Gabarito Concurso BH extraoficial: VEJA aqui!

O Concurso BH para ingresso na Prefeitura de Belo Horizonte MG está com provas aplicadas. O Gran está realizando a correção da avaliação e divulgará o gabarito Concurso BH extraoficial.

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Gabarito Concurso BH: Gabarito extraoficial

O gabarito Concurso BH extraoficial está em elaboração, aguarde para maiores informações!

Gabarito Concurso BH: Comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Fiscal de controle Urbanístico e Ambiental comentadas por nossos professores especialistas.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

Utilizamos a seguinte prova como referência: Clique aqui para acessar!

Navegue pelo índice abaixo de acordo com a disciplina:

• Língua portuguesa
• Raciocínio lógico quantitativo e matemático
• Conhecimentos gerais e Atualidades
• Legislação aplicada ao cargo

Gabarito Concurso BH: Língua portuguesa

Confira abaixo os comentários e gabaritos do professor Gustavo Silva.

QUESTÃO: 01
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

A conjunção “entretanto” é coordenativa adversativa e expressa ideia de oposição, contrariedade, divergência. Já “porquanto” pode expressa ideia de explicação ou causa, daí a consequente alteração do sentido original no caso de substituição. Em A, “Embora” e “Conquanto” são concessivas; em C, “todavia” e “no entanto” são adversativas; em D, “Apesar de” e “Não obstante” apresentam sentido concessivo.

QUESTÃO: 02
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

As informações que confirmam a correção do item B encontram-se ao fim do segundo parágrafo. O item A é incorreto, pois o texto não associa a maior densidade de ocupação com o deslocamento de indivíduos para os condomínios. O item C contradiz o texto que afirma que “não há que se imaginar soluções padronizadas para diferentes regiões”. Já o item D é errado, pois o texto não afirma que o brasileiro vive o presente desvinculado com o futuro quanto a questões relativas à vida social.

QUESTÃO: 03
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

A preposição “com” efetivamente denota que a valorização e a cobrança devem ocorrer juntas, simultaneamente. No item A, a preposição “em” denota modo, não lugar; no item B, entre denota lugar, não se associando à ideia de estado, qualidade ou matéria; no item D, “por” denota extensão no espaço, não substituição.

QUESTÃO: 04
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

Verbos relacionais ou copulativos são costumeiramente denominados verbos de ligação. Entre as opções, somente o item A apresenta verbo dessa natureza (verbo ser). Em B, “apresentam” é verbo transitivo direto; em C, “exigem” também é verbo transitivo direto; em D, “maltrata” igualmente é verbo transitivo direto´.

QUESTÃO: 05
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

No item D, a vírgula após “118” isola adjunto adverbial anteposto e as vírgulas após “quintais” e “pátios” separam termos de enumeração; portanto, as três estão corretamente empregadas. Em A, a vírgula após “entulhos” separa o sujeito “Lotes […]” do verbo “favorecem”. Em B, a vírgula após “Serro” separa o sujeito “O Código […]” do verbo “visa”. Finalmente, em C, deveria haver uma vírgula após “terrenos que” para isolar o adjunto adverbial deslocado “após notificação para limpeza”.

QUESTÃO: 06
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

Já no início do texto se apresentam as informações que confirmam a correção do item D. O item A está errado, visto que o texto afirma que as blitz ocorrem “três vezes por semana”, não semanalmente. Já o item B erra ao afirmar que as blitz são “executadas sob a coordenação da polícia ambiental”, já que o texto afirma que o “trabalho é executado e coordenado pela Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização”. Finalmente o item C está incorreto por citar “descarte incorreto das empresas clandestinas”, ao passo que o texto fala tão só de “deposição clandestina” (segundo parágrafo) e “bota-fora clandestino”(quarto parágrafo).

QUESTÃO: 07
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

Como o termo “bota-foras” advém da junção de dois radicais distintos (palavras distintas), tem-se aí o processo de formação de palavras denominado composição. Além disso, como não houve perda de fonema na composição, trata-se de justaposição (na aglutinação, ocorre perda de fonemas).

