O Ministério Público Militar – MPM (edital MPM Promotor) publicou edital para provimento de seis vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar. O valor do subsídio é de R$ 33.689,11. As inscrições estiveram abertas entre os dias 21/01/2020 a 19/02/2020 por meio do site www.mpm.mp.br/12cpjm/. Os candidatos aprovados serão lotados nas Procuradorias Militares de Bagé/RS, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ.
Em março deste ano, o MPM publicou alteração do cronograma básico de execução, adiando as provas objetivas e demais etapas do concurso público. A decisão foi tomada como medida de prevenção de transmissão do novo coronavírus. De acordo com a publicação, essas medidas seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS.
Publicação do Diário Oficial da União do dia 28/05, mudou mais uma vez a composição dos integrantes da comissão do concurso para Promotor. Veja, clicando aqui. Confira as outras alterações na comissão do Certame 4ª alteração, 3ª alteração, 2ª alteração e 1ª alteração.
Veja os detalhes do concurso Promotor MPM no índice abaixo:
- Remuneração e benefícios
- Vagas, lotação e requisitos
- Etapas da prova
- Último concurso
- Resumo do concurso
Remuneração e benefícios
Segundo a tabela de remuneração e subsídio, disponível no Portal da Transparência do MPM, o cargo de Promotor de Justiça Militar recebe o subsídio básico de R$ 33.689,11. Além disso, os servidores do órgão também têm direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 910,08;
- Assistência Pré-Escolar, no valor de R$ 719,62;
- Auxílio-Transporte, no valor de R$ 239,20;
- Exames Periódicos, no valor de R$ 210,72; e
- Assistência Médica e Odontológica – Participação União, no valor de R$ 215,00.
Vagas, lotação e requisitos
São 06 vagas de Promotor de Justiça Militar constantes nas Unidades do MPM:
UF |
UNIDADES |
QUANTITATIVO DE CARGOS |
RS |
Procuradoria de Justiça Militar em Bagé |
02 |
PA |
Procuradoria de Justiça Militar em Belém |
01 |
AM |
Procuradoria de Justiça Militar em Manaus |
01 |
PE |
Procuradoria de Justiça Militar em Recife |
01 |
RJ |
5a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro |
01 |
Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, exigindo-se do candidato, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme as condições e critérios estabelecidos nos artigos 28 e 57 da Resolução nº 107/CSMPM, observada a Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, e suas atualizações, do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive a Resolução nº 206, de 16 de dezembro de 2019.
Etapas da prova
De acordo com o edital MPM Promotor, o certame será dividido em cinco etapas:
I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório; e
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Veja na lista abaixo quais são os quatro Grupos de Matérias:
- Grupo 1: Direitos Penal e Penal Militar.
- Grupo 2: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.
- Grupo 3: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário.
- Grupo 4: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Último concurso Promotor MPM
No concurso anterior foram ofertadas:
- 09 vagas nas Procuradorias de Justiça Militar – PJM;
- 04 vagas nas Unidades específicas (localizadas em Recife, Belém, Bagé) e;
- 05 vagas em Unidades definidas após o concurso de remoção do órgão.
Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de provas escritas, sendo uma prova objetiva de abrangência geral e 4 subjetivas. Foram avaliados também por meio de provas orais de cada grupo de disciplinas, prova prática e aferição de títulos. As notas da prova prática e dos títulos foram computados apenas para fins de classificação na seleção.
Foi considerado habilitado no concurso o candidato que obteve nota final superior a 50 pontos, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Confira os grupos de disciplinas indicados:
- Grupo I: Direito Penal e Penal Militar;
- Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
- Grupo III: Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados; e
- Grupo IV: Direito Administrativo e Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Processo Civil.
Resumo do concurso Promotor MPM
Concurso | Ministério Público Militar (edital MPM Promotor) |
Banca organizadora | Comissão Própria |
Cargos | Promotor de Justiça Militar |
Escolaridade | Nível superior (bacharel em Direito) |
Carreiras | Jurídica |
Lotação |
|
Número de vagas | 06 vagas |
Remuneração | R$ 33.689,11 (conforme Portal da Transparência) |
Inscrições | de 21/01/2020 a 19/02/2020 |
Taxa de inscrição | de R$ 250,00 |
Data da prova objetiva | Adiadas |
Link do edital | Confira o edital completo! |