O Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital) para o CPNU

Faaaaaala seus lindos!!! Tudo bem com vocês?

Dessa vez nossa missão é prepará-los para o Concurso Público Nacional Unificado, que traz no Grupo 2 muitas vagas para profissionais da área de Tecnologia da Informação.

Esse concurso vai cobrar com muita ênfase o tema Transformação Digital!! Por isso eu trouxe nesse artigo o início de tudo, para que vocês entendam como está estruturado o movimento do governo federal nessa direção.

Tudo começa no Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, alterado pelo Decreto nº 9.804, de 23 de maio de 2019, e Decreto nº 10.782, de 30 de agosto de 2022 que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital – SinDigital. Não precisa decorar o número dos decretos, mas vale a pena ter o conhecimento que o Sistema Nacional para a Transformação Digital está estruturado.

Assim, de acordo com o decreto supramencionado, o SinDigital é composto:

• pela Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital)
• seus eixos temáticos e 
• sua estrutura de governança.

E o que é a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital)?

De acordo com seu normativo instituidor, a E-Digital, está fundamentada nos eixos temáticos, e visa à harmonização das iniciativas do Poder Executivo federal ligadas ao ambiente digital. Nesse sentido, seu objetivo é aproveitar o potencial das tecnologias digitais para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e inclusivo, com inovação, aumento de competitividade, de produtividade e dos níveis de emprego e renda no País.

Assim, a E-Digital está estruturada nos seguintes eixos temáticos: 5 Eixos Habilitadores e 2 Eixos de Transformação Digital. 

São eixos habilitadores:

a) infraestrutura e acesso às tecnologias de informação e comunicação, que tem o objetivo de promover a ampliação do acesso da população à internet e às tecnologias digitais, com qualidade de serviço e economicidade;

b) pesquisa, desenvolvimento e inovação, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento de novas tecnologias, com a ampliação da produção científica e tecnológica, e buscar soluções para desafios nacionais;

c) confiança no ambiente digital, que tem o propósito de assegurar que o ambiente digital seja seguro, confiável, propício aos serviços e ao consumo, com respeito aos direitos dos cidadãos;

d) educação e capacitação profissional, com foco em promover a formação da sociedade para o mundo digital, com novos conhecimentos e tecnologias avançadas, e prepará-la para o trabalho do futuro; e

e) dimensão internacional, que dá ênfase ao fortalecimento da liderança brasileira nos fóruns globais relativos a temas digitais, estimular a competitividade e a presença das empresas brasileiras no exterior, e promover a integração regional em economia digital; 

Ainda, temos como eixos de transformação digital:

f) transformação digital da economia (Economia Baseada em Dados; Um Mundo de Dispositivos Conectados; Novos Modelos de Negócios), que tem o objetivo de estimular a informatização, o dinamismo, a produtividade e a competitividade da economia brasileira, de forma a acompanhar a economia mundial; e

g) transformação digital (Cidadania e Governo), que visa tornar o Governo federal mais acessível à população e mais eficiente em prover serviços ao cidadão, em consonância com a Estratégia de Governo Digital. 

É importante mencionar que o Portal GOV.BR menciona o Eixo g como “Cidadania e Transformação Digital do Governo”, diferindo um pouco da literalidade do decreto, mas sem mudar em nada o sentido do termo.

Por fim, completando o disposto no § 1º do artigo 1 desse decreto, na estrutura de governança, o SinDigital, é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, é composto pelos seguintes órgãos e instâncias:

I- Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital, composto por representantes do Poder Público federal.

II – Conselho Consultivo para a Transformação Digital, composto por especialistas e representantes da comunidade científica de notório saber, da sociedade civil e do setor produtivo; e

III – Demais órgãos, entidades e instâncias vinculados às políticas de transformação digital.

Completando a estrutura do CITDigital, temos a seguinte formação, de acordo com o artigo 5º do decreto:

I-Casa Civil da Presidência da República; 

Art. 5º § 1º A presidência do CITDigital será exercida pelo representante da Casa Civil da Presidência da República. 

II – Ministério das Relações Exteriores; 

III – Ministério da Economia;        

IV – Ministério da Educação;   

V-A – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

Art. 11.  O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações  exercerá a função de Secretaria-Executiva do CITDigital e prestará o apoio técnico e administrativo necessário à execução de suas atividades. 

VI – Secretaria-Geral da Presidência da República; e

VII – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.    

Essa é a Estrutura do O Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital) do Governo Federal.

Muitos não conhecem essa estrutura do Governo Federal para promover a Transformação Digital no Brasil, mas muitos são os esforços para que esse movimento seja acelerado e efetivo.

No próximo artigo, vamos falar sobre a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020-2022, prorrogada para 2023, instituída pelo Decreto 10.332/2020, que está mencionada no edital do CNPU. Vamos estudar os seus princípios, iniciativas e metas para um governo digital.

Eu não descartaria a possibilidade de uma discursiva que venha a mencionar Transformação Digital como tema central!!

Ah, você deve ter percebido a marcação em negrito daqueles termos importantes, que o examinador quer ler, não é? Não vamos esquecer deles! São muito importantes!

E antes que eu me esqueça!! Temos um curso completo de Gerenciamento de Projetos, PMBOK 6ª edição e 7ª Edição, com 500 questões comentadas em cada um, além de um curso TOP de Gerenciamento Ágil de Projetos  abordando o Manifesto Ágil, o framework SCRUM, a metodologia eXtreme Programming – XP e o Kanban, com muitas questões comentadas, como sempre! Esses temas também fazem parte do seu edital Grupo 2!

Temos ainda os cursos voltados a Contratações de Tecnologia da Informação, e Planejamento de TIC, outros temas muito cobrados em provas e você não pode deixar de dominar.

Bora estudar!!

Um grande abraço!!

Professor Darlan Venturelli