Gabarito TJ AM: confira o gabarito extraoficial!

Realizado neste domingo, 13 de outubro, o concurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (gabarito TJ AM) oferta 160 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva para os cargos de Assistente e Analista Judiciário.

O Gran Cursos Online organizou o pós-prova TJ AM para te auxiliar com informações, comentários e todas as informações necessárias para acabar com a ansiedade após a prova.

Confira todas as informações sobre a prova TJ AM no índice:

• Etapas
• Disciplinas
• Cronograma
• Comentários e gabarito extraoficial
• Recursos
• Gabarito Preliminar
• Ranking
• Análise
• Resumo

Prova TJ AM: etapas

O concurso do TJ AM contou com prova objetiva para os cargos de nível médio e prova objetiva e avaliação de títulos para os cargos que exigem ensino superior completo.

• Analista Judiciário
  Os candidatos ao cargo de Analista Judiciário realizaram a prova no período da manhã, com duração de 4 horas e 120 questões do tipo certo e errado, de caráter classificatório e eliminatório.
• Assistente Judiciário
  
  Os candidatos ao cargo de Assistente Judiciário realizaram a prova no período da tarde, com duração de 3 horas e 30 minutos e 100 questões do tipo certo e errado, de caráter classificatório e eliminatório.

Prova TJ AM: disciplinas

Os candidatos foram avaliados por conhecimentos nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Geografia do Amazonas;
• Legislação Institucional e do Poder Judiciário;
• Acessibilidade;
• Noções de Informática (exceto para o cargo de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas, Assistente Judiciário – Especialidade: Programador e Assistente Judiciário – Especialidade: suporte ao usuário de informática); e
• Conhecimentos Específicos.

Prova TJ AM: cronograma

A aplicação da prova objetiva aconteceu neste domingo, 13 de outubro, nas cidades de Paratins, Tabatinga e Manaus. Confira abaixo as próximas principais datas do certame:

• Divulgação do gabarito preliminar: 15 de outubro de 2019
• Prazo para interposição de recursos: 16 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2019
• Divulgação do resultado provisório na prova objetiva: 28 de outubro de 2019
• Divulgação do resultado final do concurso: a definir

Prova TJ AM: correção em vídeo

C0nfira a correção em vídeo para o cargo de Assistente Judiciário  (cargo 12) e o gabarito TJ AM extraoficial no vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=UtaGCTAjnJc

Prova TJ AM: comentários

Para auxiliar os candidatos, os mestres do Gran Cursos Online disponibilizarão a correção da prova para o cargo de Assistente Judiciário. A transmissão ao vivo e gratuita acontecerá a partir das 18h45.

Para os cargos de “Analista Judiciário – Direito” e “Oficial de Justiça Avaliador” você pode conferir as questões comentadas por nossos professores especialistas abaixo.

Nossa equipe verificou que as provas de ambos os cargos são idênticas, mudando apenas a sequência das questões. Por isso, vamos inserir um único gabarito, sinalizando o enunciado das questões.

A pauta será atualizada de acordo com o recebimento dos comentários.

Língua Portuguesa – Professores Marcio Wesley e Elias Santana

1. “Desde 1996…”
Gabarito: E (Questão 01 na prova de oficial)

2.”Os contratos inteligentes…”
Gabarito: C (Questão 02 na prova de oficial)

3.”A tecnologia abre…”
Gabarito: E (Questão 03 na prova de oficial)

4. “As soluções de…”
Gabarito: E (Questão 04 na prova de oficial)

5. “O texto indica…”
Gabarito: E (Questão 05 na prova de oficial)

6. “Infere-se do texto…”
Gabarito: E (Questão 06 na prova de oficial)

7. “Conforme o último parágrafo…”
Gabarito: C (Questão 07 na prova de oficial)

8. “A correção gramatical…”
Gabarito: E (Questão 11 na prova de oficial)

9. “O segmento “E tudo…”
Gabarito: E (Questão 08 na prova de oficial)

10. “Infere-se das informações…”
Gabarito: E (Questão 09 na prova de oficial)

11. “Embora o texto seja…”
Gabarito: C (Questão 10 na prova de oficial)

12. “A substituição da forma…”
Gabarito: E (Questão 13 na prova de oficial)

13. “A inserção do sinal…”
Gabarito: C (Questão 13 na prova de oficial)

