Dona de 23 cães deve reduzir incômodo causado aos vizinhos

Por
2 min. de leitura

Imagem4A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, determinou que uma mulher – que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança – remova os animais do local, limitando-se a permanecer com apenas dois. O colegiado também condenou a mulher a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a uma vizinha. O colegiado entendeu existir no caso uma “situação de exagero, pois fere o direito ao sossego alheio”.

A ação foi movida por uma vizinha que reclama do mau cheiro e do ruído intenso provocado pelos cães. A dona dos animais argumentou em sua defesa que eles não causam transtornos, pois cuida de mantê-los em perfeitas condições de higiene, e alega que são idosos e doentes e não sobreviveriam sem os seus cuidados. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e a dona dos cães recorreu.

Em seu voto, o desembargador Vianna Cotrim, relator, pontuou que a mulher tem direito de manter animais em sua residência, mas o fato de possuir 23 cães confinados em seu quintal caracteriza, sem dúvida alguma, situação de exagero, pois fere o direito ao sossego alheio. “Na busca do critério de razoabilidade, impõe-se reconhecer que a solução adotada pelo juízo local estabelece o equilibro entre as partes.”

“A requerida extrapola os limites impostos pelas normas de vizinhança quanto do uso de sua propriedade, pois obviamente que a quantidade de cães é absolutamente inapropriada para o espaço limitado de sua residência.”

De acordo com o magistrado, não é necessário muito esforço para concluir que realmente a autora ficou sujeita a sérios transtornos provocados pela presença desse grande número de animais na casa vizinha. “E por maior que seja a dedicação da ré, difícil acreditar que conseguiria manter permanentemente limpo o seu quintal, com tantos animais desse porte ali presentes.”

O julgamento teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Felipe Ferreira e Antonio Nascimento.

  • Processo: 0005619-47.2012.8.26.0338

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

Coordenação Pedagógica – Projeto Exame de Ordem
Gran Cursos Online

 

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XX Exame de Ordem!

matricule-se 3

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.

image

Por
2 min. de leitura