Gabarito TRF 5 extraoficial para Analista Judiciário – Área Administrativa!

O concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região realizou suas provas no domingo, 13 de outubro de 2024. Confira o gabarito TRF 5 extraoficial para o cargo de Analista Judiciário.

A organização do concurso ficou a cargo do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

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• Análise
• Resumo e edital do concurso TRF 5

Gabarito TRF 5: gabarito extraoficial

Confira o gabarito concurso TRF 5 extraoficial completo em breve.

Gabarito TRF 5: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa comentadas por nossos professores especialistas.

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Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

Confira abaixo os comentários dos especialistas:

• Língua Portuguesa
• Noções dos Direitos das pessoas com deficiência
• Noções de sustentabilidade
• Atos Normativos
• Noções de Gestão Estratégica
• Noções de Administração
• Noções de Governança Corporativa
• Noções de Gestão de Pessoas
• Administração Financeira e Orçamentária
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo

Gabarito Língua Portuguesa

Confira a correção e comentários do Professor Gustavo Silva:

QUESTÃO NÚMERO 1

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: O texto inicia de forma assertiva, afirmativa: “Estava certo. Era preciso passar pelo menos um ano em lugar de bom clima […].” Contudo, ao longo do texto, o narrador passa a refletir sobre sua indisposição de viver na “roça” e chega a sugerir ao pai que outro lugar, como a Suíça, fosse seu destino, relativizando a propriedade da decisão até então certa. Disso decorre a correção do item D como gabarito.

QUESTÃO NÚMERO 2

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Somente no item A o porquê empregado será separado e sem acento, como o mencionado no comando: O motivo por que (= pelo qual) trabalho é que desejo organizar minha vida. Em B, deve-se empregar “por quê”; em C, “porque”; em D, “porquê”.

QUESTÃO NÚMERO 3

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: O segmento “já conformado” dá a entender que antes o pai não se encontrava conformado com a ideia da moléstia e da ausência do filho. Esse, portanto, é o pressuposto, a inferência que se pode apreender com base no operador “já”. Disso decorre a correção do item A como gabarito da questão.

QUESTÃO NÚMERO 4

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Nas locuções verbais, o verbo principal é o último que se apresenta e ostenta sempre forma nominal. Enquanto o verbo principal expressa o núcleo de significado da locução, os verbos auxiliares costumam acrescentar nuanças de sentido e geram a flexão da locução. No trecho “Vila da Mata deve ser um degredo”, o verbo principal é o infinitivo “ser” e o verbo auxiliar “deve” confere valor semântico de possibilidade e se encontra flexionado na 3.ª pessoa do singular do presente do modo indicativo. Disso decorre a correção do item B.

QUESTÃO NÚMERO 5

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: A crase em “À noite” é fixa, por se tratar de locução feminina adverbial. Situação similar ocorre com a locução “à vontade”, no item D, daí sua correção como gabarito. As crases registradas nos itens A, B e C estão todas erradas.

QUESTÃO NÚMERO 6

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: O discurso direto se apresenta no terceiro, no quinto e no sexto parágrafos. Seu emprego é explicitado pela presença de travessões no início de cada um dos parágrafos indicados. Disso decorre a correção do item C como gabarito da questão.

QUESTÃO NÚMERO 7

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: A estruturação do vocativo normalmente emprega a fórmula “Senhor Cargo,”. A forma “Excelentíssimo Senhor” é destinada tão somente aos Chefes de Poder na esfera federal; “Prezado” é para particulares e “Digníssimo” não é empregada em redações oficiais. Disso decorre a correção do item B: Senhor Chefe de Gabinete.

QUESTÃO NÚMERO 8

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Só se empregam dois fechos em Redação Oficial: “Respeitosamente” e “Atenciosamente”.
Para superiores hierárquicos, emprega-se “Respeitosamente”; para iguais ou inferiores hierárquicos e também para particulares, deve-se usar “Atenciosamente”. Disso decorre a correção do item A como gabarito para a questão.

QUESTÃO NÚMERO 9

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: No texto, no trecho “solicito a esse órgão”, o pronome recupera a referência anterior ao “Ministério” cujos servidores estão sendo convidados; portanto, correta é a afirmação presente no item A.