14. “As vírgulas empregadas…”
Gabarito: C (Questão 14 na prova de oficial)

Geografia do Amazonas – Thelmo Ribeiro

15.  “A implantação da Zona Franca…”
Gabarito: C (Questão 15 na prova de oficial)

16. ” Os municípios sob influência…”
Gabarito: C (Questão 17 na prova de oficial)

17. “A rede urbana de Manaus…”
Gabarito: C (Questão 16 na prova de oficial)

18. “A Amazônia é considerada…”
Gabarito: C  (Questão 18 na prova de oficial)

19. “Em razão da economia primária…”
Gabarito: E  (Questão 19 na prova de oficial)

Legislação Institucional e do Poder Judiciário- Rodrigo Cardoso

21. “Se um serviço público…”
Gabarito: E

22.“Caso um servidor…”
Gabarito: C

Acessibilidade – Carlinhos Costa

30. “Nos programas habitacionais…”
Gabarito: C

31. “Barreiras arquitetônicas é…”
Gabarito: E

32. “As instituições privadas…”
Gabarito: E

33. “Eventual benefício decorrente…”
Gabarito: C

34. Os serviços socioassistenciais…
Gabarito: C

Informática e Processo Digital – Jefferson Bogo

35. “Um certificado digital…”
Gabarito: C (Questão 36 na prova de Analista Judiciário – Direito)

36. “As intranets utilizam…”
Gabarito: C (Questão 35 na prova de Analista Judiciário – Direito)

37. “Os autos de processos…”
Gabarito: E (Questão 39 na prova de Analista Judiciário – Direito)

38. “Os órgãos do Poder…”
Gabarito: E (Questão 37 na prova de Analista Judiciário – Direito)

39. “A referida lei…”
Gabarito: C (Questão 38 na prova de Analista Judiciário – Direito)

40. “Quando for inviável…”
Gabarito: C (Questão 40 na prova de Analista Judiciário – Direito)

Direito Administrativo – Renato Borelli

41. As certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, pois um dos atributos dos atos administrativos é a sua presunção de veracidade.

Gabarito: CORRETO. (Questão 41 na prova de Analista Judiciário – Direito)

Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que: “A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública” (PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito administrativo, São Paulo, Atlas, 24. ed., 2011, págs. 199 e 200).

42. Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos, com efeitos ex tunc.

Gabarito: ERRADO. (Questão 42 na prova de Analista Judiciário – Direito)

Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.

Assim, seus efeitos são proativos, ex nunc, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação.  Errado o item!

43. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.

Gabarito: CORRETO. (Questão 43 na prova de Analista Judiciário – Direito)

Pela teoria dos motivos determinantes a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. Por outras palavras, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

44. A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração publica reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.

Gabarito: CORRETO. (Questão 44 na prova de Analista Judiciário – Direito)

A homologação é o ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico já praticado verificando a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão.

45. A ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceiro interessado.

Gabarito: ERRADO. (Questão 47 na prova de Analista Judiciário – Direito)

A ação de improbidade pode ser proposta tanto pelo Ministério Público quanto pela pessoa jurídica interessada (art. 17 da Lei nº 8.429/1992).

Quando a ação de improbidade tiver como parte a pessoa jurídica interessada, o Ministério Público atuará no processo obrigatoriamente como fiscal da lei (custos legis), sob pena de nulidade processual (art. 17, § 4º). Caso a ação seja ajuizada pelo Ministério Público, a pessoa jurídica interessada poderá atuar ao lado do autor da ação ou abster-se de contestar o pedido, desde que isso se afigure útil ao interesse público (art. 17, § 3º)

46. Quando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas, o prefeito praticou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública.

Gabarito: CORRETO. (Questão 45 na prova de Analista Judiciário – Direito)

“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

(…)

VI – deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

(…).”

47. Em virtude da gravidade de sua conduta, o prefeito está sujeito às sanções de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos a dez anos, e perda de eventuais valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

Gabarito: ERRADO. (Questão 46 na prova de Analista Judiciário – Direito)

A suspensão será pelo prazo de 3 a 5 anos.

48. A licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares é direito do servidor, mas se limita ao prazo máximo de dois anos.

Gabarito: ERRADO. (Questão 49 na prova de Analista Judiciário – Direito)

A Administração poderá conceder ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração (art. 91).

