Recurso TJ MA: confira AQUI! Prazo termina no dia 02/10

As provas objetivas e discursivas do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão foram aplicadas no domingo, 29 de setembro. Ao todo, são ofertadas 63 vagas para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça e remunerações inicias que chegam a R$ 9.115,35. A Fundação Carlos Chagas – FCC é a organizadora do concurso TJ MA. Na segunda-feira, 30 de setembro, a banca examinadora disponibilizou o gabarito preliminar. Aqueles que desejarem interpor recurso ao gabarito preliminar devem fazê-lo até hoje, 02 de outubro.

De acordo com o cronograma do concurso TJ MA, a publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas Objetivas e Discursivas estão previstas para o dia 14 de novembro de 2019.

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Técnico Administrativo

TJ MA – recurso de Língua portuguesa

Questão 10

Caderno Tipo 5

Professora: Tereza Cavalcanti

Solicita-se à banca a anulação da questão 10, uma vez que não há resposta alinhada à interpretação do texto, conforme a seguir se argumenta.

No início do segundo parágrafo, o conectivo “Mas” estabelece uma ideia de oposição entre os benefícios de ser um cidadão do mundo, decorrentes da globalização, e o principal malefício de ser um imigrante, qual seja: “ aprender a viver em outra língua, isto é, em outra maneira de entender o mundo e expressar a experiência, as crenças, as pequenas e grandes circunstâncias da vida cotidiana”. Também se pode entender o conector como um recurso de valor opositivo-argumentativo, visto que, no fim do primeiro parágrafo, há uma breve menção de prejuízos decorrentes da globalização, como a desigualdade econômica. Na sequência, o autor usa “Mas” para argumentar que há um efeito negativo ainda maior, associado à questão da língua materna.

O gabarito preliminar aponta como resposta a alternativa B  (a importância de conhecer outros idiomas e culturas; a necessidade de preservar o idioma e a cultura nativos.), porém em nenhum momento do texto o autor menciona, explícita ou implicitamente, a necessidade de preservar o idioma e a cultura nativos. Essa resposta está, pois, descartada como alternativa correta, pois, como vimos, a função do “Mas” é contrastar os aspectos positivos e os negativos da globalização, do afinamento de fronteiras. Daí deduzir que há necessidade de ser preservar o antigo idioma ou aprender outro é, sem dúvida, uma extrapolação do texto. Talvez o texto original, do qual o trecho foi extraído, tenha essa intenção, mas o excerto não é suficiente para validar essa leitura, e foi a partir dele que a questão foi elaborada.

Dessa forma, entende-se que nenhuma das alternativas representa de fato o contraste estabelecido do texto, razão pela qual se solicita a anulação da questão.

TJ MA –  recurso de Orçamento Público e LRF

Questão 40

Caderno Tipo 5

Caros amigos concurseiros com foco no concurso do  TJ Maranhão. No último dia 29/09 foi aplicada pela banca FCC a prova para técnico judiciário/área administrativa. Para aqueles que quiserem tentar um pontinho extra, acho que vale a pena inquietar a banca, pois o item ( ii ) não foi preciso. Apesar de ter deixado clara a regra, daria para interpretar como errada se considerássemos as exceções previstas no artigo 25, parágrafo 3º.

Segue uma justificativa para recurso da questão de número 40 da prova de prova ’i09’, tipo 005.

40. Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

1. I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
2. II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.

III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.                                         (B) II.                                  (C) I.

(D) II e III.                                    (E) I e III.

COMENTÁRIO:

I – A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais. ( C )

Art. 26 da LRF – A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais

II – Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União. ( C ) P/ A BANCA, MAS ACREDITO QUE O ITEM II DEVA SER CONSIDERADO FALSO, POIS EXISTEM EXCEÇÕES. VIDE ART. 25,  § 3^o

Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

• 1^o ….
• 2^o Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

Art. 25, § 3^o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

III – Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal. ( E )

São transferências obrigatórias.

RECURSO PROPOSTO:

Considerando o previsto no art. 25, § 3^º , o item II está errado, pois não contemplou as exceções e com isso gerou a possibilidade de dupla interpretação.

Diante do acima exposto, solicito a alteração do gabarito de alternativa (a)  para alternativa ( c ), pois somente o item i) estaria correto.

TJ MA –  recurso de Organização Judiciária 

Caderno Tipo 5

Professor: Gilcimar

Questão 24

Colenda Banca Examinadora,

A referida questão apresenta, em seu comando, assunto relacionado à ‘vacância de cargo público’. Ainda destaca que o candidato deverá responder “Segundo a Lei complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991”. Ocorre que essa lei disciplina a Organização e da divisão judiciárias do estado do Maranhão. A Lei Complementar 14 não aborda, em nenhum de seus artigos, sobre a “vacância de cargo público”.

