Edital DPE BA Defensor: Saiu! Salário de R$ 22,5 mil; Veja!

Edital DPE BA Defensor: Estão sendo ofertadas 18 vagas para o cargo de Defensor Público! Provas em Agosto!

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O edital DPE BA Defensor foi publicado. A Defensoria Pública do Estado da Bahia está ofertando 18 vagas ao cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração é de R$ 22.528,54. Ficou interessado? Faça sua inscrição entre os dias 24 de maio e 23 de junho de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 280,00.

Os candidatos serão avaliados por meio de 4 etapas. A prova objetiva, uma delas, será aplicada na data provável de 1º de agosto de 2021.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

 

Edital DPE BA Defensor: Situação Atual

  • 19 de maio de 2021 –  Edital publicado

A DPE BA publicou edital para provimento de 18 vagas ao cargo de Defensor Público Substituto. O certame está sob a organização da Fundação Carlos Chagas.

Edital DPE BA Defensor: Remuneração e Benefícios

Segundo o edital DPE BA Defensor, o subsídio do cargo de Defensor Público ou Defensora Pública de classe inicial é de R$ 22.528,54.

Edital DPE BA Defensor: Inscrições

As inscrições devem ser feitas entre os dias 24 de maio e 23 de junho de 2021 por meio do site www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 280,00 e deve ser paga até o dia 23 de junho.

Será concedida isenção à taxa de inscrição ao candidato que:

I – Estiver amparado pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.
II – For  doador de medula óssea, amparado pela Lei Federal n.º 13.656, de 30 de abril de 2018, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O requerimento de isenção do pagamento, bem como o envio da documentação comprobatória somente será realizado via Internet, no período de 24 de maio a 28 de maio de 2021.

Edital DPE BA Defensor: Cargos e Vagas

Defensor Público Substituto
Vagas: 18, sendo 12 para ampla concorrência; 1 para candidatos com deficiência; e 5 para candidatos negros.

Atribuições: Atender às partes e aos interessados; postular a concessão de gratuidade de justiça para os  necessitados; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível; sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública da União; defender os acusados em processo disciplinar.

Dentre os principais requisitos para investidura no cargo estão:

I – Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
II – Ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
III – Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional.

Edital DPE BA Defensor: Etapas de Prova

O certame está dividido e acontecerá nas seguintes etapas:

I – Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
II – Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória);
III – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
IV – Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva

A prova objetiva será aplicada na data provável de 1º de agosto de 2021. A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, assim distribuídas:

Blocos Disciplinas Nº de Questões
I Direitos Humanos 10
Direito Constitucional 10
Direito Administrativo 03
Direito Ambiental 02
Direito da Seguridade Social 01
II Direito Penal 10
Direito Processual Penal e Execução Penal 10
III Direito Civil e Direito do Consumidor 20
Direito Processual Civil 10
IV Princípios e Atribuições Institucionais da
Defensoria Pública do Estado da Bahia		 08
Aspectos da Constituição e Formação da
População e da História da Bahia		 08
Direito da Criança e do Adolescente 08

Será considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 25% de acertos das questões, em cada bloco, e mínimo de 60% de acertos do total, referente à soma algébrica dos acertos de todos os blocos, concomitantemente.

Prova Discursiva

A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá duas Provas Discursivas de Caráter Específico, conforme quadro abaixo:

  • 01 peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos (5,00 pontos);
  • 02 questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica (2,50 pontos cada);
  • 01 peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos (5,00 pontos);
  • 02 questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos (2,50 pontos cada).

 

Na Segunda Etapa do Concurso poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial e a qualquer compilação de conclusões extraídas de encontros de discussão de Defensores(as) Públicos(as), Membros da Magistratura ou do Ministério Público, ou de profissionais da área do Direito, em geral, independentemente da denominação dada aos textos resultantes. O material utilizado para consulta será vistoriado por equipe designada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Será considerado eliminado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 em qualquer das Provas Escritas de Caráter Específico.

Prova Oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor ou Defensora Pública Público do Estado da Bahia, será pública, e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito da Seguridade Social, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia e Aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.

