Estudar para OAB: o que esperar em Direito Previdenciário?

Quem já está estudando para a 1ª fase do XXXIX (39º) Exame da OAB, deve ficar atento às mudanças no conteúdo programático.

Essas mudanças incluíram, a partir da decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional em abril de 2022, as matérias de Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário na lista de disciplinas cobradas; sem, contudo, alterar o número de questões total da avaliação.

Assim, preparamos este conteúdo para que você tenha uma ideia do que esperar da disciplina de Direito Previdenciário, a partir da análise do professor Fernando Maciel e também do perfil da banca FGV.

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Estudar para OAB: quais são as principais expectativas de cobrança em Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que trata sobre questões relacionadas à Previdência e Seguridade Social. Assim é, essencialmente, a área que trata sobre o direito de aposentadoria e proteção contra riscos econômicos (como acidentes, por exemplo) para os trabalhadores.

A Previdência Social é um listada como um dos direitos sociais no art. 6° da Constituição Federal de 1988, na qual se lê:

 “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”

De acordo com o professor Fernando Maciel, a disciplina de Direito Previdenciário se comunica constantemente com outras vertentes do Direito já cobradas no Exame de Ordem.

Como a banca organizadora (FGV), também é conhecida por estruturar muitos itens com base na interdisciplinaridade, o professor citou alguns temas muito prováveis de aparecerem na sua prova, relacionados a outros que já eram cobrados há muito tempo. Veja:

O que pode ser cobrado em Direito Previdenciário em relação a Direito Constitucional? 

• Princípios da Seguridade Social
• Reforma Previdenciária – (EC 103/2019)
• Regras de competência legislativa

O que pode ser cobrado em Direito Previdenciário em relação a Direito do Trabalho? 

Na hora de estudar para OAB, o professor Fernando Maciel dá um destaque para a relação entre as disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Afinal, muitas das garantias asseguradas aos trabalhadores são de matéria previdenciária, resultando em uma comunicação constante entre as duas modalidades do Direito.

Além disso, em provas de concurso formuladas pela FGV, também se observa uma tendência a cobrar vários dos assuntos abaixo em conjunto com a matéria de Direito Previdenciário.

• Acidente de trabalho e doenças ocupacionais;
• Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991)
• Estabilidade acidentária (Lei 8.213/1991 – art. 118)
• FGTS no período de afastamento
• Afastamento das gestantes/ lactantes de atividades insalubres (instituído pela Reforma Trabalhista)

O que pode ser cobrado em Direito Previdenciário em relação ao Direito Civil?

• Maioridade Civil X Previdenciária(18 anos x 21 anos)
• Emancipação Civil X Previdenciária
• Sucessores civis x dependentes previdenciários
• Deserdação civil x deserdação previdenciária

O que pode ser cobrado em Direito Previdenciário em relação a Direito Tributário?

• Princípios tributários (anualidade x anterioridade nonagesimal)
• Imunidades e isenções
• Salário de contribuição (parcelas integrantes e não integrantes)

O que pode ser cobrado em Direito Previdenciário em relação a Direito Penal?

• Crimes contra a Seguridade Social (Estelionato Previdenciário, Apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária)

Estudar para OAB: quais são os principais dispositivos legais na matéria de Direito Previdenciário?

Além da questão da interdisciplinaridade, não há dúvidas de que estudar para OAB com foco na matéria de Direito Previdenciário também deve se basear na leitura e compreensão dos principais dispositivos legais.

O professor Fernando Maciel elencou os 3 primeiros que você deve dominar na hora de estudar para OAB com foco em Direito Previdenciário, levando em consideração a relevância, atualidade e chances de serem explorados em questões. Veja quais sãos:

• EC 103/19: Reforma da Previdência;
• Lei 13.846/19: Mini reforma previdenciária;
• Dec. 10.410/20: Novo regulamento da Previdência Social.

Estudar para OAB: o que esperar das questões?

Especialmente quando falamos da cobrança da banca FGV no Exame de Ordem, a tendência é que as questões sejam baseadas na criação e julgamento de situações hipotéticas. Dessa forma, a avaliação tem como objetivo analisar o posicionamento do candidato, que lidará não exatamente com a literalidade da lei no seu dia a dia, mas com a sua aplicação em situações reais.

Veja abaixo um exemplo de questão formulada pela banca FGV para o cargo de advogado, com foco na matéria de Direito Previdenciário.

(2021 – FGV – IMBEL – Advogado – 2021)

Maria, cônjuge supérstite de servidor público federal, tendo preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu o recebimento da pensão previdenciária devida. Em razão da negativa, que entendeu ser injurídica, ajuizou ação em face do ente competente da Administração Pública indireta, visando compeli-lo à observância da obrigação de fazer a que estava vinculado.

Considerando que o pedido de Maria foi julgado procedente em primeira instância, é correto afirmar que a pensão

(A). pode ser implantada imediatamente, sendo possível a execução provisória, sem a incidência do regime constitucional de precatórios.
(B). somente pode ser implantada após o trânsito em julgado, incidindo o regime constitucional de precatórios, não a requisição de pequeno valor.
(C). somente pode ser implantada após o trânsito em julgado, incidindo o regime constitucional de precatórios, admitida a requisição de pequeno valor.
(D). somente pode ser implantada após o exaurimento das instâncias ordinárias, desde que ofertadas as devidas garantias à Fazenda Pública.
(E). pode ser implantada provisoriamente ou após o trânsito em julgado, mas é imprescindível a observância do regime constitucional de precatórios.

Gabarito: Letra A. 

Estudar para OAB: como estudar Direito Previdenciário de maneira otimizada?

Agora que você já conhece os “tópicos quentes” para a matéria de Direito Previdenciário na hora de estudar para OAB, confira abaixo algumas dicas do professor Fernando Maciel para conquistar bons resultados em suas rotinas de preparação:

• Leitura compreensiva da legislação previdenciária: isso quer dizer não apenas ler os dispositivos legais e tentar decorá-los, mas sim sempre buscar aplicá-los em situações hipotéticas e exemplificativas, como acontecerá no dia da sua prova.
• Resolver muitas questões: essa é, afinal, uma das maneiras mais diretas de colocar os seus conhecimentos em prática. Como ainda não existem questões do Exame de Ordem diretamente voltadas para a matéria de Direito Previdenciário, uma boa dica é buscar itens formulados pela FGV com foco em cargos da carreira jurídica, de preferência para o cargo de advogado. Também busque sempre questões mais recentes, preferencialmente do período entre os anos 2020 até 2023.

Além dessas duas dicas, também é importante criar o hábito de revisar periodicamente, a fim de não esquecer detalhes importantes na matéria de Direito Previdenciário. Sempre que possível, busque também resolver simulados acerca do conteúdo para compreender quais pontos necessitam de mais atenção na preparação.

Estudar Direito Previdenciário para OAB: aula em vídeo!

Acompanhe a aula mais recente do professor Fernando Maciel! O conteúdo é voltado para a 1ª fase do XXXIX (39º) Exame da OAB:

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