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Edital TCE RO Procurador publicado! Provas serão em outubro!
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia publicou edital de abertura do concurso público para provimento de vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia – MPC/RO (concurso TCE RO Procurador).
É ofertada uma vaga para provimento imediato e formação de cadastro de reserva sendo, 13 vagas para ampla concorrência e 2 vagas reservadas para candidatos com deficiência. O Procurador irá receber o subsídio mensal no valor de R$ 35.462,22 para jornada de trabalho de 30 horas semanais, podendo chegar a 40 horas, conforme intitulado na legislação estatutária.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
Edital TCE RO Procurador: inscrições
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe é o organizador da seleção. As inscrições poderão ser efetuadas no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador.
O período de aceite das candidaturas é entre 10 horas do dia 02 de agosto e 18 horas do dia 21 de agosto de 2019. O valor da taxa de inscrição é de R$280,00 e deverá ser paga até o data 13 de setembro de 2019.
Edital TCE RO Procurador: requisitos
Para se candidatar ao concurso público, o interessado deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ainda, no mínimo, três anos de prática jurídica comprovada.
Atribuições TCE RO Procurador
O profissional irá exercer as principais atividades em promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.
Também terá que comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória a sua audiência e nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remuneradas e outros.
Edital TCE RO Procurador: fases e provas
Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas e avaliações em duas etapas. Veja abaixo:
- Primeira etapa
- Prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório) e
- Prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório).
- Segunda etapa
- Investigação de vida pregressa e funcional (caráter eliminatório),
- Inscrição definitiva (caráter eliminatório),
- Prova oral (caráter eliminatório e classificatório) e
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Provas objetiva e discursiva
A prova objetiva será aplicada na data provável de 19 de outubro com duração de 5 horas e a prova discursiva no dia 20 de outubro também com duração de 5 horas.
A prova objetiva irá ter o valor de 100,00 pontos e será composta das seguintes disciplinas junto com o quantitativo de questões a seguir:
- Controle Externo da Administração Pública – 14 questões
- Direito Administrativo – 14 questões
- Direito Constitucional – 14 questões
- Direito Civil – 5 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Penal – 5 questões
- Direito Econômico – 6 questões
- Direito Empresarial – 6 questões
- Direito Financeiro – 14 questões
- Direito Previdenciário – 6 questões
- Direito Tributário – 6 questões
Será eliminado do edital TCE RO Procurador o candidato que obter nota inferior a 60,00 pontos na prova objetiva.
A prova discursiva terá 3 questões (de 20 pontos cada) para serem respondidas de forma textual e, ainda, será exigido a elaboração de 1 parecer (valor de 60 pontos). O valor será de até 120,00 pontos.
O conteúdo programático dessa avaliação são: Controle Externo da Administração Pública, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Serão corrigidas as redações até a 77ª posição da listagem de ampla concorrência e até a 8ª posição da lista de candidatos que se declararam com deficiência aprovados na prova objetiva.
Prova oral
Serão convocados para a arguição oral os aprovados nas provas objetiva e discursiva nas seguintes colocações:
- até a 24ª posição da listagem de ampla concorrência
- até a 4ª posição da lista de candidatos que se declararam com deficiência.
A prova oral irá valer em todo o conjunto 50 pontos. A duração será de até 15 minutos. Será eliminado, o candidato que obtiver nota inferior a 25 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da fase.
Edital TCE RO Procurador: regime jurídico
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei complementar nº 154/1996 e suas alterações, à Lei nº 307/2004 e suas alterações e à Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e suas alterações, aplicando-se subsidiariamente a Lei Complementar nº 68/1992 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia).
Edital TCE RO Procurador: validade
O prazo de validade do concurso público será de 02 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Detalhes do edital TCE RO Procurador
- Concurso: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (edital TCE RO Procurador)
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargos: Procurador do Ministério Público de Contas
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 1 + 15 CR
- Remuneração: inicial de R$ 35.462,22
- Inscrições: das 10h do dia 02/08 às 18h de 21/08
- Taxa de inscrição: R$280,00
- Data da prova objetiva: 19/10 (prova objetiva) e 20/10 (prova discursiva)
- Link do edital TCE RO Procurador
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