Edital PGE PB: publicado! 12 vagas e inicial de 15,7 mil!

O tão aguardado Edital PGE PB foi publicado no dia 9 de junho de 2021, ofertando um total de 12 oportunidades de nível superior, além de formação de cadastro reserva. A aplicação de provas objetivas da nova seleção da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba está prevista para o dia 5 de setembro de 2021 em João Pessoa/PB.

Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site da Banca Examinadora Cebraspe no período de de 16 de junho a 23 de julho de 2021, A taxa de inscrição de acordo com o edital PGE PB é de R$ 280,00 e deve ser paga até o dia 16 de julho de 2021. O edital PGE PB é aguardado desde 2019.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre o Edital PGE PB:

• Análise do edital
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Inscrições
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo
• Assinatura Ilimitada

Saiba TUDO sobre o Concurso PGE PB 

Edital PGE PB: Análise

Confira abaixo a análise do Edital PGE PB com o professor Gustavo Scatolino da equipe Gran Cursos Online.

Edital PGE PB: Remuneração

Os novos procuradores aprovados pelo Edital PGE PB ingressarão inicialmente no cargo de Segunda Classe. De acordo com o regulamento da função, publicado no dia 9 de janeiro de 2021, a remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.015,34.

Além disso, os candidatos também poderão contar com a Bolsa Desempenho, instituída a partir do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018. Os valores são calculados a partir de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades referentes a sua função na PGE do estado, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

Ainda segundo o Portal da Transparência da Paraíba, as remunerações mínimas e máximas* pagas atualmente aos servidores são:

• R$ 19.233,80 (mínima: servidores entre 2010 e 2012)
• R$ 29.313,16 (máxima: servidor desde 2008)

*Sob esses valores incidem tanto a bolsa desempenho como adicionais da função.

Edital PGE PB : Cargos, vagas e lotações

Todas as etapas  do Edital PGE PB serão realizadas em João Pessoa/PB. A divulgação de horários e locais de prova, de acordo com o novo cronograma, será divulgado no site da Banca Examinadora na data provável de 25 de agosto de 2021, acessível por meio do seguinte endereço eletrônico <http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador>

As vagas previstas no edital PGE PB para o cargo de Procurador do Estado de Paraíba reservam um total de 10% do número total de vagas para candidatos com deficiência, segundo Resolução CSPGE nº 2/2019. Veja a tabela abaixo:

Cargo: Procurador do Estado de Paraíba
Vagas: 12 vagas + formação de cadastro reserva
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Vagas reservadas: 1 para PCD
Principais atribuições: exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Edital PGE PB: Carreira e atribuições

A carreira de procurador é promissora. Além da remuneração básica, o procurador da PGE PB fará jus à bolsa desempenho. Estabelecida por meio do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018, a bolsa desempenho é calculada por meio de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades ligadas à sua função na PGE.

Entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:

• Controle do patrimônio imobiliário do Estado
• Defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
• Buscar os interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Edital PGE PB: inscrições preliminares

As inscrições para o certame poderão ser feitas no prazo de 10 horas do dia 16 de junho até 18 horas do dia 15 de julho de 2021, por meio do endereço eletrônico <http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador>.

De acordo com o mais recente edital PGE PB, as inscrições também integram as etapas do certame e juntamente com a requisição, deverão ser enviadas a imagem de alguns documentos, como:

a) documento de identificação que comprove a nacionalidade brasileira com fotografia a e assinatura;
b) diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC;
c) documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, para o candidato do sexo masculino;
d) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

Também deverá ser enviada uma foto que date de no máximo 6 meses antes da realização da inscrição no certame. A taxa de inscrição é de R$ 280,00 e poderá ser paga em qualquer banco, agência lotérica ou Correios até o dia 16 de julho de 2021.

Isenção de matrícula

O período estipulado para o Edital PGE PB para a isenção de taxa de matrícula é de das 10 horas do dia 16 de junho até às 18hrs do dia 24 de junho de 2021 e deve ser realizado no momento da inscrição.  São considerados como casos passíveis de isenção da taxa:

• Doadoras de leite materno, conforme a Lei nº 8.483/2008;
• Doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.213/2018;
• Doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 11.213/2018;
• Transplantados e doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 11.501/2019 e Resolução CSPGE nº 2/2019).

A documentação entregue para cada um dos casos está especificada em edital.

Edital PGE PB: Etapas de prova

O Edital PGE PB prevê um total de 4 etapas para o Concurso PGE PB Procurador, veja:

1. Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
2. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em: prova dissertativa e prova prática;
4. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Inscrições preliminares

Como mencionado previamente, as inscrições também fazem parte do Concurso PGE PB. Clique aqui para acessar novamente a seção de conteúdo que trata sobre as inscrições. 

Prova objetiva

As provas objetivas serão aplicadas em João Pessoa/PB, no período matutino e na data provável de 5 de setembro de 2021, de acordo com o cronograma mais recente. No modelo de prova múltipla escolha, contará com 100 questões de mesmo peso 1. Além disso, não será utilizado o conhecido “uma errada anula uma certa” tão comum para os certame organizados pela banca CESPE/Cebraspe.  A marcação de um item correto equivale a contagem positiva de um ponto e a marcação de um item errado equivale a 0,00 pontos.

De acordo com o edital, os horários e locais de prova serão divulgados no site da Banca Organizadora, na data provável de 25 de agosto de 2021.