QUESTÃO NÚMERO 10

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: No último parágrafo do texto, a oração “Para assegurar o credenciamento” é forma reduzida
de “Para que se assegure o credenciamento”. Trata-se, então, de oração adverbial final; portanto, a preposição “Para” igualmente expressa ideia de finalidade. Disso decorre a correção do item A como gabarito da questão.

Gabarito Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Confira a correção e comentários da Professora Islene Gomes:

QUESTÃO NÚMERO 14

GABARITO PRELIMINAR: B

A Lei 13.146/2015 não menciona a gratuidade de ingressos para pessoas com deficiência, mas estabelece que o valor do ingresso cobrado dessas pessoas não pode ser superior ao cobrado das demais.

Em relação ao material didático em braille, não há exigência específica para eventos educacionais. No âmbito do direito das pessoas com deficiência, a distribuição desse material para o ensino regular é possível.

No entanto, no que diz respeito a eventos, como mencionado no item “c”, não há determinações nesse sentido.

A promoção de eventos exclusivamente destinados a pessoas com deficiência não está alinhada com a Lei 13.146/2015, que adota um enfoque inclusivo.

A alternativa B está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 44), sendo, portanto, o gabarito.

QUESTÃO NÚMERO 15

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: 

A implantação de faixas exclusivas para pessoas com deficiência está em desacordo com os ditames do direito das pessoas com deficiência cuja perspectiva é inclusiva. 

A Lei 10.098/2000 não prevê:

(1) a remoção de todas as barreiras físicas em calçadas dentro de áreas residenciais;

(2) a construção de passarelas elevadas em todas as vias que cruzam rodovias. 

A adaptação de semáforos sonoros para a orientação de pessoas com deficiência visual em cruzamentos de grande circulação, conforme indicado na alternativa b, está de acordo com o art. 9º da Lei 10.098/2000, sendo, portanto, o gabarito.

Gabarito Noções de sustentabilidade

Confira a correção e comentários do Professor Diogo Surdi:

QUESTÃO NÚMERO 16

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: O único item correto é o terceiro, tomando como base o artigo 7º da Lei 12.187/2009.

Art. 7o Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:

I – o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;

II – a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

III – o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;

IV – a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima;

V – a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.

Os demais itens estão errados. Com isso, a Letra C é o gabarito da questão (F-F-V-F).

QUESTÃO NÚMERO 17

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Apenas os Itens I e II estão corretos, conforme previsão dos artigos 7º e 8º da norma objeto de questionamento.

Art. 7º As unidades da Justiça Federal devem avaliar constantemente suas necessidades e desperdício, a fim de reduzir o consumo de bens e serviços, levando em consideração sua realidade local, social e histórica.

Art. 8º As unidades da Justiça Federal devem pautar a redução de seu consumo na integração de novos processos e tecnologias, com a adoção de soluções mais eficientes, por meio do consumo de itens essenciais ao funcionamento das unidades.

Gabarito Atos Normativos

Confira a correção e comentários do Professor Diogo Surdi:

QUESTÃO NÚMERO 18

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: A resposta é a Letra D, tendo em vista que o artigo 8º da Resolução 147/2011 estabelece que “O servidor ou gestor que, por força de seu cargo ou de suas responsabilidades, tiverem acesso a informações do órgão em que atuam ainda não divulgadas publicamente deverão manter sigilo sobre seu conteúdo”.

Dito de outra forma, a confidencialidade deve ser mantida mesmo após o servidor deixar o cargo ocupado.

QUESTÃO NÚMERO 19

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Ocorrendo o vazamento de dados que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador deverá comunicar o fato à autoridade nacional, bem como ao titular.

Art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

§ 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo (…)

QUESTÃO NÚMERO 20

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: É expressamente vedado o proselitismo partidário, conforme previsão do artigo 5º da Resolução 147/2011.

Art. 5° O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, nem com atos que caracterizem proselitismo partidário, intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual

Gabarito Noções de Gestão Estratégica

Confira a correção e comentários da Professora Margareth Costa:

QUESTÃO NÚMERO 22

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: A implementação do planejamento estratégico independe da interação e qualidade da relação entre o conjunto de atores que planeja, como também independe do nível de consciência das potencialidades e debilidades que o grupo que planeja possui e independe da incapacidade de percepção das condições que sustentam e condicionam a viabilidade das ações planejadas. Pois, os fundamentos da implementação do planejamento estratégico são transformar um plano em ação. Logo, o gabarito correto é a letra b.