QUESTÃO: 08
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Na expressão apresentada no comando da questão, a palavra “pauta” guarda alguma sinonímia contextual com “foco”, “destaque” e “questão”. Já o termo “ultimato” significa declaração final e irrevogável, sentido que em muito dista daquele empregado no título do texto.

QUESTÃO: 09
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

O discurso direto, que é a reprodução literal das palavras proferidas por alguém, pode ser apresentado mediante o uso de travessão, como é costumeiro nas indicações de diálogos em textos narrativos. Por outro lado, esse tipo de discurso também pode ser indicado mediante o uso de aspas, conforme ocorre frequentemente em textos jornalísticos como o apresentado.

QUESTÃO: 10
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

O que se afirma em I é correto, pois o Novo Acordo Ortográfico prevê: “Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo”.

Também é correto o que se afirma em III, segundo o Acordo: “Conservam-se ou eliminam-se facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção”.

Igualmente correta a afirmação IV, consoante o Acordo: “Levam acento agudo ou acento circunflexo as palavras proparoxítonas, reais ou aparentes, cujas vogais tónicas/tônicas grafadas e ou o estão em final de sílaba e são seguidas das consoantes nasais grafadas m ou n, conforme o seu timbre é, respetivamente, aberto ou fechado nas pronúncias cultas da língua: académico/acadêmico, anatómico/anatômico, cénico/cênico, cómodo/cômodo, fenómeno/ fenômeno, género/gênero, topónimo/topônimo; Amazónia/Amazônia, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, fémea/fêmea, gémeo/gêmeo, génio/gênio, ténue/tênue”.

A única afirmação errada é a II, visto que a grafia correta é erva (sem h).

Gabarito Concurso BH: Raciocínio lógico quantitativo e matemático

Confira abaixo os comentários e gabaritos do professor Thiago Cardoso. Caso queira acessar os comentários em PDF, clique AQUI!

QUESTÃO: 11
GABARITO: D
COMENTÁRIO:
Vamos calcular a intersecção entre os conjuntos A e B, que corresponde ao número de elementos comuns aos dois conjuntos.

𝐴 ∩ 𝐵 = {3, 7,9}

∴ #(𝐴 ∩ 𝐵) = 3

Então, o número de elementos da união entre os dois conjuntos é:

#(𝐴 ∪ 𝐵) = #𝐴 + #𝐵 − #(𝐴 ∩ 𝐵)

Precisamos, então, contar o número de elementos nos conjuntos A e B. Chegaremos a:

#𝐴 = 6
#𝐵 = 6

Por fim, temos o número de elementos da união:

#(𝐴 ∪ 𝐵) = 6 + 6 − 3 = 12 − 3 = 9

QUESTÃO 12
GABARITO: D
COMENTÁRIO: A lógica de formação dessa sequência é que, a partir do terceiro termo, cada termo seguinte pode ser obtido como:

Então, o terceiro termo da sequência será:

𝑎3 = 25 + 2¹ = 27

Então, o quarto termo da sequência será:

Portanto, o quarto termo deve ser completado com 0.

QUESTÃO: 13
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

Usando a informação de que o passeio A é correto e de que “Se o passeio A é acessível e regular, então ele é correto”, temos um caso em que se afirma a proposição consequente, isto é, a segunda proposição do operador condicional.

Nesse caso, nada podemos concluir, porque não podemos voltar afirmando. Então, não podemos saber nada sobre se o passeio A é acessível ou regular.

Por outro lado, usando a informação de que o passeio B é correto e de que “Se o passeio B for desobstruído e estreito, então ele não é correto”, temos um caso em que se nega a proposição consequente. Nesse caso, podemos usar o volta negando.

Portanto, podemos concluir que “o passeio B é desobstruído e estreito” é falsa. Então, podemos tomar sua negação. A negação de uma proposição construída com o operador E é feita pela Lei de De Morgan, em que negamos ambas as proposições e trocamos E por OU.

