Edital INSS: audiência pode apressar novas contratações!

O concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (Edital INSS) precisa ser realizado com urgência e, agora, com a Ação Civil Pública do MPF, pode ser realmente realizado. A validade do último certame, publicado em 2015, já expirou e não foi prorrogado.

No começo do ano, o Instituto solicitou uma autorização para realizar um concurso com oferta de 7.888 vagas. Porém, o pedido não obteve resposta do Ministério da Economia, caso que está tentando ser revertido pelo MPF.

Veja o índice abaixo, navegue pelo artigo e inicie sua preparação!

• Edital INSS
  • Situação atual
  • Remunerações e benefícios
  • Déficit de servidores
  • Solicitação ao Ministério da Economia
  • Ação Civil Pública do MPF para que o novo edital INSS seja publicado com urgência
  • Recomendação do Ministério Público Federal
  • Superintendente do INSS afirma que edital será publicado em 2019
  • Ex-presidente do INSS fala sobre esperança de novo edital em 2019
  • FENASPS divulgou nota requerendo novo edital INSS
  • Edital INSS: consequências das aposentadorias
• Dicas de estudo para o edital INSS
  • 100 dicas de estudo
  • Vídeo: Edital INSS em Foco
  • Edital verticalizado
• Resumo do edital INSS
• Curso Online Edital INSS

Atual situação do edital INSS

Atualmente, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a realização de um novo concurso INSS. Além disso, sabendo a atual realidade da autarquia, o Ministério também requisitou a contratação de servidores em caráter temporário em número suficiente para que ajudar nas demandas urgentes do órgão.

A ação civil já está em análise pelo Ministério da Economia e agora será discutido em uma audiência de mediação a ser realizada no dia 2 de outubro na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A sessão será debatida entre o MPF, INSS e Ministério da Economia para que as instituições possam chegar a um acordo.

Remunerações dos cargos que serão ofertados no edital INSS

• Técnico de Seguro Social

  • Remuneração: R$ 5.344,87.
  • Requisito: diploma de nível médio completo.

• Analista de Seguro Social

  • Remuneração: R$ 7.954,09.
  • Requisito: diploma de nível superior na área com vagas disponibilizadas em edital.
  • Os cargos de Analista podem ser para profissionais de diversas áreas. Já foram ofertadas carreiras para Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações,  Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho e Serviço Social.

• Médicos Peritos

  • Remuneração: R$ 10.616,14.
  • Requisito: diploma de nível superior em Medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Déficit de servidores

Segundo dados apurados, o órgão já conta com 22.613 cargos desocupados. Só em 2019, 3.362 servidores já estariam se aposentando ou autorizados a fazer o processo.

De acordo com informações divulgadas no Painel de Pessoal do Ministério do Planejamento, o balanço final do mês de julho apresenta o número de 41.200 servidores do órgão que já estão aposentados.

Percentualmente, o número de aposentadorias aumentou em relação ao mês de maio de 2019. Conforme consta no painel, antes 50,2% dos servidores do órgão estavam aposentados, agora, o quantitativo é de 53,7%, ou seja, um aumento de 3,5 em um intervalo de dois meses.

O novo certame solicitado ao Ministério da Economia tinha o objetivo de suprir essa demanda e pediu o provimento de 7.888 vagas para nível médio e superior com iniciais de até R$ 12,6 mil, mas o aval oficial ainda não foi divulgado.

Agora, é o Ministério Público Federal que recorre novamente através de ação civil pública para modificar o quadro preocupante do órgão que já vem mostrando sinais de sobrecarregamento.

A Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online está em contato com a Assessoria de Imprensa de INSS para verificar os números acima apresentados. Assim que conseguirmos resposta, esta matéria será atualizada.

Solicitação de edital INSS visa ao preenchimento de mais de 7 mil vagas

Para o novo edital INSS a solicitação é de 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnico, 1.692 para analista e 2.212 para peritos.

O INSS ainda alerta ao Ministério da Economia sobre o déficit de servidores “em pese a pasta tenha autorizado a realização de concurso público nos anos de 2011, 2013 e 2015, para provimento nas carreiras do Seguro Social e na carreira de perito médico previdenciário, a recomposição do quadro de servidores do INSS não tem sido proporcional ao número de evasões”.

Ação Civil Pública do MPF para que o novo edital INSS seja publicado com urgência

Em uma nota enviada à Equipe do Gran Cursos Online em junho deste ano, o Ministério da Economia afirmou que não será autorizado um novo concurso para o órgão em 2019.

Porém, apesar da negativa, o Ministério Público Federal confirmou, na época, que estava elaborando uma ação civil pública para que o edital INSS 2019 seja lançado. Segundo a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Distrito Federal, a medida já está sendo elaborada e em breve será enviada ao Ministério da Economia.

A ação é mais uma tentativa do órgão para que o novo edital seja autorizado. Anteriormente, o MPF já havia enviado uma recomendação para o Ministério.

Recomendação do Ministério Público Federal

Em abril, o Ministério Público Federal enviou ao Ministério da Economia e ao INSS, uma recomendação para que um novo certame fosse autorizado. O prazo para que essa autorização fosse executada era de 30 dias.

No pedido, o órgão levou em conta as inúmeras denúncias e ações judiciais recebidas pelo MPF contra o atendimento no INSS, a falta de funcionários ativos no órgão e a forma precária e sobrecarregada de trabalho dos servidores do Instituto, pedindo, desse modo, para que o novo concurso seja publicado em regime de urgência.

A data limite para a autorização do Ministério da Economia expirou em 05 de junho.

