Noções de Cidadania – Parte 1

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe do GranXperts.

Neste artigo, farei um resumo sobre Noções de Cidadania.

Noções de Cidadania – Parte 1:

O que é cidadania?

Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, “cidadania é a qualidade ou estado do cidadão”, entende-se por cidadão “o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este”.

Etimologicamente, a palavra “cidadania” vem do latim “civitas”, que significa cidade. O seu correlato grego é a palavra “politikos”, cujo significado é “aquele que habita na cidade”.

Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar sua vida e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam.

A cidadania designa, de modo geral, tudo aquilo que tange a posse de direitos e deveres de um povo num território.

Cidadania é a expressão máxima do direito, pois este existe para os cidadãos. Esses atributos, de toda forma, são direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.

Portanto, os cidadãos, ou civis, possuem os direitos civis, políticos e sociais que emanam da nação.

Contudo, cidadania também significa obedecer às leis e às normas nas quais se baseiam os direitos dos cidadãos.

Devido ao fato de estar intrinsecamente ligado à noção de direitos, a cidadania pressupõe, em contrapartida, deveres.

Ou seja, para que tenhamos o direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, temos o dever de cumprir as leis, eleger os governantes e pagar impostos.

No decorrer da história da humanidade, surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje se insere no contexto do surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação.

É importante notar que a cidadania é um processo contínuo e em constante transformação (quase sempre cumulativas).

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos participar da vida política e da vida pública. Ex.: votar e ser votado, participar ativamente da elaboração das leis e exercer funções públicas.

Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.

Se por um lado a cidadania concede aos seres humanos o direito formal de se organizarem e de expressarem livremente suas opiniões e interesses, por outro ela lhes remete à obrigação do cumprimento de seus deveres.

A cidadania se expressa por meio das relações entre os indivíduos e a cidade em que exercem seus direitos e deveres.

Cidadão é aquele que tem pleno gozo de seus direitos civis, políticos e sociais.

São elementos básicos da cidadania: a igualdade de todos perante a lei e o acesso de todos à justiça.

Cidadão é um indivíduo que convive em sociedade ou grupo de indivíduos entre os quais existem relações recíprocas. É o habitante da cidade, aquele que está no gozo de seus direitos civis e políticos em um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este.

O cidadão, ao ter consciência e exercer seus direitos e deveres para com a pátria, está praticando a cidadania.

A cidadania na CF/88

CF/88 à Constituição Cidadã

Os primeiros artigos da Constituição de 1988 são fundamentais para analisarmos a cidadania. É chamada de Constituição Cidadã, pois é a que confere maiores direitos sociais das sete constituições da história do Estado brasileiro.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O titular do poder é o povo, mas, via de regra, esse poder é exercido por seus representantes eleitos por meio do voto. A soberania popular é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, bem como pelas normas constitucionais pertinentes, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A cidadania pressupõe direitos e deveres do cidadão. Direito de votar e ser votado, de expressar livremente sua opinião (vedado o anonimato).

Para o justo exercício da cidadania, é importante que elementos fundamentais à dignidade humana, como moradia, alimentação e educação, sejam ofertados aos cidadãos de modo a garantir seu desenvolvimento pleno e o pleno gozo de suas capacidades.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil fundam-se em fatores constitutivos que viabilizam a solidificação da democracia e suas instituições, bem como a ampliação da cidadania.

O direito de voto na história política brasileira é um elemento essencial para compreendermos a ampliação da cidadania. Tem-se dois momentos:

1) a conquista do direito de voto das mulheres;

2) o direito de voto dos analfabetos (CF/88).

Para continuar os avanços na consolidação e ampliação da cidadania, o país tem importantes desafios, como erradicar a pobreza e garantir uma democracia étnica e de gênero, dois desafios bastante grandes para uma sociedade que traz em seu bojo a herança da formação da sociedade brasileira, inicialmente como uma sociedade patriarcal e escravista.

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa te ajudar nos seus estudos e na sua preparação.

Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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Um abraço!

Yuri Moraes

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