Dicas de Direito Penal para OAB 1ª e 2ª Fases! Não percam os bizus!!!!

Por Anna Rodrigues
21 de Novembro de 2015 - 15h59 •0 min. de leitura

Dica sobre a pena:

1) Pena imposta = privativa de liberdade

2) Pena imposta igual ou superior a 2 anos

+1/3	+1/2	+2/3
Não reincidente doloso	Reincidente doloso	Hediondo ou equiparado

3) Cumprimento de parte da pena

4) Reparação do dano, salvo impossibilidade

Requisitos objetivos

5) Comportamento carcerário satisfatório

6) Bom desempenho no trabalho atribuído

7) Aptidão da prover própria subsistência mediante trabalho honesto

8) Verificação de cessação da periculosidade mediante perícia médica

Requisitos Subjetivos

Requisitos do livramentos condicional

Flávio Daher

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Flávio Daher é Delegado de Polícia Federal lotado na DELEFIN/SR/DPF/DF, Mestre em Direito Constitucional e Doutorando em Direito Penal. Professor de Cursos Preparatórios e Pós Graduação em todo Brasil. Palestrante do IBCCRIM.