Exame Nacional da Magistratura: CNJ aprova proposta. Saiba tudo!

Exame Nacional de Magistratura: A aprovação no exame será requisito para que o candidato participe de concursos da magistratura. Confira!

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Novidades sobre o Exame Nacional da Magistratura! Na terça-feira, 14 de novembro de 2023, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso que institui o Exame Nacional da Magistratura foi aprovada.

Este exame será coordenado pela Escola Nacional da Magistratura. A aprovação nesta avaliação será um requisito necessário para participar dos concursos de magistratura dos tribunais.

O ministro Barroso, presidente do CNJ, explica que o exame de habilitação é uma etapa prévia da habilitação, sem excluir a competência dos tribunais para realizarem seus próprios testes.

O exame será realizado anualmente, simultaneamente nas capitais de todos os Estados e no Distrito Federal, e terá validade de dois anos. Esta nova resolução não se aplica a concursos com editais já publicados.

Os concursos que passarão a exigir a aprovação neste exame serão aqueles com editais divulgados após a publicação desta resolução.

Exame Nacional da Magistratura: etapas de provas

Conforme a resolução, a Enfam e a Enamat serão responsáveis por formar a comissão de concurso, onde também terão representantes da OAB e do CNMP.

O Exame Nacional da Magistratura será composto por uma prova objetiva com 50 questões.

Os tópicos incluirão:

  • Direito Constitucional (8 questões)
  • Direito Administrativo (6 questões)
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões)
  • Direitos Humanos (6 questões)
  • Direito Processual Civil (6 questões)
  • Direito Civil (6 questões)
  • Direito Empresarial (6 questões)
  • Direito Penal (6 questões)

O exame é apenas eliminatório. A aprovação requer pelo menos 70% de acertos na prova objetiva, ou, para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, ao menos 50% de acertos.

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Resumo do Exame Nacional da Magistratura

Exame Nacional da Magistratura
Situação atualGrupo de trabalho formado
Banca organizadoraA definir
CargoJuiz Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoNacional
InscriçõesA definir
Taxa de inscriçãoA definir
Data da provaA definir
1º Exame Nacional da Magistratura a ser realizado (em breve)

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