O passeio NÃO é desobstruído OU NÃO é estreito.

QUESTÃO: 14
GABARITO: C
COMENTÁRIO: Vamos analisar as afirmações.

a) A mediana de um rol de 6 dados pode ser obtida organizando o vetor em ordem crescente {15, 15, 27, 32, 33, 44} e tomamos a média dos dois termos centrais
Afirmação incorreta.

b) A moda do conjunto é a observação mais frequente, no caso, é igual a 15, pois é observado duas vezes. Afirmação incorreta.

c) Como vimos, a mediana é igual a 29,5 e a moda é igual a 15. Portanto, a mediana é maior que a média. Afirmação correta.

d) O erro é que a moda é menor que a mediana. Afirmação incorreta.

QUESTÃO: 15
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

A negação de uma proposição com o operador E pode ser feita pela Lei de De Morgan, em que negamos ambas as proposições atômicas e trocamos E por OU. Assim, teremos:

“As tampas das caixas de acesso NÃO são removíveis OU as calçadas NÃO pertencem ao município.”

QUESTÃO: 16
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

A negação de uma proposição com o operador E pode ser feita pela Lei de De Morgan, em que negamos ambas as proposições atômicas e trocamos E por OU.

Assim, teremos: “As tampas das caixas de acesso NÃO são removíveis OU as calçadas NÃO pertencem ao município.”

QUESTÃO: 17
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

Sabemos que 100 estabelecimentos estavam com pendência referente à taxa de lixo. Mas, sabemos que 50 deles também tinham pendência com IPTU e taxa de lixo.

Então, o número de estabelecimentos com pendência somente na taxa de lixo era:

#(𝑠𝑜𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝐿𝑖𝑥𝑜) = 100 − 50 = 50

QUESTÃO: 18
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

A negação lógica de uma proposição feita com o operador E é feita pela Lei de De Morgan. Desse modo, devemos negar ambas as proposições atômicas e trocar E por OU.

Vale notar que a negação de “TODAS” é “ALGUM… NÃO”. Portanto, a negação de “Todas as exigências serão atendidas” é “Alguma exigência não será atendida”.

Então, a negação da proposição original é:

ALGUMA exigência NÃO será atendida OU NÃO reabriremos

QUESTÃO: 19
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Vamos montar a primeira equipe. Temos 3 opções para o fiscal de controle urbanístico; e temos 4 opções para o fiscal de controle urbanístico e ambiental.

Para os guardas-municipais, precisamos selecionar 2 guardas dentre o total de 6 opções.

Para os guardas-municipais, precisamos selecionar 2 guardas dentre o total de 6 opções.

Então, o número de opções para a montagem da primeira equipe é:

𝑁1 = 3 ⋅ 4 ⋅ 15 = 180

Vamos, então, montar a segunda equipe. Sobraram 2 opções de fiscal para o controle urbanístico; e sobraram 3 opções para o fiscal de controle urbanístico e ambiental.

Por fim, para os guardas municipais, precisamos selecionar 2 guardas dentre o total de 4 opções restante.

Portanto, o número de opções para a montagem da segunda equipe é:

𝑁2 = 2 ⋅ 3 ⋅ 6 = 36

Por fim, o total de opções para a montagem das duas equipes pode ser obtida pelo princípio fundamental da contagem multiplicando-se o número de possibilidades de montagem de cada equipe.

𝑁 = 𝑁1 ⋅ 𝑁2 = 180 ⋅ 36 = 6480

QUESTÃO: 20
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

No pior dos casos, podem ser selecionados os 46 fiscais seniores, e, na sequência, os 32 fiscais plenos. Desse modo, serão selecionados 78 fiscais.

Então, os próximos 3 fiscais selecionados serão fiscais juniores. Então, somente com 81 fiscais, podemos garantir que selecionar.

Gabarito Concurso BH: Conhecimentos gerais e Atualidades

Confira abaixo os comentários e gabaritos Douglas Cavalcanti.

