Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2ª fase de Direito do Trabalho!

Comentários de Direito do Trabalho:

QUESTÃO 1

1. Tratando-se de estagiária (sem vínculo empregatício), não há direito à estabilidade prevista no artigo 10, II, b do ADCT. Ressalte-se que a estabilidade é para as empregadas.
2. Impetração de Mandado de Segurança, pois a tutela foi deferida antes da sentença, conforme disposto na súmula 414, II do TST.

QUESTÃO 2

1. Recomenda-se a dispensa por justa causa, conforme o artigo 482, m, da CLT.
2. Nessa hipótese, deverá instaurar inquérito para apuração de falta grave, conforme disposto no artigo 853 da CLT.

QUESTÃO 3

1. Trata-se de direito que não pode ser suprimido, nem reduzido por meio de negociação coletiva, conforme disposto no artigo 611-B da CLT.
2. Tratando-se de horários invariáveis (jornada britânica), as folhas de ponto não servem como meio de prova, conforme a súmula 338, III do TST.

QUESTÃO 4

1. Tratando-se extinção pela falência, não há aplicabilidade dos artigos, conforme súmula 388 do TST.
2. Interposição de agravo de instrumento, conforme artigo 897, b, da CLT.

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Professor Rogério Dias

Advogado. Mestre em Ciência Política, área de concentração em Direitos Humanos, Cidadania e Violência pelo Centro Universitário UNIEURO. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília. Graduado em Direito pelo Centro Universitário IESB. Professor do Centro Universitário UniCEUB das disciplinas Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Professor da Universidade Católica de Brasília das disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB.

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