Confira abaixo o quantitativo de questões por matéria:

Prova subjetiva

É composta pelas prova dissertativa e prova prática. Serão realizadas em conjunto em dia a definir, no período vespertino. Ao contrário da etapa objetiva, durante as provas subjetivas o candidato poderá fazer consulta a uma série de materiais específicos, citado em edital.

Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.

Material de uso proibido:
a) códigos comentados, anotados ou comparados;
b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
c) súmulas;
d) enunciados;
e) exposições de motivos dos códigos;
f) jurisprudências;
g) informativos de Tribunais;
h) orientações jurisprudenciais;
i) cópias reprográficas (xerox ou similares);
j) revistas;
k) livros de doutrina;
l) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet;
m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins;
n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente;
o) computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos similares;

*Deve-se consultar o edital para inteirar-se sobre especificações acerca dos materiais permitidos.

As matérias previstas para essa etapa são:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Processual Civil Direito Civil.

Prova dissertativa

A prova discursiva será composta de 3 questões discursivas – Com o valor de 20 pontos cada, totalizando 60 pontos.

Prova prática

Uma peça jurídica, a ser respondida em até 120 linhas, valendo 40,00 pontos.

Avaliação de Títulos

Por último, candidatos aprovados nas etapas anteriores poderão receber até o máximo de 6 (seis) pontos adicionais na pontuação do certame por meio da submissão de termos aceitos pelo Edital PGE PB conforme a tabela abaixo:

Edital PGE PB: último concurso

O último concurso, organizado pelo Cespe, aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. Noventa profissionais que participaram das provas foram convocados para a posse. Desde então, há uma diminuição aparente no número de funcionários, tanto pelas aposentadorias autorizadas, quanto pela desistência de alguns candidatos.

Dentre os principais requisitos para participar do certame, havia na época a exigência de nível superior completo em direto e atuação comprovada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
A banca organizadora foi o Cebraspe e o certame contou com três etapas:

a) Primeira Etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda Etapa – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Etapa – Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Obs: As provas objetiva e discursiva foram aplicadas na mesma data, nos turnos da manhã e da tarde, com cinco horas de duração em cada turno.

A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha. Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deveria ter aproveitamento mínimo de 60% e estar classificado dentro de 10 vezes o número de vagas.

Já a prova discursiva levou cinco questões com peso total de 50 pontos, além da elaboração de um parecer ou peça processual relacionado às seguintes áreas:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Tributário

Para ser aprovado, o candidato precisou atingir 60 pontos, no total.

A avaliação de títulos tinha validade máxima de 3 (três) pontos e deveria considerar atividades acadêmicas e profissionais do candidato, comprovadas mediante a apresentação de documentação. Entre elas, o Doutorado em Direito (0,4), Mestrado (0,30) e Especialização (0,15). A lista completa você confere no edital do concurso, disponibilizado na ficha técnica no fim do artigo.

A nota final foi calculada pela média aritmética entre as notas da prova objetiva e da prova discursiva, acrescida da pontuação dos títulos.

Sobre a PGE PB

A Constituição Federal, estabelece aos procuradores a representação judicial e consultoria ao governo do estado, onde compreendem os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, tem como missão a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial. A Procuradoria-Geral do Estado representa, portanto, uma unidade de esforços permanentemente devotada ao seu dever primordial de promover a defesa do Estado e da sociedade como um todo.

As principais atribuições Procuradoria-Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 86, de 01 de dezembro de 2008, que entre outros destaca:

• Patrocinar, com exclusividade, os interesses judiciais e extrajudiciais da Administração Pública Estadual;
• Exercer as atividades de assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Estadual, bem como o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos;
• Representar a Fazenda Pública Estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado;
• Exercer a defesa dos interesses da Administração Estadual junto aos órgãos de fiscalização financeira e orçamentária, interna e externa;
• Representar, obrigatoriamente, o Estado da Paraíba perante os Conselhos Fiscais e Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias das entidades em que tenha participação societária;
• Ter representação obrigatória perante o Conselho Fiscal da Secretaria de Estado da Receita;
• Representar, obrigatoriamente o Estado da Paraíba perante os Conselhos Administrativos das entidades em que tenha participação societária;
• Representar o Governador do Estado nas ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade de sua iniciativa;
• Representar o Governador do Estado nas providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público e coletivo e pela boa aplicação das leis;
• Propor ao Governador do Estado as medidas de caráter jurídico que visem a proteger os direitos reais e possessórios referentes ao patrimônio público estadual;
• Ajuizar medidas judiciais visando à proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, artístico-cultural, turístico e paisagístico do Estado;
• Propor ao Governador do Estado a abertura de processo administrativo contra agentes públicos, nos casos de malversação de verbas do erário estadual ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade;
• Opinar sobre as matérias que lhe forem submetidas pelo Governador do Estado, Secretários de Estado e outros dirigentes máximos de órgãos e entidades da Administração estadual;
• Opinar, previamente, sobre a forma de cumprimento de decisões e precatórios judiciais;
• Apurar a liquidez e certeza do crédito tributário, além de inscrever, controlar, cobrar e executar, com exclusividade, a dívida ativa do Estado;
• Executar as modificações, após prévio parecer, nos quadros societários das empresas portadoras de Inscrição Estadual;
• Coordenar, orientar e supervisionar, tecnicamente, as atividades da Assessoria Jurídica Estadual, entre outros.

Edital PGE PB: Materiais gratuitos

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Resumo do Edital PGE PB