49. A cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão ou demissão.

Gabarito: ERRADO. (Questão 48 na prova de Analista Judiciário – Direito)

A cassação de aposentadoria e a cassação de disponibilidade são sanções disciplinares aplicadas àqueles que na atividade cometeram falta punível com a demissão (art. 134).

50. No âmbito do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o regime de execução indireta de empreitada integral é admitido para obras, ainda que não exista o respectivo projeto executivo.

Gabarito: ERRADO. (Questão 51 na prova de Analista Judiciário – Direito)

Nos termos do §7º do art. 8º, é vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

51. A Lei nº 8.666/1993 autoriza a administração pública a modificar, unilateralmente, contratos administrativos para melhor adequação às finalidades do interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Gabarito: CORRETO. (Questão 50 na prova de Analista Judiciário – Direito)

Vedação ao enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.

52. O instrumento adequado para a referida parceria (OSC) é o acordo de cooperação.

Gabarito: CORRETO. (Questão 52 na prova de Analista Judiciário – Direito)

O que distingue o termo de colaboração e o termo de fomento do acordo de cooperação é que este último é destinado a formalizar parcerias que não envolvam a transferência de recursos financeiros, ao contrário daqueles outros. Correta, assim, a assertiva!

53. O Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se existente causa excludente de ilicitude penal.

Gabarito: ERRADO. (Questão 54 na prova de Analista Judiciário – Direito)

A existência de causa excludente de ilicitude penal não impede a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes (o CESPE cobrou a mesma questão na prova da PGM-Manaus, para o cargo de Procurador).

54. Em caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a pessoas determinadas, é possível a responsabilização civil do Estado.

Gabarito: CORRETO.

Nos termos da doutrina, surge o dever, ao Estado, de reparar os prejuízos causados por leis de efeito concreto, mesmo sendo constitucionalmente perfeitas.

Direito Constitucional – Luciano Dutra

55. “A legitimação constitucional…”
Gabarito: E

56. “Compete à Advocacia-Geral da União…”
Gabarito: E

57. “Nas ações diretas de…”
Gabarito: C

58. “O Estatuto da Magistratura…”
Gabarito: C

59. “Um terço das vagas…”
Gabarito: C

60. “Órgão fracionário…”
Gabarito: C

61. “As comissões parlamentares…”
Gabarito: E

62. “No âmbito do controle…”
Gabarito: E

63. “Deputados estaduais…”
Gabarito: E

64. “Os estados possuem…”
Gabarito: C

65. “O direito à liberdade…”
Gabarito: C

66. “É cábivel mandado de…”
Gabarito: E

67. “Os direitos constitucionais…”
Gabarito: C

Direito Civil – Patrícia Dreyer

68.  “Embora o direito à honra…”
Gabarito: certo. Segundo o artigo 943 do código civil. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmite-se com a herança.

69. “Situação hipotética: Renata…”
Gabarito: certo. Conforme enunciado 283 das Jornadas de Direito Civil: É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

70.”Na hipótese de dois cônjuges…”
Gabarito: errado. Conforme artigo Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

71.”Em se tratando de indivíduo..”
Gabarito: errado. Nos termos do art 7 da LINDB:  A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

72. “Confissão realizada por…”
Gabarito: errado. Consoante Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

73. “Situação hipotética: No exercício de…”

Gabarito: certo, conforme Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

74. “O espólio e a massa fálida…”

Gabarito: errado. Nos termos do artigo 91 Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

75. “No âmbito de uma associação…”

Gabarito: errado.  à luz do art.53 – Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

76. “A modificação de regra…”

Gabarito: errado, conforme ensinam os artigos Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I – seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II – não contrarie ou desvirtue o fim desta;.

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)

Art. 68. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

77. “Segundo a doutrina civilista…”

Gabarito: certo. Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

78. “A anulação do referido…”

Gabarito: certo. Nos termos do artigo 156: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
• 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

79. “No direito civil…”

Gabarito: certo. Art. 436. O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438 .

Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Art. 439. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.

Parágrafo único. Tal responsabilidade não existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.

Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

80. “De acordo com o Código Civil…”

Gabarito: errado. conforme Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

81.”Haja vista a boa fé objetiva…”

Gabarito: certo, nos termos do Art. 771. Sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro ao segurador, logo que o saiba, e tomará as providências imediatas para minorar-lhe as conseqüências.

Parágrafo único. Correm à conta do segurador, até o limite fixado no contrato, as despesas de salvamento conseqüente ao sinistro.