QUESTÃO: 22
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Letra A está correta. Em Belo Horizonte há a predominância do clima tropical de altitude. Esse tipo climático é caracterizado pelas temperaturas amenas durante o ano e pela ocorrência de um inverno seco. Na capital mineira, as temperaturas médias ficam em torno de 20 ºC e 22 ºC, sendo as máximas de 27 ºC no verão e as mínimas entre 16 ºC e 18 ºC no inverno. As chuvas se concentram no período que vai de outubro a janeiro, com total anual entre 1.250 e 1.600 mm.

Letra B está correta. A cidade de Belo Horizonte possui uma densa rede de drenagem, composta por rios, ribeirões e córregos. No entanto, a maioria deles se encontra hoje canalizada. Isso significa que, com o crescimento das áreas urbanizadas, os cursos d’água que percorrem o território belo-horizontino foram sendo modificados e alguns recobertos para viabilizar a construção de vias e o desenvolvimento das redes de transporte. Ao todo, a cidade é dividida em três bacias hidrográficas: Ribeirão Arrudas, Ribeirão Onça/Izidora e Córrego do Borges/Espia.

Letra C está errada. A cobertura vegetal de Belo Horizonte integra o bioma Mata Atlântica. Existem algumas áreas onde há a preservação de remanescentes de Mata Atlântica, com destaque para a Mata do Planalto. A questão erra ao afirmar que a vegetação predominante em BH é do bioma cerrado.

Letra D está correta. A cidade está situada no domínio dos planaltos e serras de leste-sudeste, marcada pelo relevo acidentado e feições como serras e morros. Em Belo Horizonte não é diferente, e seu terreno é caracterizado por elevações que variam de 650 a 1150 metros. O ponto mais elevado fica na Serra do Curral e se encontra a 1.500 metros acima do nível do mar.

Confira abaixo os comentários e gabaritos Rebeca Guimarães.

QUESTÃO 21

GABARITO: B

COMENTÁRIO: Os órgãos públicos não atuam à revelia da população, pelo contrário, nos procedimentos feitos pela administração pública para executar atividades ou projetos tenham interesse coletivo, o chamamento público é realizado com o objetivo de estabelecer parceria por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

QUESTÃO 22

GABARITO: C

COMENTÁRIO: No município de Belo Horizonte não temos a presença do bioma caatinga.

QUESTÃO 23

GABARITO: A

COMENTÁRIO: Além de outras realizações, Aarão Reis ficou famoso por ter sido nomeado para fazer o levantamento do local apropriado para a construção da nova capital do estado de Minas Gerais, Belo Horizonte; após o levantamento, Aarão Reis permaneceu como chefe da comissão que construiu desta capital. Reis destacou-se ainda como empresário e um dos pioneiros na difusão da eletricidade no Brasil da Belle Époque.

QUESTÃO 24

GABARITO: A

COMENTÁRIO: I – Certo. Atualmente, a capital mineira possui 487 bairros e 332 km² de extensão. 

Ranking de número de bairros por regional

– Barreiro: 72

– Nordeste e Oeste: 63 cada

– Pampulha: 57 

– Noroeste: 47

– Norte: 43

– Centro-Sul e Leste: 41 cada

– Venda Nova: 36

II – Certo. O fenômeno da conurbação se faz presente em BH, cidades como Contagem, Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, entre outras, já se encontram conturbadas com a capital mineira.

III – Errado. BH possui três bacias hidrográficas: Onça/Izidora e Bacia do Córrego do Borges/Espia.

QUESTÃO 25

GABARITO: C

COMENTÁRIO: A requalificação da rua Sapucaí não trará aumento de conflito entre pedestres e veículos, pelo contrário, trará maior ordenamento na convivência.

QUESTÃO 26

GABARITO: A

COMENTÁRIO: Não há intenção da prefeitura em promover “higienização” do centro com a medida de promover o afastamento de população de rua para áreas mais afastadas. A intenção da prefeitura é de oferecer abrigo e condições para que esta população saía de situação de rua.

