Princípios e características da jurisdição

Todo concurseiro dedicado precisa ficar por dentro de todos os conteúdos cobrados na prova. O Gran Cursos está aqui para ajudar você com esta tarefa, e, por isso, hoje discutiremos sobre os princípios da jurisdição, conceitos básicos e essenciais para os estudantes de plantão. Continue a leitura e faça as suas anotações!

O que é jurisdição?

Os conflitos entre pessoas existem desde o início da nossa história enquanto humanidade, quando antigamente, para garantir um direito, cada indivíduo fazia o uso da força. Neste período inicial não tinha lei, e, por isso, os mais fracos acabavam tendo seus direitos violados, uma vez que os mais fortes usavam suas habilidades de maneira justa ou injusta.

Nesse sentido, surge o Estado, cuja função é garantir os direitos de cada pessoa, sem a necessidade da aplicação da força, mantendo a paz comum. Então, quando alguém sente que o seu direito foi violado, procura-o para garantir que o problema seja resolvido e a justiça seja feita. O indivíduo busca a atividade jurisdicional, realizada pelo poder judiciário.

Buscando ajudar você a entender melhor sobre o assunto e assimilar melhor o que é preciso estudar para a realização de uma boa prova, detalharemos quais são as características da jurisdição e os seus princípios.

Quais são as características da jurisdição?

Você deve se perguntar quais são os princípios e características da jurisdição. A verdade é que estão em destaque a substitutividade, inércia, definitividade e imperatividade.

Substitutividade

A substitutividade trabalha a ideia de que a lei se sobrepõe em relação à vontade das partes. Assim, a jurisdição substitui a vontade das partes pelo desejo da lei no caso concreto, promovendo a pacificação social.

Inércia

Já a inércia existe para defender que a movimentação da ação depende exclusivamente da vontade do interessado. Sendo assim, o Estado não pode dar início ao processo, sem que o cidadão inicie os procedimentos.

Definitividade

A definitividade existe para garantir que a decisão tomada pela jurisdição, após a resolução do conflito, não possa mais ser cancelada. Ela tem como função garantir o respeito às decisões judiciais.

Imperatividade

A imperatividade garante que a decisão seja respeitada e imposta aos envolvidos. A partir de força coativa, a sua observação será obrigatória.

Quais são os princípios da jurisdição?

Os princípios da jurisdição são extremamente importantes e podem variar. Veja:

• princípio do Juiz Natural: proíbe a criação de um tribunal de exceção para julgar casos específicos. Ele determina também que o magistrado tenha competência para julgar o caso e tenha atribuição legal.
• princípio da investidura: o juiz deverá ser investido, por meio de concurso público, provas e títulos, para ter autorização de atuar nas ações judiciais.
• princípio da indelegabilidade: o juiz não pode transferir o julgamento de um processo para outro magistrado.
• princípio da inevitabilidade: as partes envolvidas não podem impedir a decisão sob o caso, e, por isso, são obrigadas a cumpri-las.
• princípio da inafastabilidade: toda lesão ou ameaça ao direito do cidadão não poderá ficar escondida do Poder Judiciário.
• princípio da aderência ao território: os casos serão julgados em sua devida base territorial.

Como você pode ver, os princípios da jurisdição são de extrema importância para a efetividade das ações do Judiciário. Com o Gran Cursos você alcança a aprovação naquele tão sonhado concurso de maneira mais rápida, além de ter acesso a cursos completos e específicos para cada área e cargo. Continue acessando o nosso site e leia mais sobre como estudar Direito Processual Civil.