Direito Penal – Érico Palazzo

95. “Se compravada a prática do crime…”
Gabarito: E

96. “Caso fique comprovado…”
Gabarito: C

97. “No caso em questão…”
Gabarito: C

98. “Se Pierre for condenado…”
Gabarito: E

99. “Se comprovado que Junia…”
Gabarito: E

100. “Condenado a pena de quatro anos…”
Gabarito: E

101. “No concurso formal….”
Gabarito: C

102. “É possível submeter…”
Gabarito: C

103. “Na dosimetria da pena…”
Gabarito: E

104. “Pedro será condenado…”
Gabarito: E

105. “Se, em virtude de…”
Gabarito: C

106. “Uma vez que a vítima é…”
Gabarito: E

107. “Em relação a Paulo…”
Gabarito: C

Processo Penal – Érico Palazzo

108. “Se constatado que…”
Gabarito: E (Questão 112 na prova de oficial)
109. “Carlos poderá impetrar….”
Gabarito: C (Questão 108 na prova de oficial)
110. “Recebida a denúncia…”
Gabarito: C (Questão 109 na prova de oficial)
111. “Como Lúcio está solto…”
Gabarito: E (Questão 110 na prova de oficial)
112. “É ilegal a prisão temporária…”
Gabarito: C  (Questão 111 na prova de oficial)
113. “A intimação de defensor nomeado…”
Gabarito: C (Questão 114 na prova de oficial)
114. “No processo penal…”
Gabarito: C (Questão 115 na prova de oficial)
115. “Em observância aos princípios…”
Gabarito: E  (Questão 116 na prova de oficial)
116. “Não havendo autorização…”
Gabarito: C  (Questão 117 na prova de oficial)
117. “Realizada a citação…”
Gabarito: E  (Questão 116 na prova de oficial)
118. “Miguel poderá…”
Gabarito: C (Questão 119 na prova de oficial)
119. “Por se tratar de crime…”
Gabarito: E (Questão 118 na prova de oficial)
120. “A competência para…”
Gabarito: E (Questão 120 na prova de oficial)

Prova TJ AM: gabarito preliminar

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_am_19_servidor, a partir das 19 horas da data provável de 15 de outubro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF).

Prova TJ AM: recursos

O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do dia 16 de outubro às 18 horas do dia 17 de outubro (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo utilizando o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico da banca, seguindo as
instruções ali contidas.

Participe do ranking para a prova TJ AM

E depois da prova? —> Ranking Gran Cursos Online

Após a divulgação do gabarito extraoficial, os candidatos poderão avaliar o desempenho e mensurar a quantidade de acertos obtidos na prova TJ AM.

Para auxiliar os candidatos a ter uma ideia da sua classificação no concurso, as nossas equipes de TI e Comunicação desenvolveram o Gran Ranking.

Nele, você pode cadastrar a sua de forma fácil e rápida. Ao inserir o número de acertos no formulário, nossa ferramenta calcula o peso de cada disciplina/caderno de prova/questão e gera automaticamente a classificação dos participantes.

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Confira abaixo o passo a passo:

1. Acesse ao Gran Ranking;
2. Faça o seu login ou cadastre-se, utilizando sua conta do Facebook, Google+ ou o e-mail de acesso a nossa plataforma;
3. Selecione o ranking para o cargo correspondente ao cargo para o qual você fez a prova;
4. Selecione o estado e cidade para qual está concorrendo;
5. Calcule a sua pontuação em cada um dos cadernos de prova;
6. Preencha os campos em branco com a sua nota;
7. Selecione como você estudou;
8. Clique nas caixas “Permitir o uso dos meus dados”, caso se aplique selecione também “Pessoa negra e/ou parda” e/ou “Portador de necessidades especiais”;
9. Clique em enviar.
Pronto! Agora, é só retornar para a página inicial e acompanhar o ranking clicando em “Visualizar ranking“.
Não esqueça de convidar todas as pessoas que você conhece que também participaram do concurso. Quanto mais cadastros, mais preciso será o ranking!

Ah, seja honesto ao inserir a sua nota. Não adianta tentar “enganar” seus concorrentes com uma nota que não é real, ok? Ninguém ganha com isso.

Boa sorte!

Prova TJ AM – Análise

Fez a prova do concurso TJ AM neste domingo (13/10)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?