Gabarito OAB 45 extraoficial (2ª Fase): Direito Administrativo!

Se você participou da 2ª fase do 45º Exame de Ordem Unificado, o GRAN pode ajudar a analisar seu desempenho. O professor Matheus Carvalho apresenta as orientações específicas para a disciplina de Direito Administrativo.

A prova foi realizada nesta tarde em várias cidades do país. Confira neste conteúdo os principais detalhes e informações relevantes sobre esta etapa.

Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Confira nesta matéria o gabarito extraoficial da Prova OAB, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

• Gabarito Extraoficial (VÍDEO)
• Gabarito e recursos
• Comentários
• Cronograma
• Análise
• Resumo e edital do concurso

Gabarito OAB 45 extraoficial (2ª Fase): vídeo

O professor Matheus Carvalho estará disponível às 18h para mostrar o gabarito extraoficial desta etapa. Veja abaixo:

Gabarito OAB 45 extraoficial (2ª Fase): comentários

O professor Mateus Carvalho classificou a prova de Direito Administrativo da 2ª fase da OAB como “justa”, destacando que os temas cobrados, especialmente na peça processual, foram amplamente debatidos em sala de aula. Segundo o especialista, o examinador não tentou confundir o candidato, apresentando comandos objetivos que direcionavam claramente para a peça de defesa.

A Peça Processual: Contestação

A peça cabível foi uma Contestação, fundamentada no tema de Responsabilidade Civil do Estado. A identificação foi facilitada pelo fato de o enunciado mencionar explicitamente que o cliente (Mateus) havia sido citado para apresentar defesa em uma ação indenizatória movida por João.

Endereçamento: Juízo da Vara Única da Comarca do Município Alfa.

Preliminar de Ilegitimidade Passiva: Este foi o ponto alto da peça.
O professor enfatizou a aplicação da Teoria da Dupla Garantia do STF, que impede que a vítima processe diretamente o agente público. A ação deve ser movida contra o Estado, que possui o direito de regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.

Teses de Mérito:

• Inaplicabilidade do Risco Integral: No Brasil, adota-se a Teoria do Risco Administrativo, que admite excludentes e atenuantes.
• Culpa Concorrente: O autor (João) avançou o sinal vermelho, o que configura atenuante de responsabilidade estatal.
• Extensão do Dano: Argumentou-se que escoriações leves não justificam indenizações por danos morais e estéticos, conforme o Art. 944 do Código Civil.

Questões Discursivas: Processo, Parcerias e Tombamento

As questões exigiram do candidato o manuseio de leis específicas e decretos históricos:

• Questão 1 (Processo Administrativo): Com base na Lei 9.784/99, confirmou-se que o processo pode tramitar por até três instâncias administrativas (Art. 57). Além disso, esclareceu-se que o efeito suspensivo de recursos não é automático (Art. 61).
• Questão 2 (Parcerias OSC – Lei 13.019/14): Identificou-se o Termo de Colaboração, visto que o plano de trabalho foi de iniciativa da administração pública. Sobre o impedimento por contas rejeitadas, a entidade não está impedida
  se a irregularidade já foi sanada.
• Questão 3 (Tombamento): Baseada no Decreto-Lei 25/37, explicou-se que a concordância do proprietário não é essencial, caracterizando o tombamento compulsório. Também foi dito que o bem tombado pode sair do país temporariamente para intercâmbio cultural, mediante autorização.
• Questão 4 (Licitação e Improbidade): O caso de produtor exclusivo configura inexigibilidade de licitação (Art. 74, I, da Lei 14.133/21), e não dispensa. A conduta dolosa para desviar recursos caracteriza ato de improbidade administrativa
  (Art. 10, VIII, da Lei 8.429/92).

Gabarito OAB 45 (2ª Fase) e recursos

O gabarito preliminar da 2ª fase do 45º Exame de Ordem será divulgado até as 22h do dia 22 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília), no site da Fundação Getúlio Vargas (oab.fgv.br), responsável pela organização do exame.

Os recursos desta fase seguem regras específicas e só poderão ser apresentados após a divulgação do resultado preliminar das provas discursivas e do gabarito definitivo. Segundo o cronograma da OAB, essas informações estão previstas para 17 de março de 2026, e o prazo para interposição de recursos será em abril.

No dia 23 de fevereiro, você terá acesso aos comentários sobre a prova e às orientações sobre como recorrer:

Prova OAB 45 2ª Fase: cronograma

Principais datas após a 2ª fase da OAB 45:

Prova OAB 45 2ª Fase: análise

Fez a prova do 45º Exame de Ordem Unificado neste domingo (22/02)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Exame OAB 45: resumo