Exame CFC: Lei das Sociedades por Ações, pontos importantes para a sua prova

Olá, amigo(a)!

Sabemos da importância da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedades por Ações, para a prova do Exame de Suficiência do CFC. Diante disso, vamos trazer alguns artigos importantes e comentá-los para melhorar cada vez mais o seu conhecimento.

Vamos lá!

Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

• 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante; e

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

• 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

I – passivo circulante;

II – passivo não circulante; e

III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

O Balanço Patrimonial (BP) apresenta o ativo (bens e direitos), passivo exigível (exigibilidades e obrigações) e o patrimônio líquido (PL), de forma a evidenciar a aplicação dos recursos e a sua origem.

Explicando melhor: o BP apresenta do lado esquerdo as aplicações de recursos (ativo), e do lado direito as origens desses recursos, sejam eles de terceiros (passivo exigível) ou dos próprios sócios da empresa (patrimônio líquido).

Aplicação de recursos = Origem dos recursos

Ativo = Passivo Exigível + PL

IMPORTANTE: a equação acima é chamada de Equação Patrimonial.

De acordo com o § 1º e § 2º, a estrutura do BP define que as contas serão dispostas da seguinte forma:

(Questão FAFIPA) O ativo circulante na balança patrimonial da Empresa Anjos S.A., fechado em 31/12 do último ano, apresentava saldo de R$ 200.000,00. O ativo realizável a longo prazo, apresenta saldo de R$ 800.000,00. O Passivo circulante apresenta saldo de R$ 500.000,00, o Passivo não Circulante apresenta saldo de R$ 500.000,00. O Patrimônio líquido da empresa é de R$ 900.000,00. Além destas contas, a empresa tem ainda saldo no seu imobilizado. Qual o valor deste saldo?

(A) R$ 100.000

(B) R$ 50.000

(C) R$ 1.000.000

(D) R$ 800.000

(E) R$ 900.000

Resolução:

Pela Equação Patrimonial, temos:

Ativo = Passivo Exigível + PL à AC + ANC = PC + PNC + PL

200.000 + ANC = 500.000 + 500.000 + 900.000 à ANC = 1.700.000

Supondo que no ANC (Ativo Não Circulante) tenha apenas as contas de Ativo Realizável a Longo Prazo (800.000) e o Imobilizado, concluímos que:

ANC = 1.700.000 = 800.000 + Imobilizado

Imobilizado = 900.000

Gabarito: E.

Art. 178 § 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.

EXEMPLO: dado o vencimento das obrigações tributárias, a empresa tem os seguinte registros relativos ao ICMS:

ICMS a recuperar (ativo) = R$ 2.000

ICMS a recolher (passivo) = R$ 10.000

Como a empresa tem o direito de se recuperar do ICMS, ela pode compensar o saldo do “ICMS a recolher” com o saldo do “ICMS a recuperar” através do lançamento:

D – ICMS a recolher (passivo)………………………………. 2.000

C – ICMS a recuperar (ativo)………………………………… 2.000

Assim, ao final da compensação o “ICMS a recuperar” é nulo, e o saldo resultante de “ICMS a recolher” = R$ 8.000.

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

I – no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis NO curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

II – no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis APÓS o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

III – em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;

VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

No ATIVO, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez.  A liquidez refere-se à facilidade com a qual um ativo (bem ou direito) pode ser convertido em dinheiro.

No Ativo Circulante são classificados os bens e direitos que a companhia espera que sejam realizados NO exercício seguinte, isto é, sejam realizados ATÉ 12 meses da data do balanço patrimonial (31/12 do ano corrente). Eles são considerados bens e direitos de curto prazo.

Já no Ativo Não Circulante – Realizável a Longo Prazo serão classificados os bens e direitos com realização prevista APÓS o exercício seguinte, isto é, serão realizados prevista APÓS 12 meses contados a partir da data do balanço patrimonial (31/12 do ano corrente). Eles são considerados bens e direitos de longo prazo.

EXEMPLO: no ano X0 a empresa registrou os seguintes direitos: 1) Contas a receber no ano de X1; e 2) Contas a receber no ano de X2.

Como a empresa deverá classificar esses direito no seu balanço patrimonial em 31/12/X0?

1 – As “Contas a receber no ano de X1” são direitos que serão recebidos NO ano seguinte, portanto são classificadas no Ativo Circulante.

2 – As “Contas a receber no ano de X2” são direitos que serão recebidos APÓS o ano seguinte, portanto são classificadas no Ativo Não Circulante – Realizável a Longo Prazo.

Por hoje é só. Caso tenha gostado, deixe seu comentário e compartilhe com os amigos.

Prova: Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade.

Perfil Feliphe Araújo

• Bacharel em Ciências Contábeis – UFPI;
• Pós-graduado em Direito Tributário – Universidade Anhanguera;
• Atualmente: Auditor Fiscal da SEFAZ Piauí;
• Professor de preparatório para concursos públicos em todo o país nas modalidades presencial e online e Professor de Graduação e Pós-graduação;
• Outras experiências profissionais: Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (1 ano e 4 meses), Ex-Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (4 anos e 4 meses) e fui aprovado no concurso para Auditor Fiscal de Controle Externo TCE PI.

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