O assunto “vacância de cargo público” é regido por outra lei do estado do Maranhão: Lei 6.107, de 27 de julho de 1994.

Sendo assim, solicito a anulação da questão em análise, pois houve erro material e substancial, no qual induziu claramente o preenchimento equivocado pelos candidatos.

Questão 27

Respeitável Banca Examinadora,

A questão solicita conhecimento de serviços notariais e de registro.

Todas as alternativas apresentadas, inclusive a correta, estão expressamente na Lei Federal n° 8.935, de 18 de novembro de 1994. Em leitura no edital do concurso, norma que rege os princípios do certame, não há qualquer menção no conteúdo programática da Lei Federal 8.935. Dessa forma, o examinador abordou assunto, na prova, não previsto na norma editalícia, situação que enseja em vício insanável. Portanto, solicito a anulação da referida questão.

Professor: Renato Lacerda

Entre os estilos de liderança apontados pela literatura, aqueles que se caracterizam como liderança situacional, fundados no modelo de Fiedler, sustentam que:

(A) as características pessoais do líder, como por exemplo carisma, determinam o ambiente da organização.

Comentário: A teoria do grande homem ou dos traços, a mais elementar das teorias de liderança, foi quem categorizou o fenômeno a partir de características finitas e inatas do líder, segunda a máxima de que “quem nasceu para prego, jamais será martelo”. Nada tem a ver com o modelo contingencial de Fiedler.

(B) o comportamento do líder deve variar conforme o grau de maturidade dos liderados.

Comentário: Quem define o estilo de liderança a partir do grau de maturidade dos liderados, apontado sua orientação para tarefas ou relacionamentos é o modelo situacional de Hersey e Blanchard. Contudo, a referida banca deu como correta essa alternativa. Assim define Robbins no livro Comportamento Organizacional, ao se referir a tal modelo: “Um líder deve escolher um dos quatro comportamentos de acordo com a prontidão (ou maturidade) do liderado”.

(C) a liderança deve ser modulada de acordo com a posição em que o líder se situa no organograma da organização.

Comentário: Entre as alternativas apresentadas, essa deveria ser a correta. Quanto ao modelo contingencial de Fiedler, assim define Robbins em seu livro Comportamento Organizacional: “Fiedler parte do princípio de que o estilo de liderança de uma pessoa é fixo. Isso significa que, se uma situação requer um líder orientado para a tarefa e a pessoa na posição de liderança é orientada para o relacionamento, ou se modifica a situação ou se substitui o líder, para que a liderança possa ser eficaz”. Logo, o enunciado já contradiz a alternativa (B), dada como correta pela banca. Logo mais, ainda na mesma obra, o autor define que “Fiedler identifica três dimensões contingenciais ou situacionais que determinam a eficácia de liderança – a relação líder-liderado; a estrutura da tarefa; e o poder de posição do líder. Este último ponto vai ao encontro da alternativa (C), posto que é uma das três vertentes apontadas por Fiedler para definir o estilo de liderança mais orientado para as tarefas ou para os relacionamentos/pessoas.

(D) situações adversas impedem o exercício de uma liderança cooperativa.

Comentário: Não há no modelo de Fiedler tal apontamento. O que se diz em tal modelo é que, quando uma situação é altamente favorável ou desfavorável, o líder tende a se orientar para as tarefas. Quando a situação não é nem altamente favorável, nem altamente desfavorável, ou seja, no meio termo, o líder deverá se orientar para as tarefas.

(E) o conflito interpessoal ou de equipes deve ser estimulado, pois reforça o controle da situação pelo líder.

Comentário: Não há nenhuma menção da literatura acerca de estímulo a conflitos na teoria contingencial de Fiedler.

Analista do TJ MA

TJ MA – recurso de Informática

Professor: Jeferson Bogo

Questão 15 – A questão trata sobre o protocolo de envio de e-mails, portanto, deve-se configurar o SMTP (Simple Mail Transfer Protocol), único usado nesse contexto para o envio de e-mails.

Questão 16 – Ao realizar a ação descrita, clicar com o botão direito, em seguida na opção “Imprimir” será aberta a caixa de diálogo “imprimir”, onde o usuário deve deixar marcada a opção “Seleção”, para que seja impresso apenas o que está selecionado.

 Questão 17 – A questão deve ser anulada, pois não apresenta nenhuma alternativa correta. O recurso solicitado (traduzir) é acessado por meio da guia “Revisão”, porém, ao contrário do que foi dito na questão, a opção “Traduzir”, não está em dicionário de sinônimos e sim no grupo “Idioma”, opção “Traduzir”, conforme imagem abaixo retirada do Word 2010, versão em português Brasil – configuração padrão. Como nenhuma outra alternativa apresenta o caminho correto, solicita-se a anulação da questão.

Resumo do concurso TJ MA