QUESTÃO 27

GABARITO: D

COMENTÁRIO: A macrocefalia urbana é um fenômeno de inchaço do espaço urbano, por conseguinte trazendo sérios problemas à população, como falta de moradia, infraestrutura e emprego para seus habitantes.

QUESTÃO 28

GABARITO: D

COMENTÁRIO: I – Certo. O setor empresarial foi o primeiro a ser consultado, invertendo portanto a lógica da participação popular.

II – Errado. Trata-se de uma condulta que ofende o Estatuto da Cidade, uma vez que uma de suas diretrizes é a busca da participação popular.

III – Certo. Como as consultas preliminares iniciaram-se pela consulta junto ao setor empresarial, há uma descaracterização da através dessas consultas em ambiente virtual.

QUESTÃO 29

GABARITO: C

COMENTÁRIO: O prédio da prefeitura, inicialmente, deveria ser construído em frente à praça Raul Soares.

QUESTÃO 30

GABARITO: D

COMENTÁRIO: À época da construção do bairro da Pampulha, na década de 1940, o prefeito de BH era JK.

Gabarito Concurso BH: Legislação aplicada ao cargo

Confira abaixo os comentários e gabaritos do professor Pedro Colaneri Abi-Eçab.

QUESTÃO 32

GABARITO: B

COMENTÁRIO: art. 10, § 3º – O responsável, o licenciado ou a empresa executora da obra responderá por qualquer deficiência técnica que comprometa a estabilidade da mesma pelo prazo irredutível de 5 (cinco) anos, a partir da data de emissão do Termo de Aceitação Provisório – TAP. (Decreto 14.060/2010. Regulamenta a Lei nº 8.616/03, que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”).

QUESTÃO 33

GABARITO: C

COMENTÁRIO: Arts. 310 c/c 331 do Plano Diretor (Lei 11.181).

QUESTÃO 37

GABARITO: C

COMENTÁRIO: Art. 3º – Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: III – período vespertino: o período de tempo compreendido entre as 19:01 h (dezenove horas e um minuto) e as 22:00 h (vinte e duas horas) do mesmo dia; (Lei 9505/2008).

QUESTÃO 38

GABARITO: B

COMENTÁRIO: Art. 15, VI – quando separados, a distância mínima entre dois rebaixamentos, em frente a um mesmo lote, será de 5,20 m (cinco metros e vinte centímetros). (Decreto 14.060/2010. Regulamenta a Lei nº 8.616/03, que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”).

QUESTÃO 39

GABARITO: D

COMENTÁRIO: Art. 17 – O afastamento frontal mínimo das edificações em terrenos lindeiros a vias arteriais e de ligação regional deve dar continuidade ao passeio, não sendo permitida a edificação de elementos construtivos. (Decreto 14.060/2010. Regulamenta a Lei nº 8.616/03, que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”).

QUESTÃO 41

GABARITO: B

COMENTÁRIO: Art. 73 – O reajuste de terrenos constitui instrumento de redesenho de porções do território municipal com vistas à sua qualificação urbanística, a ser efetivada a partir da unificação de registros imobiliários para posterior parcelamento. (Lei 11181/2019).

QUESTÃO 45

GABARITO: D

COMENTÁRIO: Art. 346 – § 4º – O munícipe deverá permitir e possibilitar ao agente fiscal do Executivo, no exercício de sua função, a vistoria em seu imóvel. (Lei 1181/2019).

QUESTÃO 46

GABARITO: A

COMENTÁRIO: Art. 4º – A emissão de ruídos, sons e vibrações provenientes de fontes fixas no Município obedecerá aos seguintes níveis máximos fixados para suas respectivas imissões, medidas nos locais do suposto incômodo:  III – em período noturno: 50 dB(A) (cinqüenta decibéis em curva de ponderação A), até às 23:59 h (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos), (Lei 9505).

QUESTÃO 47

GABARITO: A

COMENTÁRIO: Art. 15 – A autorização para tráfego de terra, entulho e material orgânico será constituída por DML e terá validade de trezentos e sessenta e cinco dias, não podendo ser renovada. . (Decreto Mun. 17274/2020).

