Julgamento é anulado por intimação equivocada de antigo advogado do réu

O relator do caso, ministro Jorge Mussi.

A 3ª seção do STJ, por unanimidade, julgou procedente reclamação ajuizada por um réu, acusado de roubo circunstanciado tentando, e determinou um novo julgamento de recurso de apelação.

No caso, TJ/BA realizou equivocadamente as intimações referentes ao apelo em nome do antigo advogado do acusado. O colegiado, acompanhando o relator, ministro Jorge Mussi, determinou que o Tribunal proceda nova julgamento, realizando as intimações necessárias no nome dos atuais advogados responsáveis pela defesa.

O acusado era representado por advogado impedido de exercer a profissão porque foi aprovado em concurso para delegado de polícia. Em análise de HC, a 5ª turma do STJ concedeu a ordem para anular o julgamento criminal, decidindo que a autoridade impetrada deveria realizar outro, com a devida intimação do paciente para que constituísse novo causídico, o que foi feito.

No entanto, tendo os autos seguidos ao TJ/BA, as intimações referentes ao apelo foram realizadas equivocadamente em nome do antigo advogado do acusado.

• Processo relacionado: Rcl 32.394

 
Fonte: migalhas.com.br

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXIV Exame de Ordem!

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.