QUESTÃO NÚMERO 23

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: O balanced scorecard se baseia em 4 pilares: financeira, mercado, processos internos e aprendizado. A questão pede a alternativa incorreta sobre o equilíbrio entre as variáveis estratégicas. Logo, o item incorreto é o equilíbrio entre gestão de pessoas e financeira. O BSC não menciona a respeito da gestão de pessoas. A alternativa c faz menção às medidas financeiras e de capital intelectual, que pode ser traduzido em aprendizado e crescimento. Logo, o único item incorreto é a letra d.

QUESTÃO NÚMERO 40

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: O planejamento estratégico corresponde ao estabelecimento de decisões, sendo que os planos necessitam ser revistos conforme as circunstâncias vão evoluindo. Assim, o item I está correto e o item II, incorreto. O gabarito para essa questão é a letra c.

Gabarito Noções de Administração

Confira a correção e comentários da Professora Margareth Costa:

QUESTÃO NÚMERO 24

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Conhecimento, Habilidade e Atitude é um modelo que define a competência de um indivíduo para executar uma tarefa de forma eficiente. Logo, o item incorreto que a questão solicita é a letra b.

QUESTÃO NÚMERO 26

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: A garantia de qualidade, o controle de qualidade e o gerenciamento de custos são processos que podem ajudar a garantir o sucesso de um projeto. Logo, planejar a qualidade passa a ser uma alternativa incorreta, no tocante ao escopo, prazo e custo. Gabarito para a questão é a alternativa a.

QUESTÃO NÚMERO 27

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: No tocante à gestão de riscos, o estudo de risco se associa a eventos probabilísticos e não determinísticos. Além disso, o risco se caracteriza por uma situação cuja decisão é tomada sob condições de potencialidade conhecidas. Logo, os dois itens estão corretos, sendo a alternativa correta a letra c.

QUESTÃO NÚMERO 28

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: A gestão de processos auxilia as organizações na compreensão dos processos existentes e na identificação de pontos de melhoria e de oportunidades de aumento de eficiência, de redução de custos e de desperdícios. A questão solicita o item incorreto e a alternativa a satisfaz o comando da questão. Pois, a decisão de lançar um novo produto passa a ser um projeto e não processo. Gabarito é a letra a.

QUESTÃO NÚMERO 29

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: O conhecimento diz respeito ao saber. Já a atitude, ao querer fazer, ou seja, o que impulsiona a pessoa a executar as habilidades e conhecimentos. Por fim, a habilidade, é o saber fazer, ou seja, a capacidade de aplicar o conhecimento. Logo, o gabarito correto é a letra d.

QUESTÃO NÚMERO 41

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A tarefa representa os passos ou ações para execução de uma atividade. É o maior nível de detalhamento dentro de um processo, ou seja, é quando a atividade não pode ser mais decomposta. Logo, as tarefas podem ser consideradas como um grupamento de passos interligados. O gabarito para a questão é a letra c.

QUESTÃO NÚMERO 42

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: A eficácia é o ponto fundamental com o intuito de obter resultados esperados pela sociedade, sem renunciar a economicidade. Além disso, a eficácia visa ao alcance dos objetivos de modo mais econômico, elevando a relação custo/benefício do trabalho público. Por fim, a eficácia conduz ao melhor resultado das ações propostas. Logo, o gabarito é a letra a.

QUESTÃO NÚMERO 43

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: A gestão da qualidade desdobra-se em qualidade de serviços, sistema de gestão da qualidade e qualidade como estratégia de gestão. Logo, a cultura e clima organizacional não diz respeito à qualidade, mas sim ao senso de pertencimento dos colaboradores e a produtividade da organização. Logo, o gabarito incorreto é a letra d.

QUESTÃO NÚMERO 44

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A administração de processos e a administração de desempenho estabelecem práticas que têm o objetivo de buscar o aperfeiçoamento contínuo dos processos organizacionais de uma empresa ou instituição. Como também assegura que seu desempenho esteja alinhado com as expectativas da organização em relação ao trabalho. Acredito que o enunciado esteja mais inclinado à administração de processos, por isso a alternativa correta é a letra c.

