Atenção, concurseiros (as) da região Sudeste que têm interesse na área fiscal!
A Prefeitura Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo, abriu concurso público com 26 oportunidades de nível superior (confira aqui os detalhes de todos os cargos), sendo duas para o cargo de Auditor Fiscal (concurso ISS Limeira SP). Confira, a seguir, todas as informações do concurso para essa função:
A função de Auditor Fiscal oferece uma remuneração no valor de R$ 5.455,57 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para concorrer, é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação, ter conhecimentos em informática e disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados sob regime de escala.
Descrição do cargo de Auditor Fiscal – ISS Limeira SP
Descrição Sumária: Realizar auditorias para apurar e lançar tributos de competência municipal.
Descrição Detalhada:
• Realizar auditorias para apurar e lançar tributos de competência municipal;
• Promover auditoria em empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços para apurar o fiel cumprimento de obrigações tributárias, incluindo os tributos compreendidos no disposto da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, com suas respectivas alterações vigentes ou que venham a ser instituídas;
• Promover o lançamento dos tributos apurados em ação fiscal;
• Aplicar penalidades fiscais por infrações cometidas pelo sujeito passivo por inobservância ou descumprimento de dispositivos legais;
• Examinar documentos fiscais e contábeis, bem como declarações de imposto de renda, fazer diligências e tudo o que for necessário para o cumprimento do ato de fiscalização;
• Manter contato com órgãos das esferas Estadual e Federal no sentido de buscar ou confirmar informações sobre contribuintes, visando à apuração e lançamento de tributos de competência da municipalidade;
• Apreender documentos ou equipamentos com auxílio de força policial quando houver resistência do sujeito passivo;
• Solicitar a tomada de medida judicial para a apresentação de documentos quando for comprovado a sua existência e o sujeito passivo os estiver sonegando ao fisco;
• Proceder à autuação de estabelecimentos ou profissionais liberais ou autônomos que se encontrarem em situação irregular;
• Prestar informações e instruir pedido formulado por contribuintes no que se refere a sua alteração perante a Fazenda Municipal;
• Informar e opinar em processos de impugnação ou recursos;
• Promover e revisar lançamentos nas modalidades “exofficio”, por homologação e por estimativa;
• Estudar, pesquisar e emitir pareceres sobre situações concretas e não jurídicas de natureza tributária;
• Analisar e sugerir medidas e alterações necessárias com a finalidade de aperfeiçoar os métodos e rotinas de trabalho, bem como para melhorar e aumentar a arrecadação;
• Elaborar termos de fiscalização e ocorrências que registrem os documentos analisados, os valores lançados e as multas aplicadas;
• Emitir parecer quanto ao enquadramento do ISSQN em processos administrativos efetuando, inclusive, a Revisão “de ofício” do enquadramento do respectivo tributo e procedimentos afins;
• Confirmar valores e acompanhar os DIPAMs apresentados pelas empresas ao órgão Estadual, mensalmente ou quando for determinado, sugerindo ao contribuinte sua substituição ou correção;
• Acompanhar a publicação do índice de participação (Cota parte do ICMS) provisório e propor recursos, em sendo o caso;
• Manter-se atualizado quanto à legislação que cuida de tributos municipais;
• Ter conhecimento e manter-se atualizado nas áreas contábeis, fiscal, tributária e da legislação do imposto de renda e do ICMS;
• Promover a fiscalização, o lançamento de créditos tributários, cobrança e demais atos necessários ao fiel cumprimento da legislação atribuídos mediante convênio com outros entes da federação, relativamente ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – I.T.R. e outros que possam a ser instituídos;
• Realizar auditoria em documentos, efetuar diligências, lançamentos de créditos tributários e aplicação de multas pó infração à legislação tributária e demais procedimentos necessários sobre para o fiel cumprimento da legislação relativamente ao Imposto de Transmissão Inter Vivos sobre Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos – I.T.B.I.;
• Atender ao público interno e externo;
• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo, determinadas pelo superior imediato.
Inscrições e provas – Concurso ISS Limeira SP
Sob organização do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, o certame recebe inscrições até as 17 horas do dia 22 de novembro (horário de Brasília) por meio do site da empresa. Presencialmente ou por procuração, o cadastro deve ser realizado das 9h às 16h, nos dias úteis, no posto de inscrição do Instituto Mais (Secretaria Municipal de Educação, Rua João Kühl Filho, s/nº, Vila São João, Limeira/SP). Para validar a participação, é necessário efetuar pagamento de taxa no valor de R$ 60.
A prova objetiva para o cargo de auditor será aplicada no dia 14 de janeiro de 2018, no turno da tarde, a partir das 14 horas, e terá duração de 3h30, 30 minutos a mais que os demais cargos em função de
Para a análise de títulos, o candidato deverá preencher o formulário de Entrega de Títulos, conforme Anexo III do edital de abertura, relacionar os documentos entregues e numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado. O material deverá ser entregue em envelope lacrado, contendo, na parte externa, o nome do candidato, o número de inscrição, o cargo para o qual está concorrendo, o número do documento de identidade e o formulário de entrega de títulos. Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas por cartório competente.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final. O período poderá ser prorrogado de acordo com as necessidades da prefeitura.
Concurso ISS Limeira SP
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- Concurso: Prefeitura de Limeira SP (Concurso ISS Limeira SP)
- Banca organizadora: Instituto Mais
- Cargos: diversos
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 26
- Remuneração: de R$ 2.651 a R$ 6.201,49
- Inscrições: até 22 de novembro
- Taxa de inscrição: R$ 60
- Data da prova objetiva: 14 de janeiro de 2018
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