Edital ISS Uberlândia MG oferta vagas para Auditor Fiscal Tributário!
ATENÇÃO CONCURSEIROS! Mais um edital! Agora para Minas Gerais. A Prefeitura Municipal de Uberlândia (edital ISS Uberlândia MG) publicou nesta sexta, 5 de julho, o novo edital para provimento de 15 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário. As inscrições começam a partir das 9 horas do dia 9 de setembro e seguem até às 17 horas de 11 de outubro.
Os interessados devem se inscrever pelo endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100 e deve ser pago até a data limite de 11 de outubro.
A previsão para aplicação da prova objetiva é em 15 de dezembro de 2019.
Edital ISS Uberlândia MG: remunerações e benefícios
O cargo de Auditor Fiscal tem como vencimento básico inicial o valor de R$ 3.032,76 em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Os benefícios contemplados pelo cargo são:
- Auxílio Transporte no valor de R$ 1.038,31;
- Ganho de Produtividade no valor de 150% do vencimento.
Edital ISS Uberlândia MG: requisitos e atribuições
Para o cargo de Auditor Fiscal Tributário é necessário ter nível superior em uma das seguintes áreas:
- Ciências da Computação,
- Sistemas da Informação,
- Administração,
- Ciências Contábeis,
- Economia,
- Direito,
- Engenharia ou
- Arquitetura.
O profissional que se tornar servidor dessa área terá como atribuições:
- Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades; proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
- Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
- Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
- Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins;
- Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio;
- Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais; Compor o Conselho e presidir, quando designado, o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão competente para julgar, em segunda instância, os recursos em matéria tributária;
- Rever o lançamento e modificá-lo, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
- Estimar e arbitrar a base de cálculo dos impostos municipais;
- Promover o acompanhamento e a apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, para fins de determinação do índice de participação do Município da parcela dos 25% do ICMS destinado aos municípios;
- Participar de palestras, cursos, seminários, congressos e programas de treinamento e de aperfeiçoamento, de interesse da Administração Tributária;
- Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos, sistemas informatizados e atividades de inteligência fiscal;
- Participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação;
- Atuar em comissões, juntas e como preposto, na sua área de atuação, quando designado;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Elaborar pareceres técnicos em processos administrativos tributários, quando designado;
- Solicitar e auxiliar nas atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, quando na ausência ou impedimento de servidor responsável, e por determinação da autoridade superior;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Direta e outros órgãos e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo ou ambiente organizacional.
Edital ISS Uberlândia MG: etapas
Para o cargo de Auditor Fiscal somente será cobrado uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla por escolha valendo 70 pontos. As disciplinas cobradas serão:
- Língua Portuguesa (15),
- Atualidades (5),
- Legislação (5),
- Matemática/ Raciocínio Lógico (5) e
- Conhecimentos Específicos (2).
Cada questão de conhecimentos gerais valerá 1 ponto, já as questões de conhecimentos específicos terá valor de 2 pontos.
Edital ISS Uberlândia MG: validade do concurso
O concurso tem validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do processo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Uberlândia.
Detalhes do edital ISS Uberlândia MG
Concurso | Prefeitura Municipal de Uberlândia MG (edital ISS Uberlândia MG) |
Banca organizadora | FUNDEP |
Cargos | Auditor Fiscal Tributário |
Escolaridade | Nível superior |
Número de vagas | 15 vagas + cadastro reserva |
Remuneração | R$ 7.581,90 (com benefício de produtividade) |
Data das inscrições | de 09/09/19 a 11/10/19 |
Taxa de inscrição | R$ 100 |
Data da prova objetiva | 15/12/19 |
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