Clique aqui e confira a recomendação do MPF na íntegra.

Superintendente do INSS afirma que edital será publicado em 2019

Anteriormente, o superintendente do Instituto no Piauí, Ney Ferraz, tinha confirmado, em entrevista para um canal de TV, que o concurso foi autorizado e ofertaria mais de 17 mil vagas por todo o país. Na época, a expectativa era que o edital INSS fosse publicado neste ano, pois o déficit de servidores prejudica todas as áreas de atendimento do órgão.

Como consequência do déficit, os atendimentos nas agências estão sendo realizados de maneira precária. As pessoas estão tendo que esperar até seis meses para conseguir resolver problemas ou a concessão de benefícios.

Nos últimos anos, mais de três mil cargos foram desocupados e a tendência é que esse número aumente devido aos pedidos de aposentadoria.

No começo do ano, dados do INSS mostravam que o atual déficit era de 16.500 servidores e, outros 18.000 já estão em condições de se aposentar a partir de janeiro de 2019. Os números são alarmantes e causam preocupação no órgão.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal para obrigar o órgão a resolver todos os problemas referentes ao atendimento. Porém, esses problemas estão sendo causadas justamente pela falta de pessoal.

Ex-presidente do INSS fala sobre esperança de novo edital em 2019

O ex-presidente do INSS, Edison Garcia, havia dado uma entrevista em que reconhecia a necessidade de um novo edital INSS urgente devido ao atendimento nas agências estar sendo realizado de forma precária. Edison ainda informou que o problema vai se agravar com as novas aposentadorias deste ano.

Como modo de driblar a crise de pessoal, o ex-presidente iniciou uma série de medidas para modernizar o atendimento e reduzir as filas nas agências.

Recentemente, foi implementado sistemas de inteligência para a concessão de benefícios. Outra medida do presidente é tentar reter por mais um ano, prorrogável por mais um, os servidores que pretendem se aposentar neste ano.

O concurso INSS segue em análise aguardando autorização, o presidente disse não ter ainda uma previsão para o aval, mas está esperançoso que saia em 2019, pois o órgão tem se dedicado para melhorar mesmo em meio a crise e, acredita que está no caminho certo para receber a autorização do Planejamento.

FENASPS divulgou nota requerendo novo edital INSS

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) divulgou, em junho de 2018, uma nota requerendo atendimento das reivindicações em prol dos servidores do INSS. Leia na íntegra aqui.

Segundo a FENASPS: “Não é mais possível os trabalhadores ficarem reféns de experiências excludentes e paliativas que não resolvem os problemas da carreira e do INSS”, informa a nota.

Ainda de acordo com a nota, “o INSS, no contexto atual, vem passando por um verdadeiro caos, principalmente em virtude da insuficiência de servidores”. Outro ponto questionado pela federação para solucionar o problema é que sejam implantadas ferramentas digitais.

A FENASPS aponta que foram apresentadas à direção do INSS diversas pautas de reivindicações, tais como a proposta de implantar Plano de Carreira com adicional de qualificação, com incorporação das gratificações, e realização de concurso público.

Para a presidente da FENASPS, Rita de Cássia, um novo edital INSS é uma demanda urgente “para que não haja um colapso no atendimento da população é urgente que o INSS realize concurso público com 16 mil vagas para todo país”, afirmou a presidente. Mas apesar da necessidade, o órgão solicitou apenas 7.888 e aguarda autorização.

Edital INSS: consequências das aposentadorias dos servidores

Nos três primeiros meses do ano de 2018, mais de mil servidores do Instituto se aposentaram. A tendência é de que o número de aposentadorias aumente ainda mais em 2019.

Na época, dos 35 mil servidores do INSS, 18 mil já podem se aposentar. Segundo o sindicato dos servidores, se não for realizado um novo certame o sistema pode parar por falta de pessoal.

Os dados sobre as aposentadorias do INSS apresentados no Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento reforçam a necessidade de novo edital INSS e da convocação dos excedentes do concurso realizado em 2016.

A carência de pessoal é consequência do aumento acelerado de aposentadorias. Pelo menos 314 das 1.613 das agências em funcionamento têm entre 50% e 100% do quadro de trabalhadores com pedidos de passarem para a inatividade, segundo levantamento do INSS apresentado ao Planejamento no início de 2018.

A evasão tem ocorrido como resultado de uma jogada que adiou os desligamentos, mas sem ter tido uma política de reposição, ameaçando a paralisação dos serviços à população.

Em 2016, a Lei nº 13.324 garantiu aos servidores aptos a passar à condição de inativos o direito a incorporarem a Gratificação da Atividade do Serviço Social (GDASS), mas desde que a opção se desse entre 2017 e 2019.

O benefício seria gradativo, conforme média dos rendimentos da GDASS nos 60 meses anteriores, sendo 67% em 2017, 84% em 2018 e 100% em 2019. Antes dessa medida, ao deixarem a ativa, havia perda de 50% dessa gratificação.

Entre as alternativas para restabelecer os quadros de profissionais, o órgão solicitou o aproveitamento dos aprovados na seleção realizada há três anos, quando houve o último edital INSS. Os 950 classificados dentro das vagas oferecidas para técnicos e analistas.

Enquanto a solução não chega, o INSS tem promovido concursos internos de remoção, ampliado a estrutura da Central de Atendimentos e lançou, recentemente, o Portal Meu INSS.

Internamente, está em fase de implementação o INSS Digital, que tem alterado fluxo de trabalho e promovido a digitalização de processos a fim de reduzir custos e dar mais celeridade às rotinas.

100 dicas para o edital INSS

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