Ministro Teori: Não há solução para acúmulo de processos

“Ninguém encontrou solução pelo menos desde a década de 30. Então, nós vamos completar pelo menos um século de acúmulo de processo no Supremo e eu lamento dizer que eu desisto.”

A declaração foi feita pelo ministro Teori Zavascki na tarde desta segunda-feira, 24, no III Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal – AASP.

O ministro foi questionado se o represamento dos processos, por meio de institutos como o da repercussão geral e do incidente de solução de demandas repetitivas, se revelou uma forma positiva para a uniformização e para a celeridade da solução dos conflitos.

Teori iniciou a resposta, lembrando que desde a década de 30 se fala em acúmulo de processos no Brasil. Desde então foram criadas medidas para tentar solucionar o problema, como a declaração de efeito erga omnes das decisões do STF pelo Congresso Nacional, a repercussão geral e a súmula vinculante.

No entanto, na opinião do ministro, nenhuma dessas medidas resolveu o problema. Isso porque no Brasil se tem a cultura de “recorrer sempre”.

“Eu não creio que a solução seja a súmula vinculante, por uma razão muito simples. Em cada vez que se cria a súmula vinculante, nós criamos mais competência para o Supremo.”

Segundo Teori, cada vez que uma súmula vinculante é aprovada, o Supremo passa a ser o “juízo de execução universal” sobre o tema, mediante reclamação. Afirmou ainda que sempre se chega ao STF, por meio de recurso extraordinário e, principalmente, agravos.

“Nós precisaríamos, acho eu, pelo menos de uns 200 ministros no Supremo (…) Não sei se aqui no Brasil essa seria uma solução boa. Não tem como fazer milagre, milagre é mudança.”

O ministro lembrou também que foi criado o sistema de jurisdição especial – juizados especiais – com a finalidade de não ter recurso, de ser célere. No entanto, por não caber recurso nem nos Tribunais de Justiça, nem no STJ, os recursos vão parar no Supremo. “A quantidade de recurso extraordinário que nós temos vindos de juizados especiais é enorme.”

“Eu, particularmente, desisti de pensar em solução que desafogue (…) o acúmulo de processos no Supremo Tribunal Federal.”

Fonte: http://www.migalhas.com.br

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