O Instituto Rio Branco e a Formação Continuada dos Diplomatas

O Instituto Rio Branco (IRBr) é responsável por boa parte do prestígio de que desfruta a diplomacia brasileira. Isso porque todos os diplomatas da ativa foram selecionados, formados ou ao menos aperfeiçoados em cursos oferecidos há mais de 70 anos. Com isso, a linguagem utilizada pelo ministério, assim como a tradição de saber defender posições ou aperfeiçoá-las, segue um padrão respeitado tanto por Embaixadores antigos como por Terceiros-Secretários recém-ingressados na carreira. O que eles têm em comum? Basicamente a mesma capacitação; em suma: todos já esquentaram cadeiras nas salas de aula do IRBr.

O nome da academia diplomática brasileira, respeitada internacionalmente, é homenagem a patrono de nossa diplomacia, o Barão do Rio Branco, que foi o negociador do Brasil na maior parte das negociações de nossas fronteiras com os vizinhos, assim como o Chanceler que modernizou o serviço diplomático brasileiro, já então respeitado pelo legado da tradicional Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros da Corte portuguesa. O ano da fundação do IRBR, 1945, não foi escolhido por acaso: comemorava-se nessa data o centenário de nascimento do Barão.

A partir de 1946, o Instituto Rio Branco ganhou a atribuição de organizar o processo seletivo para a Carreira Diplomática, e assim ocorre até hoje[1]. Naquela época, o concurso selecionava candidatos para frequentar o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD) e, somente após a conclusão desse curso, com duração de dois anos, o aluno era nomeado Terceiro-Secretário. A exigência para a seleção era apenas a conclusão do ensino médio. Depois passou-se a exigir curso superior incompleto.

Nos anos de maior necessidade funcional do Ministério das Relações Exteriores, o Instituto Rio Branco organizava o chamado Exame de Ingresso Direto. Esse concurso exigia curso superior completo e era de aprovação mais difícil que o processo seletivo convencional. Os aprovados eram nomeados Terceiro-Secretário, sem a necessidade de conclusão do CPCD. Ainda assim, passavam por capacitação mais curta no IRBr, antes de iniciar sua atividade profissional.

Ao completar 50 anos de fundação, o Instituto Rio Branco passou a exigir curso superior de todos os candidatos e nomear os aprovados como Terceiros-Secretários. Acabou, assim, tanto o CPCD, como o Exame de Ingresso Direto. O curso inicial da carreira passou a chamar-se PROFA (Programa de Formação e Aperfeiçoamento), também com dois anos de duração. Em 2003, a formação inicial do Instituto Rio Branco foi reconhecida pelo Ministério da Educação como Mestrado em Diplomacia e o PROFA passou a ser chamado de Curso de Formação[2].

Atualmente, o Curso de Formação do IRBr tem duração de 3 a 4 semestres e tem por objetivo a capacitação acadêmica dos jovens diplomatas, sua profissionalização e igualmente socialização com os diplomatas mais antigos, que frequentemente dão palestras no Instituto aos alunos. Na parte acadêmica, há aulas de História do Brasil e Mundial, Política Internacional, Teoria Política, Direito Internacional, Economia, Linguagem Diplomática, línguas estrangeiras, entre outras. Da profissionalizante, palestras com diplomatas, autoridades e formadores de opinião sobre os mais diversos temas de política externa brasileira.

Depois de formado, o diplomata deve retornar ao Rio Branco, antes da promoção a Primeiro-Secretário[3], para frequentar o CAD (Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas). O CAD tem por objetivo aprofundar e atualizar os conhecimentos necessários ao desempenho das funções exercidas por Primeiros-Secretários, sendo a requisito necessário à progressão. O alunos do Curso participam de  conferências proferidas por Chefes de Divisão do Ministério das Relações Exteriores – sobre temas de interesse da política externa brasileira – e por professores universitários – sobre tópicos da atualidade política e econômica brasileira. Além disso, prestam exames em matérias de política, economia e direito público internacional.

Finalmente, o IRBr oferece o Curso de Altos Estudos (CAE), condição para a promoção da Classe de Conselheiro à de Ministro de Segunda Classe. O CAE consiste na elaboração de uma tese analítica e propositiva, com relevância funcional e utilidade para a diplomacia brasileira ou, ainda, que represente contribuição para a historiografia ou o pensamento diplomático brasileiros. O candidato ao CAE – nesse caso não é chamado de “aluno” – deve apresentar um projeto de tese que, uma vez aprovado por comissão de consultores, autoriza o preparo e a apresentação da tese, que deverá ter entre 150 e 200 páginas, não computados a bibliografia e anexos.

A tese é avaliada por uma banca examinadora composta por ministros de primeira classe e subsidiada por pareceres elaborados por dois relatores. A banca examinadora decide se o trabalho está apto a passar à fase de defesa, quando seus autores são convocados para a arguição. Nessa fase, o candidato expõe e defende oralmente sua tese e assiste às arguições dos demais candidatos.

Aprovada a tese, a banca examinadora recomenda a publicação dos trabalhos aprovados que, a seu juízo, mereçam tal distinção. A publicação é feita, normalmente, pela Fundação Alexandre de Gusmão. A avaliação dos trabalhos é feita no mais completo sigilo de autoria. Os examinadores não são informados sobre a identificação dos autores dos trabalhos e esses não são informados sobre a identidade dos examinadores até a fase de arguições.

[1] O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos CESPE/UnB é contratado pelo IRBr para cuidar da logística do processo seletivo, mas cabe ao Instituto a administração do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata – CACD.

[2] O Curso de Formação deixou de conceder título de Mestrado em Diplomacia em 2010.

[3] Sobre as promoções, ver: http://blog.vouserdiplomata.com/como-um-diplomata-vai-de-terceiro-secretario-embaixador/

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, em 14/07/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco, em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Setor Político, entre 2004 e 2007. Saiba + AQUI!

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