Concursos Rio de Janeiro: ALERJ aprova prorrogar cotas!

Atenção, novidade importante sobre concursos públicos Rio de Janeiro! O Projeto de Lei 6.371/22 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última terça-feira (06).

O Projeto de Lei prorroga até 2081 a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos Rio de Janeiro para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, além dos órgãos de administração direta e indireta do Poder Executivo, para negros e índios.

Segundo o projeto de lei, a nomeação dos candidatos aprovados será acordo com a ordem de classificação geral no concurso, porém, a cada cinco candidatos, a quinta vaga será destinada a candidato negro ou indígena aprovado, seguindo a ordem de classificação.

O Projeto determina também que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos promova o acompanhamento dos resultados e produza relatório conclusivo a cada dois anos.

O texto será encaminhado para o governador do Estado, Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá0-lo.

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