Dano Moral: o que é e como funciona o processo?

Você já deve ter ouvido falar em dano moral. Esse tipo de situação geralmente envolve algum conflito que ofenda a honra, a imagem ou outros aspectos que envolvam a identidade de uma pessoa e sua reputação. Desse modo, é essencial entender esse tipo de ação, principalmente se você atua no campo jurídico ou gestão de pessoas.

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Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é dano moral?
• O que caracteriza o dano moral?
• Tipos de dano moral
• Quando é possível entrar com uma ação de dano moral?
• Quanto tempo demora um processo por dano moral?
• Diferença entre assédio moral e dano moral
• Qual a diferença de dano moral e dano material?

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O que é dano moral?

Dano moral é qualquer tipo de ataque aos direitos da personalidade de um indivíduo que ocasione sofrimento, dor, angústia, humilhação ou qualquer outro tipo de aflição emocional.

Geralmente, esse tipo de dano não envolve perda material ou financeira direta, mas a depender do tipo de situação isso pode ser uma consequência.

O que acontece aqui é a violação de aspectos imateriais da pessoa, como sua honra, imagem, dignidade, privacidade e bem-estar psicológico. Todavia, um vazamento de fotos íntimas, por exemplo, pode levar a pessoa a ser demitida e trazer prejuízos materiais.

O que caracteriza o dano moral?

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o que caracteriza dano moral é qualquer tipo de “ofensa aos direitos da personalidade intimidade, privacidade, honra e imagem”. Ou seja, o dano moral é todo tipo de atitude contra os direitos relacionados a identidade e integridade de alguém.

Tipos de dano moral

Alguns tipos comuns de dano moral são:

• Protesto ou cobrança indevidos;
• Degradação pública
• Infidelidade conjugal
• Inclusão indevida de nome em listas de proteção ao crédito
• Insultos verbais
• Insultos em público
• Prisão indevida
• Discriminação racial
• Conflitos com vizinhos
• Acusações falsas e difamações
• Fotografias tiradas sem consentimento
• Demoras em voos
• Perda de bagagem
• Divulgação não autorizada de número de telefone

Quando é possível entrar com uma ação de dano moral?

É possível entrar com uma ação de dano moral logo em seguida que a situação acontece, mas o prazo máximo para que você busque seus direitos vai depender do tipo de dano moral: se foi algo relacionado ao trabalho, consumo, situação civil ou afins. Confira alguns detalhes:

Dano moral é crime?

Não, o dano moral não é crime, mas sim um tipo de conflito civil. Isso não significa que não possa ser penalizado, visto que trata-se de um tipo de ataque contra alguém.

O que acontece é que certos comportamentos que causam dano moral podem envolver atos que são crimes: calúnia, difamação, injúria ou assédio moral. Nesses casos, além da ação civil por dano moral, pode haver também uma ação penal contra o autor do crime.

Como comprovar dano moral?

Alguns itens que podem contribuir na comprovação do dano moral são:

• Testemunhas;
• Registro de boletim de ocorrência;
• Laudos médicos;
• Documentos e outros tipos de registro;
• Mídias sociais e prints da internet;
• Depoimento dos envolvidos, e afins.

Quais são as consequências legais de um dano moral?

Algumas consequências legais para quem comete algum tipo de dano moral são:

• Pagamento de indenização;
• Retratação pública;
• Detenção;
• Sanções;
• Medidas corretivas, entre outras.

Quais são os prazos para reclamar dano moral?

Geralmente, o prazo para procurar seus direitos relacionados a um dano moral é em média de 3 a 5 anos de acordo com o tipo de situação: consumo, civil, trabalhista ou outros.

Quanto tempo demora um processo por dano moral?

Assim como qualquer tipo de processo litigioso, o tempo que demora o andamento de processo por dano moral varia de acordo com a compplexidade do caso, volume de provas, fluxo de trabalho do judiciário e outros fatores. Em média, esses processos podem levar desde alguns meses a alguns anos.

Diferença entre assédio moral e dano moral

O Assédio Moral é uma forma específica de dano moral. Essa situação envolve ocasiões repetidas de comportamentos humilhantes ou constrangedores. Já o dano moral é o conceito amplo que envolve ofensas a personalidade da pessoa. Essa é a diferença entre assédio moral e dano moral.

Qual a diferença de dano moral e dano material?

Já com relação a diferença entre dano moral e dano material, o foco está em relação ao tipo de consequência e de dano devido a uma atitude. O dano moral, como vimos, se refere a aspectos que ofendam a identidade, já o dano material se refere a aspectos patrimoniais

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