Edital TJMS Juiz: SAIU! 10 vagas e remuneração R$ 27.363,98!

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lança edital de abertura de concurso público para provimento de 10 vagas para o cargo de juiz substituto (edital TJMS Juiz). Consta na publicação do Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na manhã desta sexta-feira (01/11), que o subsídio é de R$ 27.363,98.

As inscrições serão feitas, exclusivamente, pela internet – www.concursosfcc.com.br -, a partir das 10h, da próxima segunda-feira (04/11). O  valor da taxa de inscrição é de R$ 270,00, com pagamento até a data limite para encerramento das inscrições – 03 de dezembro deste ano.

Do total de vagas,  10% são destinadas para candidatos com deficiência e 20% reservadas aos candidatos negros. O concurso será composto por cinco etapas. As duas primeiras – prova objetiva seletiva e provas escritas  – vão ser executadas pela Fundação Carlos Chagas. Já as demais etapas do certame serão realizadas pela comissão organizadora do certame.

Confira o detalhamento das etapas de provas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico.
• Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.

A data provável para a realização da prova objetiva seletiva é no dia 9 de fevereiro do ano que vem – 2020. Esta avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Os candidatos terão 5h para realizá-la.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• Apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes e;
• Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

Confira AQUI todos os detalhes sobre o edital TJMS