MEC: o que é e qual a função do Ministério da Educação?

Entenda mais sobre o MEC, suas funções e como consultar cursos e instituições em sua plataforma!

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17 de julho4 min. de leitura

Provavelmente você já ouviu falar sobre algum projeto ou ação do Ministério da Educação ou sua sigla MEC. Mas você sabe o que significa na prática e qual a função deste órgão?

Vamos conferir e entender melhor a seguir, se preferir, navegue pelo índice abaixo:

O que significa MEC?

Será que você sabe o significado de MEC e quando ele surgiu? Sim, hoje, MEC é a sigla para Ministério da Educação e da Cultura, mas para além disso, vale entender um pouco do histórico desse órgão.

Uma curiosidade inicial é que, por ser uma sigla com 3 letras, a grafia correta de MEC é assim, com todas as letras maiúsculas. Lembre-se disso ao fazer alguma redação ou relatório.

De acordo com o próprio MEC, seu surgimento aconteceu em 1932, quando Fernando de Azevedo e um grupo de educadores, incluindo Cecília Meireles, Anísio Teixeira, etc., lançaram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

O documento tinha como objetivo fomentar uma política educacional ampla e integrada, defendia o ensino laico, gratuito e obrigatório e a educação como uma função essencialmente pública.

Com a Constituição Federal de 1934, a educação passou a ser vista como um direito de todos. Mesmo assim, foram muitos anos para que o Ministério chegasse àquilo que conhecemos hoje.

Com o surgimento do Ministério da Cultura, a sigla MEC surgiu em 1953. Ao longo de todo este período, este Ministério tratava não só da área educacional, mas de esferas como saúde, esportes e meio ambiente. Somente em 1995 o órgão passou a se dedicar à Educação e Cultura de forma exclusiva.

E, em 1996, foi feita uma reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo a educação infantil e priorizando a formação adequada de profissionais da educação básica.

Em 2006, a educação básica de todo o país passou a receber recursos federais por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas esse não é seu único papel.

Agora que você já sabe o que significa MEC, vamos entender sua função atual.

Qual é a função do Ministério da Educação?

A função principal do MEC é promover ensino de qualidade em todo o país, em todos os níveis de ensino. Com isso, realiza ações contínuas, desenvolve, gerencia, fiscaliza e atualiza as diretrizes nacionais da educação.

Suas áreas de competência incluem a:

  • Política Nacional de Educação;
  • Educação infantil;
  • Os ensinos fundamental, médio e superior;
  • Educação de jovens e adultos,
  • Educação profissional e tecnológica,
  • Avaliação, informação e pesquisa educacionais;
  • Pesquisa e extensão universitárias;
  • Magistério;
  • Educação especial;
  • Educação à distância, exceto ensino militar;
  • Assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

O que é e-MEC?

O e-MEC é a base de dados oficiais de cursos e Instituições de Ensino Superior. As informações fazem parte do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (IES) e são atualizadas de acordo com atos autorizativos do Poder Público ou de outro órgão competente na esfera federal ou estadual.

Lá, é possível conferir se um curso e/ou instituição é autorizado ou reconhecido pelo MEC.

Basicamente, para lançar um novo curso de graduação ou especialização, as faculdades devem solicitar autorização pelo MEC. Nesse processo, são avaliadas as dimensões:

  • Organização didático-pedagógica;
  • Corpo docente e técnico-administrativo;
  • Instalações físicas oferecidas pela instituição, para atender a concepção de cada curso ofertado.

Além disso, para um curso ser reconhecido, a instituição deve solicitar o reconhecimento quando a primeira turma estiver entre 50% e 75% de sua carga horária total.

Para uma instituição de ensino emitir diploma, é preciso validação pelo MEC. Quando o curso não é reconhecido pelo MEC, o diploma não pode ser emitido ou, caso seja emitido de alguma forma, não tem validade.

Dessa forma, não é possível validar a conclusão do curso e suas consequências. Por exemplo, caso o curso não seja reconhecido, a pessoa não consegue se registrar nos Conselhos Profissionais Regionais ou Federais.

Como saber se um curso é reconhecido pelo MEC?

Para saber se um curso é reconhecido pelo MEC, é possível acessar o portal do MEC. Por meio do E-mec consulta é possível buscar os cursos reconhecidos pelo MEC, basta selecionar a opção de curso de graduação ou curso de especialização na busca avançada.

Como saber se uma instituição é reconhecida pelo MEC?

Para consultar faculdade no MEC é possível seguir o mesmo processo citado acima. acesse o site do MEC e faça sua busca por instituição.
Toda instituição de ensino superior deve seguir as regras e diretrizes do MEC, que, regularmente, valida a atuação da IES de acordo com uma série de critérios administrativos, educacionais e operacionais.

A partir das avaliações e índices, as instituições credenciadas pelo MEC recebem notas de 1 a 5.

O Gran Centro Universitário (ou Gran Faculdade, como costumamos chamar) é reconhecido com conceito máximo pelo MEC (nota 5), de acordo com a Portaria nº 402, de 03 de Junho de 2022.

Em maio de 2023, a Gran Faculdade passou por nova avaliação do MEC e conquistou novamente o conceito máximo (nota 5).

Consulte aqui o status do Gran Centro Universitário no e-MEC.

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