Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

Por
1 min. de leitura

batochioEm discurso proferido na sessão solene em comemoração aos 173 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros na última quarta-feira, 28, o advogado José Roberto Batochio proferiu discurso em que exaltou “a trajetória libertária e a heróica saga do IAB na sua luta quase bicentenária em defesa da Justiça”.

O causídico, que presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 93/95, também criticou “o pior de todos os autoritarismos, que é aquele que veste a toga e se entrega à volúpia punitiva, desrespeitando direitos fundamentais e prerrogativas básicas da cidadania, com a sutileza da aparência de legalidade”.
Após receber o discurso, Técio Lins e Silva, presidente nacional do IAB, fez questão de subscrevê-lo.
Em crítica à atual postura do Poder Judiciário, o orador oficial do IAB foi duro também com o STF.

“Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais.”

Segundo Batochio, “o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático”.

Ao citar a decisão do STF, que, no julgamento de um HC, permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, Batochio afirmou: “A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente”.

“É admissível combater a impunidade a qualquer preço, inclusive suprimindo direitos fundamentais?”

Além de José Roberto Batochio, a solenidade contou com as presenças de outros dois ex-presidentes da OAB, Bernardo Cabral (81/83) e Reginaldo Oscar de Castro (98/01), e dos professores Alberto Venâncio Filho, membro da ABL e consócio do IAB há 53 anos, e Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante, na Espanha.

Fonte: http://www.migalhas.com.br

 

Coordenação Pedagógica – Projeto Exame de Ordem
Gran Cursos Online

 

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXI Exame de Ordem!

matricule-se 3

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.

XXI Exame de Ordem.fw

Por
1 min. de leitura