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Receita Federal, Polícia Federal (PF) e PRF: Efetivo é insuficiente e deve ser reforçado, diz TCU! Concursos em breve!

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TCU

Efetivo é insuficiente nas regiões de fronteiras para diversos órgãos do governo!

Para controlar 17 mil quilômetros de fronteiras, órgãos estratégicos do governo não possuem efetivo suficiente. Esse foi uma das conclusões de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou, entre outros pontos, que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal não possuem servidores suficientes para atuar no combate à criminalidade nessas regiões. O relatório produzido aponta omissão do poder público, e faz recomendações para melhorar o desempenho da administração pública na região. Entre elas, está a realização de levantamentos de efetivos, a fim de demonstrar ao Ministério do Planejamento a necessidade de priorizar os concursos públicos desses órgãos, para suprir a carência detectada. 

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, estima-se que os prejuízos em decorrência de crimes transfronteiriços são da ordem de R$100 bilhões por ano, valores que poderiam engordar os cofres públicos com o aperfeiçoamento da fiscalização. Na contramão do combate a esse desfalque nas contas públicas, o governo anunciou a suspensão dos concursos em 2016, para economizar apenas 1% desse valor no Poder Executivo, afetando diretamente as três instituições.

A falta de pessoal nas instituições que têm atribuições na fronteira é resultado, de acordo com o documento redigido pelo TCU, tanto da reduzida realização de concursos públicos nos últimos anos quanto da dificuldade para alocar e manter servidores lotados na região. “O governo federal tem limitado as despesas com pessoal na região, haja vista as sucessivas restrições à promoção de concursos públicos, os reduzidos quantitativos de vagas autorizadas e a relativamente baixa priorização para lotação na região de fronteira”, aponta.

No trabalho realizado pelo TCU, foram avaliados aspectos de governança, como institucionalização, planos e objetivos, participação social, capacidade organizacional, coordenação e coerência. As recomendações expressas no relatório foram feitas à Casa Civil da Presidência da República, à Vice-Presidência da República, aos ministérios da Defesa, Fazenda e Justiça, coordenadores do Plano Estratégico de Fronteiras, além dos ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional.

Pedidos de concursos seguem em análise e não devem ser afetados por cortes

Juntos, Receita Federal, PF e PRF possuem pedidos de concurso em análise no Ministério do Planejamento para 7.058 vagas. Além das 1.500 de policial na PRF, há solicitações para 558 na PF, sendo 491 de delegado e 67 de perito, e 5 mil na Receita, das quais 3 mil para analista-tributário e 2 mil para auditor-fiscal. As seleções, no entanto, estão ameaçadas pela suspensão pretendida pelo governo para 2016.

As remunerações iniciais, já com o auxílio-alimentação, de R$ 373, são de R$ 7.092,91 para policial rodoviário, R$ 9.629,42 para analista, de R$ 16.116,64 para auditor e R$ 17.203,85 para delegado e perito. Sendo assim, pelos valores atuais (as categorias negociam com o governo o reajuste dessas remunerações, assim como do auxílio), o custo anual do preenchimento das vagas solicitadas seria de R$ 1,06 bilhão, considerando-se apenas os ganhos mensais e 13º salário. É necessário ressaltar entretanto que o Planejamento costuma liberar para os concursos um quantitativo muito menor do que o solicitado, sobretudo no caso da Receita, e que os custos provavelmente só incidiriam a partir do Orçamento de 2017, tendo em vista o tempo necessário para preparação e realização do concurso, assim como para a nomeação dos aprovados.

Os cargos de policial rodoviário e de analista e auditor da Receita admitem graduados em qualquer área. Para delegado da PF, é necessário o bacharelado em Direito, além de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. No caso de perito, o requisito varia conforme a área de atuação. Todos os cargos policiais têm ainda a exigência de carteira de habilitação, na categoria B ou superior.

Detalhes

Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF)

Polícia Federal (PF)

Receita Federal do Brasil

  • Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
  • Banca organizadora: Esaf
  • Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 5.000 (Solicitadas ao MPOG)
  • Remuneração: Até R$ 16 mil
  • Situação: Previsto
  • Previsão de publicação do edital: 2015/2016           (veja a matéria completa sobre o concurso da Receita Federal)
  • Link do último edital: Auditor  –   Analista 

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