A lei de licitações é cobrada na maioria dos concursos públicos e isso se justifica porque a Administração Pública, na maioria das vezes, só se pode fazer aquisição de produtos ou serviços mediante licitação.
A licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. Na esfera da Administração Pública, esse procedimento é regulado por meio de duas legislações que são muito importantes para as provas de concursos públicos, as leis 8.666/93 e 10.520/02. Desde que foi instituída, a legislação sofreu diversas alterações e diversos dispositivos foram criados para se alinharem e caminharem juntos com essa lei.
Para auxiliar os alunos na caminhada rumo à aprovação, nós elaboramos um e-book completo com lei 8.666/93 esquematizada contendo dicas e macetes. Não perca a chance de se preparar com os melhores!
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