A 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura acontecerá em 2024, essa é a previsão indicada pelo Conselho Nacional de Justiça.
No dia 16 de novembro de 2023, o CNJ divulgou mais detalhes sobre o assunto. As provas serão aplicadas, como pré-requisito, aos interessados em prestar avaliações para ingresso em cargos de Juiz.
Exame Nacional da Magistratura
Os candidatos farão prova objetiva com 50 questões, elaboradas para privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. As disciplinas cobradas serão:
- direito constitucional (8 questões);
- direito administrativo (6 questões);
- noções gerais de direito e formação humanística (6 questões);
- direitos humanos (6 questões);
- direito processual civil (6 questões);
- direito civil (6 questões);
- direito empresarial (6 questões);
- direito penal (6 questões).
O exame deve ocorrer ao menos uma vez por ano, de forma simultânea, nas capitais de todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O resultado da prova terá validade por dois anos.
Saiba aqui tudo sobre o Exame Nacional da Magistratura
Resumo do Exame Nacional da Magistratura
Exame Nacional da Magistratura | |
---|---|
Situação atual | Grupo de trabalho formado |
Banca organizadora | A definir |
Cargo | Juiz Substituto |
Escolaridade | Nível superior |
Carreira | Jurídica |
Lotação | Nacional |
Inscrições | A definir |
Taxa de inscrição | A definir |
Data da prova | A definir |
1º Exame Nacional da Magistratura (previsto para março de 2024) |
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