Edital OAB XL (40º) Exame publicado; VEJA!

O Edital OAB XL (40º) Exame, publicado nesta sexta-feira (29/12), estabelece as normas para a realização do novo Exame de Ordem Unificado.

As inscrições serão realizadas no período de 08 a 16 de janeiro de 2024, no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas: http://oab.fgv.br.

Navegue pelo índice e veja todos os detalhes do edital OAB XL (40º) Exame:

• Análise do edital
• Situação atual
• Inscrições
• Requisitos 
• Etapas de Prova
• Locais de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo e edital OAB XXXIX Exame
• Gran OAB

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40º Exame OAB – Análise do Edital com Roberta Queiroz

Confira o conteúdo na íntegra:

Edital OAB XL (40º) Exame: situação atual

A importância de fazer a prova OAB é fundamental para o exercício da advocacia no Brasil. A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é a entidade que regula a profissão de advogado no país.

Acompanhe a seguir, o histórico do novo Exame de Ordem Unificado:

• 29 de dezembro de 2023: edital publicado

Edital OAB XL (40º) Exame: inscrições

As inscrições para o 40º Exame de Ordem Unificado serão abertas no dia 08 de janeiro de 2024 e encerradas no dia no dia 16 de janeiro de 2024.

O candidato poderá se inscrever por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do Exame: http://oab.fgv.br.

Será necessário preencher o formulário corretamente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição estará disponível para os seguintes candidatos:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
• Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimo.

📅 Cronograma das inscrições

Edital OAB XL (40º) Exame: requisitos

O Exame de Ordem é destinado a estudantes de Direito que estejam matriculados nos últimos dois semestres do curso ou que estejam no último ano da graduação.

Os estudantes aprovados no Exame que ainda não concluíram o curso de Direito poderão retirar o certificado de aprovação após apresentarem os documentos exigidos.

O edital do Exame de Ordem alerta que os candidatos que declararem matrícula falsa serão responsabilizados por crime de falsidade ideológica e poderão ser submetidos a processo de averiguação de idoneidade moral pela OAB.

Edital OAB XL (40º) Exame: etapas de prova

O Exame de Ordem Unificado é composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Acompanhe o detalhamento a seguir:

• 1ª fase
• 2ª fase

1ª fase Prova OAB XL (40º) Exame

A 1ª Fase da Prova OAB é uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha. A etapa será realizada no dia 24 de março de 2024.

Disciplinas

A prova constará de um total de 80 questões. As disciplinas estarão organizadas da seguinte maneira:

 1ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: grupo A (38 questões)

1ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: grupo B (24 questões)

1ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: grupo C (18 questões)

Para ser aprovado na 1ª Fase, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acertos na prova.

Não é permitido quaisquer materiais de consulta nesta fase do certame.

2ª fase Prova OAB XL (40º) Exame

A 2ª Fase da Prova OAB será realizada no dia 19 de maio de 2024.

Atenção! Somente os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova OAB, estarão habilitados para a prova prático-profissional.

A organização da etapa é a seguinte:

• 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema escolhido;
• 2ª parte: Quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, relativas à área de opção do examinando.

As áreas de escolha são as seguintes:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Tributário.

Na 2ª Fase da Prova OAB serão aceitos alguns materiais para consulta. Confira a listagem a seguir:

2ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: materiais permitidos ✅

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Exposição de Motivos.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por clipes.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

2ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: materiais proibidos ❌

• Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
• Jurisprudências.
• Anotações pessoais ou transcrições.
• Cópias reprográficas (xerox).
• Utilização de marca texto, traços, símbolos, post its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
• Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
• Impressos da Internet.
• Informativos de Tribunais.
• Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
• Legislação comentada, anotada ou comparada.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

Será considerado aprovado o examinando que obtiver pontuação igual ou superior a 6,00 (seis) pontos na prova prático-profissional.

Edital OAB XL (40º) Exame: locais de prova

O edital de abertura destaca que as provas serão realizadas na localidade conforme opção de Seccional da OAB para a qual o examinando deseja se inscreve.

Veja a listagem na íntegra:

Edital OAB XL (40º) Exame: materiais gratuitos

Materiais para 1ª fase

📚E-books de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB

• E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Processual Penal – DOWNLOAD AQUI
• E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Processual Civil – DOWNLOAD AQUI
• E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Penal – DOWNLOAD AQUI
• E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Constitucional – DOWNLOAD AQUI
• E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Civil – DOWNLOAD AQUI
• E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Administrativo – DOWNLOAD AQUI

📕 E-book – Aprovação na 1ª Fase da OAB em 30 dias – Acesso aqui

💻 Curso Gratuito — 1ª Fase do Exame da OAB (2023) — com Aulas Teóricas + Preparação por Questões Objetivas + Diferenciais Exclusivos – ACESSO AQUI

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• Combo aprovação – Videoaulas com qualidade técnica de gravação. Acesso ao banco de questões comentadas com estatísticas dos exames anteriores;
• Gran Seguro OAB – Em caso de não aprovação, o aluno terá o valor total de seu investimento transformado em créditos na compra de um novo curso;
• Fórum de dúvidas – Entre em contato diretamente com os professores e tire suas dúvidas;
• Simulados comentados – Simulado diagnóstico comentado em PDF com ranking de notas e análise da banca;
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Resumo do Edital OAB XL (40º) Exame