oficial da Lei Complementar nº 230 de 01 de julho de 2026.

A nova legislação estadual consolida o modelo proposto desde a reforma de 2021, substituindo em definitivo os antigos triênios automáticos por um sistema meritocrático. Consequentemente, os novos servidores civis e militares que ingressarem por meio de certames com editais publicados após 31 de dezembro de 2021 deverão cumprir metas específicas para alcançar aumentos salariais.