QUESTÃO 48

GABARITO: D

COMENTÁRIO: Art. 183 – Compete à Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos Segunda Instância julgar administrativamente, em grau de recurso, os processos referentes à aplicação de penalidades previstas no Código de Posturas e neste Decreto, referentes a: III- recurso interposto pelo agente fiscalizador. (Decreto 14.060/2010. Regulamenta a Lei nº 8.616/03, que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”).

Confira abaixo os comentários e gabaritos da professora Fernanda Feitosa.

QUESTÃO 54

GABARITO: D

COMENTÁRIO:  Conforme

LEI Nº 4253 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1985

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:

III – poluição – a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:

1. a) prejudique a saúde, o sossego, a segurança ou o bem estar da população;
2. b) crie condições adversas às atividades sociais e econômicas;
3. c) afete desfavoravelmente a fauna, a flora ou qualquer recurso ambiental;
4. d) afete as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
5. e) lance matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
6. f) ocasione danos relevantes aos acervos histórico, cultural e paisagístico.

Sendo assim

A única errada seria letra D.

Confira abaixo os comentários e gabaritos do professor Carlos Elias.

QUESTÃO: 53
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

É o art. 1.210, § 1º, do CC:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

§ 1 o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

§ 2 o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

QUESTÃO: 54
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

É a única alternativa que não está nas alíneas do inciso III do art. 2º da Lei municipal nº 4.253/1985 de Belo Horizonte:
Art. 2º – Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:

I – Meio Ambiente – o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e política, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II – degradação da qualidade ambiental – a alteração adversa das características do meio ambiente;

III – poluição – a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
a) prejudique a saúde, o sossego, a segurança ou o bem estar da população;
b) crie condições adversas às atividades sociais e econômicas;
e) afete desfavoravelmente a fauna, a flora ou qualquer recurso ambiental;
d) afete as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lance matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
f) ocasione danos relevantes aos acervos histórico, cultural e paisagístico.

IV) – agente poluidor – pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental;

V – recursos ambientais – a atmosfera, as águas superficiais e subterrâneas, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera;

VI – poluente – toda e qualquer forma de matéria ou energia que provoque poluição nos termos deste artigo, em quantidade, em concentração ou com característica em desacordo com as que forem estabelecidas em decorrência desta Lei, respeitadas as legislações federal e estadual,

VII – fonte poluidora – considera-se fonte poluidora efetiva ou potencial, toda atividade, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo fixo ou móvel, que cause ou possa causar emissão ou lançamento de poluentes, ou qualquer outra espécie de degradação da qualidade ambiental.

QUESTÃO: 55
GABARITO: B
COMENTÁRIO: A questão é respondida com base no Anexo XIXI da Lei municipal nº 11.181/2019 de Belo Horizonte.

QUESTÃO: 58
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

É o art. 3º, II, do Decreto municipal 17.762/2021 de Belo Horizonte:

Art. 3º – As atividades classificadas como de alto risco ambiental não enquadradas em licenciamento ambiental serão categorizadas segundo seu potencial de incomodidade urbano-ambiental pelo Anexo deste decreto em:

I – alto risco ambiental I, que receberão diretrizes ambientais na consulta prévia ou na consulta de viabilidade;

II – alto risco ambiental II, que receberão diretrizes ambientais na consulta prévia ou na consulta de viabilidade e, após a concessão do ALF, diretrizes ambientais complementares, mediante análise do órgão municipal responsável pela política de meio ambiente, seguida de vistoria presencial ou remota;

III – alto risco ambiental III, que receberão diretrizes ambientais na consulta prévia ou na consulta de viabilidade e, previamente à concessão do ALF, diretrizes ambientais complementares, mediante análise do órgão municipal responsável pela política de meio ambiente, seguida de vistoria presencial ou remota.