QUESTÃO NÚMERO 46

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: A confiabilidade é uma métrica que indica que está relacionada à capacidade de um equipamento, máquina ou sistema desempenhar a sua função de forma correta e segura, dentro de um determinado período de tempo. Portanto, o indicador confiabilidade está não ligado a não expectativa precisa e tem um critério de impressão global ou sensação. Portanto, o gabarito é a letra a.

Gabarito Noções de Governança Corporativa

Confira a correção e comentários da Professora Margareth Costa:

QUESTÃO NÚMERO 25

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A governança corporativa reduz o nível de risco das organizações. Existem algumas razões para que o risco seja reduzido, por exemplo, apresentar a organização de forma transparente, proporcionar uma interação estruturada, capacitar melhor cada colaborador. Porém, a questão solicita o item incorreto, nesse caso o item incorreto é a letra c, pois forçar o incremento da capacitação profissional passa a elevar o risco o que compromete a governança corporativa. Gabarito para a questão é a letra c.

Gabarito Noções de Gestão de Pessoas

Confira a correção e comentários da Professora Margareth Costa:

QUESTÃO NÚMERO 30

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: O padrão de suposições básicas diz respeito à cultura organizacional. Pois, as suposições básicas são sentimentos que as pessoas de um grupo consideram verdadeiros, mas não observam, apenas sentem e percebem. São a base da cultura organizacional, e estão no nível mais profundo. Logo, o gabarito correto é a letra b.

QUESTÃO NÚMERO 31

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: O treinamento é mais pontual para suprir necessidades imediatas, já o desenvolvimento é uma construção que acontece de forma contínua ao longo da jornada do colaborador na empresa. Logo, a descrição correta sobre desenvolvimento é a letra c (auxilia na aprendizagem contínua dos funcionários).

Gabarito Administração Financeira e Orçamentária

Confira a correção e comentários do Professor Manuel Pinõn:

QUESTÃO NÚMERO 32

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: De acordo com o MCASP, “os ingressos extraorçamentários
são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é
mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização
legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos
extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido
da Entidade”.
Em outras palavras, as Receitas extraorçamentárias são
aquelas que não estão previstas no orçamento, e que
correspondem a fatos de natureza estritamente financeira,
decorrentes da própria gestão das entidades.
Podemos dizer ainda que as Receitas extraorçamentárias
correspondem aos valores provenientes de toda e qualquer
arrecadação que não figura no orçamento público, por não
pertencerem de fato ao Governo.

QUESTÃO NÚMERO 33

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Note que a banca pede incorreta, que acredito ser a letra D, já
que as receitas não podem ser agrupadas de acordo com as
necessidades da despesa classificatória. Nas demais alternativas

temos opções factíveis para classificação tanto da despesa como da
receita.

QUESTÃO NÚMERO 34

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Vamos avaliar os itens.
I – Verdadeiro. O PPA também faz parte do Planejamento do
Processo Orçamentário.
II – Verdadeiro. Note que os indicadores econômicos são
fundamentais para a realização da estimativa da receita (artigo 12 da
LRF).
III – Verdadeiro. Em atendimento aos princípios orçamentários
da especificação, da clareza e da transparência.

QUESTÃO NÚMERO 35

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Note que é a expressão monetária do dinheiro propriamente
dito, ou seja, é o recurso financeiro. Note ainda que crédito (Letra C)
é sinônimo de dotação (Letra B).

QUESTÃO NÚMERO 36

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: O SIAFI é do que o principal instrumento de registro,
acompanhamento e controle da execução orçamentária,
financeira e patrimonial do Governo Federal.
Podemos dizer que o SIAFI operacionaliza, ou melhor, viabiliza
a centralização e a uniformização do processamento da execução
orçamentária, em parceria com as unidades executoras e setoriais,
gerando integração dos procedimentos relativos à programação
financeira, à contabilidade e à Administração Financeira e
Orçamentária.
Podemos dizer ainda que o SIAFI é um sistema informatizado
que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o
território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e
contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das
autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades
de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal
e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

QUESTÃO NÚMERO 37

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A resposta está no artigo 102 da Lei 4.320/1964.

