Edital Exame Nacional da Magistratura: SAIU 1ª edição 2024

Saiu o edital Exame Nacional da Magistratura. A 1ª edição do ENAM receberá as inscrições no período entre 7 de fevereiro e 7 de março de 2024, no site da organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O valor da taxa de candidatura é de R$ 120,00. Os inscritos irão realizar as provas na data prevista de 14 de abril de 2024.

O ENAM é um exame unificado que avalia as habilidades necessárias para o exercício da magistratura. Ele servirá para todas as esferas da Justiça brasileira, e é requisito para a inscrição em concursos para juiz promovidos pelos tribunais federais, estaduais, trabalhistas e militares.

Navegue pelo índice e veja todos os detalhes do edital Exame Nacional da Magistratura:

• Análise do edital
• Situação atual
• Inscrição
• Requisitos
• Etapas de prova
• Locais de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento GRAN aprovado
• Resumo e edital ENAM 1º/2024
• Curso online ENAM
• Assinatura Ilimitada

Análise do edital Exame Nacional da Magistratura

Participe da live com o prof. Aragonê Fernandes que explicará todas as informações do edital:

ENAM 2024: situação atual

Confira o andamento e cronograma:

• 7 de fevereiro a 7 de março de 2024 – período de inscrição
• 1º de fevereiro de 2024 – 1ª edição tem edital publicado

Edital Exame Nacional da Magistratura: inscrição

O Exame Nacional da Magistratura – ENAM será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, por intermédio da Comissão de Exame, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas – FGV.

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – ENAM estarão abertas no período de 7 de fevereiro a 7 de março de 2024.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00

Quem pode fazer a inscrição?

Para se inscrever, é necessário ter diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação – MEC, além de outros requisitos.

Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.

Isenção da taxa de inscrição

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para pessoas examinandas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, para as amparadas pela Lei n. 13.656/2018 e para às que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.

Edital Exame Nacional da Magistratura: etapas

Os candidatos serão avaliados por prova objetiva que será aplicada na data provável de 14 de abril de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

A consulta a qualquer material, incluindo legislação, súmulas, jurisprudência, anotações ou comentários, é proibida durante a prova.

Prova objetiva

Consoante o art. 4º da Resolução ENFAM n. 7/2023, abaixo estão os ramos de conhecimento e o número de questões da prova:

Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos.

Locais de provas

Cidades onde o exame será realizado:

• Aracaju/SE
• Belém/PA
• Belo Horizonte/MG
• Boa Vista/RR
• Brasília/DF
• Campo Grande/MS
• Cuiabá/MT
• Curitiba/PR
• Florianópolis/SC
• Fortaleza/CE
• Goiânia/GO
• João Pessoa/PB
• Macapá/AP
• Maceió/AL
• Manaus/AM
• Natal/RN
• Palmas/TO
• Porto Alegre/RS
• Porto Velho/RO
• Recife/PE
• Rio Branco/AC
• Rio de Janeiro/RJ
• Salvador/BA
• São Luís/MA
• São Paulo/SP
• Vitória/ES
• Teresina/PI

Materiais gratuitos para o Exame Nacional da Magistratura

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Resumo do edital ENAM