O Ministério da Fazenda solicitou ao Ministério do Planejamento 3.500 vagas para os novos concursos da área administrativa do órgão planejados para este ano. Desse total, 3 mil são apenas para assistente técnico-administrativo, cargo que tem exigência apenas do ensino médio completo e dá direito a estabilidade e remuneração de R$ 3.671,82 por mês, já no início da carreira. As outras 500 vagas pedidas são para analista técnico-administrativo, de nível superior, com iniciais de R$ 4.884,02. O quantitativo foi informado pelo presidente do sindicato da categoria (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, que disse ter obtido os dados junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) da Fazenda.
Consultado, o ministério não negou a informação, afirmando apenas que não comentará o assunto. A maior parte das vagas deverá ser para atuação na Receita Federal, que já havia apontado que solicitou concurso para a área de apoio (o pedido é feito à Fazenda, que repassa ao Planejamento). Na última sexta-feira, dia 30, o órgão reafirmou o pedido e disse que, no momento, a discussão junto ao Planejamento envolve a disponibilidade de recursos no orçamento da União para este ano, cuja proposta do poder Executivo deve ser votada no Congresso Nacional neste mês de fevereiro. Somente após a aprovação e sanção do orçamento é que os concursos e nomeações começarão a ser liberados pelo Ministério do Planejamento.
O presidente do Sindfazenda criticou o quantitativo solicitado. Para ele, deveriam ter sido solicitadas pelo menos 5 mil vagas, que, afirma, é o déficit apontado em levantamento feito em 2013 pelo próprio Ministério da Fazenda. Na opinião do sindicalista, o estudo já estava defasado em função do alto índice de evasão no setor. “A solicitação também está defasada, porque a permanência dos atuais servidores é incerta”, afirmou o sindicalista, que defende a reestruturação da carreira, como forma de conter a saída de pessoal.
Etapas – O Ministério da Fazenda já promoveu três concursos para assistente técnico-administrativo. Em todas as oportunidades, a seleção foi feita apenas por meio de provas objetivas. A última foi realizada no ano passado e teve 263.770 inscritos concorrendo a 1.026 vagas distribuídas por todo o país (exceto São Paulo e Distrito Federal, que à época da abertura possuíam seleção vigente). A nomeação dos classificados já foi autorizada, mas ainda não ocorreu devido à decisão judicial que determinou a realização prévia de concurso de remoção para os atuais servidores. A validade do concurso expira em junho deste ano, mas ainda pode ser prorrogada, por um ano, a critério do órgão. A distribuição das vagas do novo concurso provavelmente dependerá do andamento da seleção vigente.
No concurso do ano passado, as provas foram sobre Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. No caso de analista, o último concurso, para 192 vagas, foi aberto em 2013, tendo sido admitida a formação superior em qualquer área para o ingresso no cargo.
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