MTE: Auditores-fiscais em greve por tempo indeterminado cobram abertura de concurso e melhorias!

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MTE

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE), filiados ao Sindicato Nacional da categoria (Sinait), deram início a uma paralisação por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (24/08). Os servidores reivindicam mais contratações para o cargo, além de melhoria nas condições de trabalho nas unidades do MTE. A falta de pessoal já poderia estar prestes a ser amenizada, mas até o momento o Ministério do Planejamento ainda não autorizou o pedido de concurso feito no início do ano passado. A princípio, foram pedidas 600 vagas de auditor do trabalho (de nível superior em qualquer, com remuneração inicial de R$ 16.116,64, incluindo auxílio-alimentação, de R$ 373). Em função da evasão de servidores, a solicitação foi ampliada na sequência para 800 vagas e, posteriormente para 847, que, segundo o Planejamento, seriam preenchidas de forma escalonada em três anos.

Conforme documento enviado pelo Planejamento no ano passado, a primeira parte das vagas seria provida ainda este ano, porém, a demora na liberação do concurso faz com que essa programação já não seja possível, a exemplo do último concurso, quando foram gastos seis meses entre a publicação do edital e a homologação do resultado final. Com a saída de auditores tendo continuado nos últimos meses, o Sinait defende o provimento de todas as vagas ociosas no quadro da carreira. De acordo com a presidente da entidade, Rosa Jorge, há 1.065 posições em aberto atualmente. Após sinalizar dificuldades, em função do ajuste fiscal buscado pelo governo, em autorizar a abertura da nova seleção – permissão que foi anunciada em diferentes oportunidades pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias -, o Planejamento informou que está estudando a oferta de vagas que poderia ser oferecida no concurso. 

Carência – Embora haja apenas pouco mais de mil vagas ociosas no cargo, o déficit de pessoal é muito superior. Conforme parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seriam necessários mais de 5 mil novos auditores. Segundo Rosa Jorge, do Sinait, a falta de auditores impede a redução dos índices de acidentes de trabalho, além de prejudicar o combate  à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à informalidade no mercado de trabalho.

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