Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de padronizar os registros contábeis das entidades governamentais brasileiras, promovendo maior transparência, comparabilidade e qualidade das informações contábeis produzidas pelo setor público.

A adoção do PCASP representa um marco na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, especialmente às normas editadas pela International Public Sector Accounting Standards Board (IPSAS).

O PCASP organiza as contas contábeis de forma estruturada e uniforme, permitindo que União, Estados, Distrito Federal e Municípios utilizem a mesma lógica de classificação e registro contábil, respeitadas suas peculiaridades operacionais.

Uma das principais inovações do PCASP foi a segregação das contas por naturezas de informação, o que possibilita uma visão mais clara das dimensões orçamentária, patrimonial e de controle da gestão pública.

As naturezas de informação previstas no PCASP são: orçamentária, patrimonial e de controle, cada uma delas composta por classes específicas de contas, identificadas por códigos padronizados.

A Natureza de Informação Patrimonial tem por finalidade evidenciar a situação patrimonial do ente público, bem como as variações ocorridas no patrimônio ao longo do tempo.

Essa natureza contempla os registros relacionados aos bens, direitos, obrigações e às variações que afetam o patrimônio líquido da entidade governamental.

No âmbito do PCASP, a Natureza de Informação Patrimonial é composta pelas classes 1, 2, 3 e 4, conforme definido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A Classe 1 – Ativo reúne as contas que representam os bens e direitos controlados pela entidade pública, capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

A Classe 2 – Passivo registra as obrigações presentes da entidade, oriundas de eventos passados, cuja liquidação resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

A Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) evidencia as reduções no patrimônio líquido, decorrentes de despesas, perdas ou outros fatos que diminuem o valor patrimonial do ente.

Já a Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) registra os acréscimos ao patrimônio líquido, resultantes de receitas, ganhos ou outros eventos que aumentam a situação patrimonial da entidade.

Essas quatro classes permitem a apuração do resultado patrimonial do exercício, demonstrando se houve superávit ou déficit patrimonial no período analisado.

Diferentemente da natureza patrimonial, as informações orçamentárias estão concentradas nas classes 5 e 6, enquanto as informações de controle são registradas nas classes 7 e 8, reforçando a segregação lógica do PCASP.

Convido você a seguir comigo nessa viagem pelo mundo da contabilidade, explorando sua história, conceitos, aplicações e inovações, além de praticarmos questões já cobradas pelas principais bancas de concursos.

Espero que a leitura deste e dos próximos artigos seja útil para sua jornada. Um abraço e até nosso próximo encontro!

Autora: Nayara Mota – Professora de contabilidade. Graduada em Ciências Contábeis em 2015 pela UNOESC, com especialização em Administração Pública pela UFRGS e em Contabilidade e orçamento público pela Universidade Metropolitana.