O governo do Estado do Acre publicou uma nota no último sábado informando que entrará na justiça para impedir a anulação do certame do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Edital Depasa AC).
Tal decisão vem após a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre em anular do concurso temporário por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o governo, “O processo seletivo está de acordo com os preceitos da LRF”, aponta a nota.
Um dos argumentos utilizados pelo governo é que o serviço da Depasa está ligado diretamente à saúde da população. ‘Os serviços de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário são essenciais e contínuos, estando diretamente ligados ao direto à saúde”, complementa.
Por fim, o governo afirma que a decisão de ingresso na justiça será adotada em breve, “com a finalidade de manter a validade do processo seletivo simplificado e, por conseguinte, os empregos dos trabalhadores da Depasa”.
O edital Depasa foi publicado em 2019, com uma oferta de 496 vagas, sendo 418 para cargos de nível fundamental e 78 de nível superior. As remunerações oferecidas à época eram de R$ 998,00 a R$ 6.824,40. As provas foram realizadas em 6 de outubro de 2019.
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Resumo do edital Depasa AC
- Concurso: Departamento Estadual de Águas e Saneamento do Acre (edital Depasa AC)
- Banca organizadora: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis fundamental e superior
- Número de vagas: 496 vagas
- Remuneração: de R$998,00 a R$6,8 mil
- Inscrições: de 13 de agosto até 09 de setembro de 2019
- Valor da taxa de inscrição: de R$33,00 a R$57,00
- Data prevista para a prova objetiva: 06 de outubro de 2019
- Link do edital Depasa AC