O Programa de Ação Afirmativa do IRBr

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi uma das primeiras instituições do Governo Federal a lançar política pública com o objetivo de diminuir desigualdades raciais, já que o Itamaraty historicamente não conta em seus quadros com número expressivo de funcionários afrodescendentes. Nesse contexto, em 2002 o Instituto Rio Branco (IRBr) criou o Programa de Ação Afirmativa (PAA) – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, com a meta de melhorar as condições de ingresso de brasileiros negros na carreira de diplomata e, com isso, ampliar a diversidade étnica do Serviço Exterior Brasileiro. Ao longo dos últimos 14 anos, foram investidos mais de R$ 15,5 milhões na execução do PAA, por meio do qual foram concedidas 641 bolsas a 375 candidatos negros[1].

Atualmente, diversas instituições atuam como parceiras do MRE/IRBr na concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). São elas: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq); Ministério da Cultura (por meio da Fundação Palmares) e Ministério dos Direitos Humanos (por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR).

Segundo a SEPPIR, uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos e pode ser de três objetivos: 1) reverter a representação negativa dos negros; 2) promover igualdade de oportunidades; e 3) combater o preconceito e o racismo. Tendo em conta o pioneirismo do PAA do IRBr[2] e o sucesso de sua implantação há mais de uma década, pode-se dizer que o Programa de Ação Afirmativa do Itamaraty tem cumprido satisfatoriamente todas essas metas.

A atual edição do PAA (2016/2017) teve edital de lançamento publicado em 30 de dezembro passado[3]. Os requisitos para inscrição no Programa são os mesmos exigidos dos candidatos ao CACD, além de: a) ser negro(a) (condição expressa por autodeclaração); b) ter sido aprovado(a) no Teste de Pré-Seleção (TPS – que é a prova objetiva da Primeira Fase do CACD); c) possuir Currículo na Plataforma Lattes; d) eventualmente apresentar comprovação de renda.

Cada candidato(a) selecionado(a) a receber a Bolsa-Prêmio – em geral são cerca de 12, mas o número depende da disponibilidade orçamentário-financeira das instituições que aportam recursos ao PAA – fará jus a R$ 30.000,00, valor a ser utilizado no custeio de material bibliográfico, cursos preparatórios e professores particulares[4].  A bolsa servirá para custear a preparação para o CACD do ano seguinte, nesse caso, 2018, ou o seguinte, se não ocorrer processo seletivo no ano que vem.

A classificação para fins de concessão da bolsa-prêmio do PAA terá como critério principal o desempenho no CACD de 2017 (notas finais em todas as fases do Concurso ou apenas da Segunda, caso não haja candidatos aprovados em número suficiente na prova escrita de Língua Portuguesa). Assim, por exemplo, os classificados para a Terceira Fase concorrerão entre si e terão prioridade em relação àqueles não aprovados na Segunda Fase.

Também aos CACDistas que recebam a Bolsa-Prêmio do PAA do IRBr recomenda-se a preparação pelo Gran Cursos Online. Como o valor da Bolsa cobra com folga o que a(o) candidata(o) bolsista gastará com o curso, trata-se, sem dúvida, do melhor investimento que se pode fazer para uma preparação bem sucedida ao CACD.

[1] Cf. http://www.institutoriobranco.mre.gov.br

[2] Vale lembrar que apenas em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as ações afirmativas são constitucionais e políticas essenciais para a redução de desigualdades e discriminações existentes no país. Naquele ano, o PAA já completava seu décimo Aniversário.

[3] Cf. texto em https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/IRBr/pt-br/file/PAA/2016-17/EDITAL_PAA_FINAL.pdf

[4] Até 30% do valor da bolsa poderá, se autorizado, ser utilizado para despesas de manutenção.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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