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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio da Secretaria de Gestão Pública (Segep), enviou, em outubro, uma nota ao Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) informando que será autorizada a realização de concurso público para a carreira de auditor-fiscal do Trabalho.
Em maio deste ano, o MTE havia solicitado ao MPOG a abertura de um processo seletivo com 800 oportunidades para auditor, devido ao grande índice de defasagem de pessoal. Porém, na nota informativa do MPOG consta que será liberado o provimento de 847 vagas, só que de maneira escalonada, ao longo dos próximos três anos.No documento, o MPOG justifica que essa decisão será tomada por causa da disponibilidade orçamentária da União e da capacidade do próprio MTE em receber mais de 800 novos servidores de uma só vez, pois “demandaria grandes esforços de estruturação do órgão para receber esses recursos humanos, bem como de ações de ambientação e treinamento dessa força de trabalho, para torná-la apta a produzir os resultados esperados”.
O cargo
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo a vigente tabela das remunerações dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para a função correspondem e R$ 14.965,44 por mês.
Dentre as funções do auditor-fiscal do Trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo a vigente tabela das remunerações dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para a função correspondem e R$ 14.965,44 por mês.
Dentre as funções do auditor-fiscal do Trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Último concurso
Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidades para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
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