§ 1º – As atividades que não se enquadrarem nas categorias dispostas nos incisos I a III do caput unicamente pelo critério de área utilizada estarão sujeitas a análise de enquadramento ambiental pelo órgão municipal responsável pela política de meio ambiente, conforme orientação contida na consulta prévia ou na consulta de viabilidade.

§ 2º – As diretrizes ambientais atribuídas, conforme os incisos I a III do caput, passarão a constar no ALF como condição ao funcionamento das atividades de alto risco ambiental adicionalmente às medidas mitigadoras previstas no art. 178 e no Anexo XIII da Lei nº 11.181, de 2019.

Confira abaixo os comentários e gabaritos do professor Diogo Surdi.

QUESTÃO: 59
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

A Letra A está correta, em sintonia com as previsões do artigo 145, II, da Constituição Federal, que estabelece que os entes federativos poderão instituir, dentre outros tributos, taxas em razão do
exercício do poder de polícia.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Confira abaixo os comentários e gabaritos do professor Carlos Elias.

QUESTÃO: 60
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

São estes dispositivos da Lei municipal nº 4.253/1985 de Belo Horizonte:

Art. 3º – À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como órgão central de implementação da política ambiental do Município, nos termos da Lei n.º 3.570, de 16 de julho de 1983, do Decreto n.º 4.489, de 13 de julho de 1983, e do Decreto n.º 4.534, de 12 de setembro de 1983, cabe fazer cumprir esta Lei, competindo-lhe:

I – formular as normas técnicas e (VETADO) os padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual;

II – estabelecer as áreas em que a ação do Executivo Municipal, relativa à qualidade ambiental deva ser prioritária;

III – exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Art. 10 – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá, a seu critério, determinar às fontes poluidoras, com ônus para elas, a execução de medições dos níveis e das concentrações de suas
emissões e lançamentos de poluentes nos recursos ambientais.

Parágrafo único – As medições, de que trata este artigo, poderão ser executadas pelas próprias fontes poluidoras ou por empresas do ramo, de reconhecida idoneidade e capacidade técnicas, sempre com acompanhamento por técnico ou agente credenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 12 – Ao infrator penalizado com as sanções previstas nos itens II, III ou IV do artigo 11 caberá recurso para o Prefeito Municipal, no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recepção do aviso de penalidade a ser enviado através de carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR).

§ 1º – O recurso impetrado não terá efeito suspensivo.

§ 2º – Será irrecorrível, em nível administrativo, a decisão proferida pelo Prefeito Municipal.

Gabarito Concurso BH: Gabarito preliminar

A consulta individual aos gabaritos preliminares da prova objetiva será disponibilizada no site da organizadora IBGP: https://www.ibgpconcursos.com.br/

Gabarito Concurso BH: Recursos

Segundo o edital, caberá interposição de recurso fundamentado ao IBGP no prazo de 03 (três) dias úteis, ininterruptamente, a contar do dia útil imediato à data de publicação do objeto do recurso.

Gabarito Concurso BH: Prova Concurso BH: análise

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• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

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Aprovado em 2023: 10 motivos para começar a estudar para concursos agora! – Com os professores Aragonê, Luana e Fernanda

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Alô, concurseiros! Os concursos em 2023 vêm com força total e o Gran oferece toda a estrutura necessária para a sua aprovação!

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E a grande novidade é que a Assinatura Ilimitada 8.0 ganhou um upgrade! Confira:

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• Lei em Questão: pratique a lei seca com questões voltadas para cada parte dos dispositivos legais que mais caem nas provas
• App Desktop 3.0: plataforma completa e atualizada com acesso a aplicativo para Windows, Mac e Linux
• Edital em Questão: acompanhe todo o edital com exercícios específicos e separados por níveis (iniciante, intermediário e avançado)
• Ferramenta “Dá pra conciliar?”: estude para mais de um concurso, analisando a compatibilidade dos conteúdos abordados

Está esperando o que para se tornar um Gran Aluno e garantir a sua aprovação em 2023? Não perca essa grande oportunidade e vem ser GRAN!

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