Dos Balanços
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e
despesas previstas em confronto com as realizadas.

Gabarito Noções de Direito Constitucional

Confira a correção e comentários do Professor Mário Elesbão:

QUESTÃO NÚMERO 47

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Consoante a CF (art. 5º, inciso LXIX), conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

QUESTÃO NÚMERO 48

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: De acordo com a CF (art. 66, § 1º), se o presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. Dispõe também a CF ( art. 66, § 4º) que o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

QUESTÃO NÚMERO 49

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A doutrina, majoritariamente, considera Constituição da República Federativa do Brasil uma norma rígida, haja vista exigir um procedimento legislativo mais criterioso, elaborado e rigoroso para ser alterada, quando comparada a outras espécies de atos legislativos, tais como leis complementares, leis ordinárias entre outros.

QUESTÃO NÚMERO 50

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: De acordo com a doutrina, em especial, para o professor Jose Afonso da Silva, o objetivo do Brasil de garantir o desenvolvimento nacional, previsto no art. 3º , II, é uma norma de eficácia limitada de princípio programático, tendo em vista que se consubstanciará, por meio de programas de governo.

QUESTÃO NÚMERO 51

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: A propositura de uma das ações do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, em face à Constituição Federal, dar-se-á por um dos legitimados, taxativamente, previstos no art. 103, dentre os quais está partido político com representação no Congresso Nacional (inciso VIII).

QUESTÃO NÚMERO 52

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Sobre os partidos políticos, a CF (art. 17, § 1º) estabelece que  É assegurada a autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. 

QUESTÃO NÚMERO 53

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Consoante a CF (art. 170 inciso VII), a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos, existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípios da redução das desigualdades regionais e sociais.

Gabarito Noções de Direito Administrativo

Confira a correção e comentários do Professor Diogo Surdi:

QUESTÃO NÚMERO 54

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A questão deve ser respondida com base no artigo 143 do Estatuto dos Servidores, que estabelece que “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”.

QUESTÃO NÚMERO 55

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: A Administração Direta é composta por órgãos públicos, que integram, dentre outros, a estrutura do Poder Executivo. Já a Administração Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias e as empresas estatais.

Apenas com essas informações, conseguimos verificar que os Itens I e II estão corretos, e os Itens III e IV incorretos.

QUESTÃO NÚMERO 56

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Uma das diretrizes da Lei das PPP é a repartição objetiva de riscos entre as partes, confirmando com isso a Letra C como resposta da questão.

Art. 4º Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;

QUESTÃO NÚMERO 57

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Fazendo uso das definições de cada uma das modalidades licitatórias, é possível verificar que a Letra D é a resposta da questão.

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXVIII – concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL – leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

QUESTÃO NÚMERO 58

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: O §1º do artigo 1º é o fundamento para a resposta da questão, uma vez que afirma que “O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado”.

Neste sentido, podemos afirmar que os consórcios públicos poderão ser constituídos tanto com personalidade jurídica de direito público (associação pública) quanto com personalidade jurídica de direito privado.

QUESTÃO NÚMERO 59

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Estabelece o artigo 22 da Lei 8.112/1990 que “O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”.

QUESTÃO NÚMERO 60

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: A Letra B é a resposta da questão, que tem como fundamento os artigos 202 e 203 da Lei 8.112/1990.

 Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Art. 203.  A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial.   

Gabarito TRF 5: gabarito preliminar

O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão disponibilizados no site da organizadora (www.ibfc.org.br) na mesma semana em que as provas forem aplicadas.

Gabarito TRF 5: recursos

Os candidatos terão um prazo de dois dias úteis para interpor recursos, começando a contar a partir da divulgação do gabarito preliminar. Para formalizar o pedido de recurso, o candidato deve acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) (www.ibfc.org.br)

Gabarito TRF 5: próximas etapas

Após a primeira etapa, os candidatos serão avaliados também por uma prova discursiva e, para os cargos que exigem, por um teste de aptidão física.

Prova TRF 5: análise

Fez a prova do TRF 5 neste domingo (13/10)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Resumo do Concurso TRF 5