Edital PGM Contagem MG: edital RETIFICADO! Mudanças no conteúdo!

Inscrições para o Edital PGM Contagem MG encerram neste domingo (23/06)!

Edital PGM Contagem MG publicado! Oferta de 5 vagas e iniciais que passam dos R$ 12 mil!

A Procuradoria Geral do Município de Contagem MG (Edital PGM Contagem MG) publicou duas retificações no Diário Oficial da União. Entre as alterações, foram feitas mudanças no conteúdo programático para a prova objetiva prevista para 11 de agosto de 2019.

Segundo a primeira retificação, as referências para a matéria de Direito Urbanístico e Ambiental estão agora estabelecidas em:

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 19ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

CONTAGEM. Plano Diretor do Município de Contagem. Lei Complementar nº 248, do Município de Contagem, de 11 de janeiro de 2018 e alterações.
Disponível em: <http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=621931>.

CONTAGEM. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Contagem. Lei Complementar nº 82, do Município de Contagem, de 11 de
janeiro de 2010 e alterações. Disponível em: <http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=105811>.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. rev., atual. e reformulada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PINTO, Victor Carvalho; NUSDEO, F. Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.

Além disso, a segunda retificação apresenta mudanças nos requisitos básicos para se candidatar e acrescenta que o candidato interessado no certame pode ter nacionalidade brasileira ou ser português, desde que este atenda ao que está disposto na Constituição Federal.

Confira abaixo as duas retificações na íntegra:

Primeira Retificação

Segunda Retificação

Edital PGM Contagem MG: inscrições

O período de inscrições para o concurso se encerram neste domingo, 23 de junho! O certame conta com 5 vagas para a carreira de Procurador. Para participar desta seleção o candidato deve ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.

As inscrições podem ser feitas por meio do site da FUNDEP, banca responsável pela organização do certame. O valor da taxa é de R$ 150,00 e deve ser pago até o dia 26 de junho.

Edital PGM Contagem MG: benefícios

A remuneração inicial de um Procurador Municipal de Contagem pode chegar a R$ 12.202,05. Este valor é composto por uma parcela fixa, de R$ R$ 7.500,00 e por uma parcela variável, relativa a honorários de sucumbência, no valor mínimo de R$ 4.702,05.

Etapa do Edital PGM Contagem MG

Os candidatos serão avaliados por meio de três etapas, são elas:

• Prova Objetiva de múltipla escolha
• Prova Discursiva
• Prova de Títulos

A prova objetiva está marcada para o dia 11 de agosto de 2019. A avaliação terá duração de 5 horas e contará com 100 questões das seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Processual civil
• Direito Tributário e financeiro
• Legislação específica
• Direito do trabalho e processual do trabalho
• Direito Civil
• Direito Urbanístico e Ambiental.

A prova discursiva terá duração de 5 horas. Nesta fase os candidatos terão que elaborar uma peça jurídica ou parecer e responder quatro questões discursivas. Esta fase esta marcada para acontecer no dia 6 de outubro de 2019. 

Confira na tabela abaixo a distribuição de questões da prova discursiva.

Edital PGM Contagem: prova discursiva!

Os candidatos aprovados na 2ª Etapa (Peça Jurídica e provas discursivas) serão convocados para a prova de títulos que será de caráter classificatório e valerá no máximo 10 pontos.

Detalhes do Edital PGM Contagem MG

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