Os candidatos serão convocados para prova oral conforme sorteio da ordem de arguição a ser efetuado segundo edital oportunamente divulgado.

Avaliação de Títulos

I – Títulos Profissionais

TÍTULOS VALOR DE CADA
TÍTULO		 VALOR
MÁXIMO DOS
TÍTULOS
Exercício do cargo de Defensor (a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo. 0,04 ponto por ano 0,40
Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público,
delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria
(Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.		 0,03 ponto por ano
completo, sem
sobreposição de
tempo		 0,30
Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados
os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação
por ano completo, sem sobreposição de tempo.		 0,02 ponto por ano
completo, sem
sobreposição de
tempo		 0,20

II – Títulos Acadêmicos

TÍTULOS VALOR DE CADA
TÍTULO		 VALOR
MÁXIMO DOS
TÍTULOS
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de
Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de
tempo.		 0,03 ponto por ano
completo, sem
sobreposição de
tempo		 0,30
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de
Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística,
Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do
Capes, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de
tempo		 0,02 ponto por ano
completo, sem
sobreposição de
tempo		 0,20
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado
em qualquer área do Direito ou certificado/declaração
acompanhado do histórico do curso.		 0,10 0,10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
doutorado em qualquer área do Direito ou
certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.		 0,15 0,15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
especialização em qualquer área do Direito ou
certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.		 0,05 0,05
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado
em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências
Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de
Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração
acompanhado do histórico do curso.
II – G
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a
Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou
certificado/declaração acompanhado do histórico do curso		 0,05
0,10		 0,05
0,10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
especialização em qualquer área de Ciências Sociais
Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo
com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou
certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.		 0,03 0,03
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a
Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou
certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.		 0,02 0,02
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a),
excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado
registradas como livro.		 0,05 0,05
Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra
jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho
editorial		 0,01 0,03
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da
Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com
carga horária superior a 360 horas.		 0,04 0,04

III – Títulos Diversos

TÍTULOS VALOR DE CADA
TÍTULO		 VALOR
MÁXIMO DOS
TÍTULOS
Aprovação em concurso público para cargo privativo de
bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso
público pontuado como tempo de serviço nas alíneas
anteriores		 0,01 0,04
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um
ano		 0,04 sem
sobreposição de
tempo		 0,04
Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de
Direitos Humanos, com duração mínima de um ano		 0,04 sem
sobreposição de
tempo

 

Último Concurso DPE BA Defensor

O último concurso DPE BA Defensor aconteceu em 2016 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 17 vagas no cargo inicial da Carreira de Defensor Público de 1ª Classe.

As provas foram prestadas nas seguintes etapas:

I – prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
II – provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
III – provas orais (eliminatórias e classificatórias);
IV – avaliação de títulos (classificatória).

Prova objetiva

A Prova Objetiva Seletiva (P1), foi de caráter eliminatório e classificatório, e foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada. A prova teve 5 (cinco) horas de duração.

Bloco I

  • Direitos Humanos – 10 questões
  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Administrativo – 04 questões

 

Bloco II

  • Direito Penal – 10 questões
  • Direito Processual Penal e Execução Penal – 10 questões

 

Bloco III

  • Direito Civil e Direito do Consumidor – 22 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões

 

Bloco IV

  • Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia – 08 questões
  • Aspectos da Constituição e Formação da População e da Historia da Bahia – 08 questões

 

Prova discursiva

1 Peça Processual:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Humanos

 

2 questões:

  • Filosofia
  • Filosofia do Direito
  • Sociologia e/ou
  • Sociologia Jurídica

 

1 Peça Processual:

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Execução Penal
  • Direitos Humanos

 

2 questões:

  • Criminologia e/ou Direitos Humanos

 

Prova oral

Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, teve o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral docandidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia, foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos.

Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

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Resumo do concurso DPE BA Defensor

Concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia(edital DPE BA Defensor)
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargos Defensor Público
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Defensoria
Lotação Bahia
Número de vagas 18 vagas
Remuneração Inicial de R$ 22.528,54.
Inscrições 24 de maio a 23 de junho de 2021
Data da prova objetiva 1º de agosto de 2021
Link do edital Confira o edital

 

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