Edital Prefeitura de Tatuí SP oferta iniciais de até R$ 3 mil!

Edital Prefeitura de Tatuí SP destina vagas para os cargos de Procurador e Fiscal Tributário. 

Edital Prefeitura de Tatuí SP oferta vagas para nível superior.

A Prefeitura Municipal de Tatuí, localizada no estado de São Paulo, abriu mais um concurso público (edital Prefeitura de Tatuí) com oferta de 4 vagas para as carreiras de Procurador e Fiscal Tributário.

O certame está sendo organizado pela empresa Planexcon – Gestão Pública e Empresarial, e para participar da seleção, é necessário possuir formação em nível superior.

Edital Prefeitura de Tatuí: inscrições

As inscrições já estão abertas e serão recebidas até o dia 12 de maio de 2019. Para se inscrever, os interessados necessitam acessar o site da banca organizadora, no endereço eletrônico: www.planexcon.com.br, preencher o formulário e pagar a taxa de inscrição, que está fixada em R$ 19,40.

Edital Prefeitura de Tatuí: benefícios

A remuneração ofertada para o cargo de Procurador é de R$ 3.087,55, para o cumprimento de 30 horas semanais.

Já para o posto de Fiscal Tributário, a remuneração inicial é de R$ 1.966,12, para jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Será acrescida à remuneração Cesta Básica de R$ 342,00.

Edital Prefeitura de Tatuí: atribuições

É de responsabilidade do Procurador atividades como:

• atuar em qualquer foro ou instância  em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente, interveniente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
• prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros;
•  emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza fiscal, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação;
• estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
• interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura;
• efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente; promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
• assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
• prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; – Manter contatos com órgãos judiciais, do Ministério Público e Serventuários da Justiça, de todas as instâncias; acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
• desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Já o Fiscal Tributário realiza atividades de:

• verificações junto a estabelecimentos e órgãos públicos com o objetivo de revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização;
• sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
• diligências com o objetivo de instruir processos administrativos, tributários ou programas de fiscalização;
• apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação, arrecadação de fiscalização;
• aplicação de auto de infração diante de infrações ou desrespeito à legislação tributária municipal;
• execução de outras atividades compatíveis com as  especificações, conforme as necessidades do Município ou determinação superior;

Edital  Prefeitura de Tatuí: provas e conteúdos 

O concurso será composto de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

A prova será aplicada no Município de Tatuí, no dia 16 de junho de 2019.

Confira abaixo quais disciplinas serão cobradas, a quantidade de questões e o total de pontos distribuídos para cada uma.

Haverá, também, prova discursiva para o cargo de Procurador.

Será considerado classificado e aprovado o candidato que, na prova objetiva, obtiver no mínimo 50 pontos. Já para o cargo de Procurador, somente se classificarão os 50 primeiros candidatos.

Edital Prefeitura de Tatuí: validade

O prazo de validade co concurso será de dois anos contados a partir da data de homologação, sendo facultada, sua prorrogação, por igual período.

Detalhes do concurso Prefeitura Municipal de Tatuí

• Concurso: Prefeitura Municipal de Tatuí (edital Prefeitura de Tatuí)
• Banca organizadora: Planexcon
• Cargo(s): Procurador e Fiscal Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 4
• Remuneração: até R$ 3 mil
• Inscrições: até 12 de maio de 2019
• Taxa de inscrição: R$ 19,40
• Data da Prova: 16 de junho de 2019

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