Prova OAB XL (40º) Exame: inscrições encerram nesta terça-feira!

As inscrições para a Prova OAB XL (40º) Exame encerram hoje, 16 de janeiro de 2024, às 17h (horário de Brasília).

A prova objetiva da primeira fase será realizada no dia 24 de março de 2024, e a prova prático-profissional da segunda fase será realizada no dia 19 de maio de 2024.

Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame: http://oab.fgv.br.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

O pedido de isenção da taxa está disponível para os seguintes candidatos:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
• Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimo.

As datas previstas para a etapa são as seguintes:

• Período de inscrições – De 08/01/2024 a 16/01/2024;
• Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição – De 08/01/2024 a 16/01/2024;
• Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa – 05/02/2024;
• Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa – 06/02/2024;
• Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa – 28/02/2024;
• Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição – 01/03/2024.

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Resumo do Edital OAB XL (40º) Exame