Filosofia aristotélica esquematizada e resumida para a doutrina da prova da OAB

Para Aristóteles (384 -322 a. C), discípulo de Platão, a ética é uma ciência prática, que distingui o bom e o mau, o justo e o injusto.

O bem supremo é a felicidade. Por conseguinte, a felicidade de um indivíduo depende da felicidade coletiva. Assim sendo, Aristóteles entende que o discurso ético só é possível a partir da pressuposição da vida gregária (animal que vive em bando ou em grupo, mas sem estrutura social; próprio das multidões), ou seja, o discurso afeito por natureza ao homem.

Noutro ponto, a doutrina ética aristotélica se fundamenta no teleologismo. Para ele, tudo corresponde a um fim, nada há que se encontre desprovido de um fim. Se toda técnica, todo raciocínio, toda ciência corresponde a um fim, também a ação corresponderá a um fim. Mas que fim? Não há acordo no que pensam os homens a respeito do que seja o fim de cada coisa, especialmente em relação à ação ética. Deste modo, segundo Aristóteles, existem três tipos de homem, estabelecendo-se três fins diferentes do agir humano:

(i) homens comuns do povo (equiparam-se aos escravos em sua opinião), cuja felicidade (eudemonismo) é uma vida de prazeres correspondente ao simples gozo material dos prazeres mundanos, tratando-se de opção por uma vida animal, uma vez que esta vida na se aparta e em nada se diferencia o homem do animal irracional;

(ii) homens de vida prática ou política, cuja felicidade é a vida voltada para a ação, resumindo-se, sobretudo, na busca da honra, do mérito e do reconhecimento de suas ações pelos outros, uma vez que nada diferente deste é o objetivo político;

(iii) sábios e os filósofos, cuja felicidade é a vida orientada para a contemplação.

Até aqui, estes três tipos de vida se parecem um pouco com a doutrina platônica baseada na tripartição da alma (apetitiva, irascível – ira, raiva – e logística), mas se difere, uma vez que Aristóteles crítica aqueles que defendem a existência de um Bem absoluto e inatingível. Logo, conforme o pensamento aristotélico ou peripatético (“aqueles que passeam”), o fim humano deve ser um fim concreto e não supra-real, uma vez que o conhecimento do Bem supremo deve ajudar o homem na persecução de objetivos realizáveis no mundo dos fatos. O âmbito da felicidade deve ser realizável e não transcendente, portanto, Aristóteles procura uma resposta ética mais próxima aos anseios humanos.

Noutro giro, embora Aristóteles afirme a existência de três modos de agir humano e consequentemente a busca de três fins diferentes, define que há somente um “Bem supremo”, que deve ser tratado como um bem comum a todos os homens, isto é, um bem que possa ser comungado socialmente (partilhando as mesmas idéias ou sentimentos). Esse bem dever algo que seja buscado em si e por si, por isso a riqueza, o prazer, o poder e gloria não parece ser desse tipo. Destarte, o bem supremo há de ser representado como fim independentemente de qualquer outra coisa (“Se um algo serve como meio para outro, a este já não se pode predicar categoria de fim”).

Nessa senda, Aristóteles identifica a felicidade como algo que por si só representa o próprio fim humano (“eudemonismo” – doutrina que admite ser a felicidade o fundamento da conduta moral, ou seja, são moralmente boas as condutas que levam a felicidade). E o que é a felicidade?

O prazer faz parte da felicidade, porém não toda ela, nem qualquer prazer, mas o maior dos prazeres, que é o prazer das coisas divinas (algo mais duradouro). Aristóteles define o prazer como fator de atração e a dor como fator de repulsão conduzem sempre o homem na eleição dos meios e fins da conduta ética. E é com esse processo de discernimento (percepção; juízo) entre o prazeroso e o doloroso que se estabelecem os atos virtuosos e não virtuosos (éticos e não éticos).

Mas a pratica de atos virtuosos não é uma benção divina ou de uma herança congênita (inata), bem como não se precisa esperar o fim da vida para que se alcance este prazer divino, uma vez que a atividade e a operosidade parecem ser indispensáveis para aquisição e manutenção da felicidade. Nessa perspectiva, a felicidade reside num prazer sublime, de acordo com a virtude, tornando-se hábito, uma vez que o prazer é algo naturalmente perseguido pelo homem. Ao contrário da dor, que afasta o homem do que lhe cause tal sensação.

Assim sendo, a finalidade da ética aristotélica é a felicidade, que está no exercício, firme e constante (hábito), da virtude. Aristóteles está sempre preocupado, em demonstrar, por suas investigações, que a noção de felicidade é uma noção humana, e, portanto, humanamente realizável, sendo que o caminho é a prática da ética.

Encontra-se no homem a capacidade de descobrir e optar pela realização de ações conforme a ética ou não, o virtuoso e o não-virutoso. Não basta um ato virtuoso de quando em quando, uma vez que a virtude é a atualização prática. A virtude é a ação, significa uma prática cotidiana. A virtude se obtém mediante o exercício: é um hábito. Ser ético é praticar reiteradamente condutas virtuosas.

Nesse rumo, além da (i) estabilidade na reiteração da cadeia de atos virtuosos (i-hábito), deve ocorrer a (ii) plena consciência e a (iii) escolha deliberada pela prática do ato virtuoso pelo homem.

Desse modo, para a prática da conduta ética virtuosa o homem tem que saber e entender o que está fazendo, uma vez que a ausência de conhecimento da ação virtuosa impede a multiplicação destas condutas, ou seja, o não conhecimento da virtude é impeditivo do próprio hábito.

Aristóteles também centraliza a atenção e a sua preocupação para uma filosofia ética direcionada para uma atuação prática-social. O homem virtuoso, portanto, é o homem ativo, que aprendeu pela prática a desempenhar um papel social dentro da sua comunidade; ele é o homem político, uma vez que para Aristóteles o político e o ético se misturam.

A virtude se distingue dos (i) instintos e emoções, que são atos involuntários, enquanto a virtude é a manifestação da vontade. Nem se confunde virtude com (ii) aptidões, que são inatas (nascem com o indivíduo; é congênito), já que a virtude se prática mediante o exercício diuturno.

Nesse rumo, a tese do justo meio é uma das formulações mais interessantes de Aristóteles, sendo a virtude o justo meio entre dois vícios extremos. O justo meio na relação entre dois pólos é a situação de igualdade. Assim, Aristóteles diz que a temperança é o meio-termo entre o enfurecimento (vício por excesso) e a insensibilidade; a liberalidade, entre a prodigalidade (generosidade) e a mesquinhez; o valor, entre a temeridade e a covardia. A partir disso, conclui-se que a virtude está em meio a dois outros extremos eqüidistantes com relação à posição mediana, um primeiro por excesso, um segundo por defeito.

Edvaldo Nilo

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Edvaldo Nilo. Advogado; Conselheiro da OAB/DF; Procurador do Distrito Federal; Presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (2015-2017); Membro efetivo da Comissão de Assuntos Tributários da CNI; Professor de Direito Tributário, Filosofia e Legislação Tributária do Gran Cursos; Doutorando em Direito Público pela PUC/SP; Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Pós-Graduado em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial.